Projetos de Manuel Domingos
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01/08/1990PL 5487/1990REGULAMENTA O ARTIGO 143 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ALTERNATIVO AO SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO.Arquivadaautor23/05/1990RIC 566/1990SOLICITA INFORMAÇÕES A MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE FINANCIAMENTO DO NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE.—autor16/05/1990PL 4982/1990CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO PARA OS MOTORISTAS DE TAXI.Arquivadaautor30/11/1989RIC 384/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA AGRICULTURA SOBRE A SITUAÇÃO DOS PROCESSOS DE IMOVEIS, OBJETO DE REFORMA AGRARIA NO ESTADO DO PIAUI.—autor