Projetos de Marangoni
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 351–400 de 1.912 projetos
19/12/2024REQ 5002/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da CervejaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/12/2024REQ 4958/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.Arquivadacoautor16/12/2024PL 4884/2024Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para promover a harmonização da legislação municipal com as diretrizes federais e agilizar a instalação de infraestrutura para a tecnologia 5G, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator16/12/2024PL 4882/2024Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para obrigar o compartilhamento de torres de telecomunicações em áreas urbanas densamente povoadas, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator16/12/2024PL 4880/2024Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, 1para incluir um regime prioritário e simplificado para a instalação de infraestrutura de telecomunicações em comunidades de baixa renda, áreas rurais e regiões remotas, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator16/12/2024RIC 4626/2024Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sobre os fundamentos técnicos que embasam a declaração do impacto de 0,38 ponto percentual na alíquota padrão do IVA pela inclusão do saneamento básico na alíquota reduzida.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/12/2024REQ 4924/2024Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados”, na pauta da Ordem do Dia.Aguardando Encaminhamentoautor12/12/2024PEC 51/2024Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/12/2024RCP 4/2024Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.Aguardando Autorização do Despachocoautor11/12/2024PDL 703/2024Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Nascente Comunicações Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mongaguá, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator11/12/2024PDL 696/2024Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Guaíra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Guaíra, estado de São Paulo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator11/12/2024PEC 48/2024Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor09/12/2024REQ 4836/2024Requer, nos termos regimentais, a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, do Senado Federal, que “Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências”.Aguardando Encaminhamentoautor09/12/2024PL 4760/2024Inclui o inciso V no parágrafo primeiro do artigo 3º-A da Lei nº 12.764 de 27 de Dezembro de 2012 para dispor sobre a obrigatoriedade de todas as Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), conterem um QR CODE com as principais informações.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/12/2024REQ 4807/2024Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao centenário do Edson QueirozAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/12/2024REQ 4754/2024Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/12/2024SLD 2/2024Requer Subvenção Econômica Destinada à Habitação de Interesse Social em Cidades com Menos de 80.000 Habitantes – Oferta Pública (Lei Nº 14.620, de 2023); Órgão: Min. das Cidades; Programa: 2320; Ação; 9999; Meta: 1.000Arquivadaautor03/12/2024SOR 12/2024"Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta, PROGRAMA 2320 - Moradia Digna, AÇÃO 9999 - Ação Atípica, VALOR - R$ 400.000.000,00".Arquivadaautor03/12/2024SOR 7/2024Requer Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas. Órgão: Min. das Cidades - Programa: 5601; Ação 00SY; Valor: 100.000.000Arquivadaautor03/12/2024SOR 6/2024Requer Apoio à produção habitacional de interesse social. Órgão: Min. das Cidades - Programa: 2320; Ação 00TI; Valor: 200.000.000Arquivadaautor03/12/2024SOR 5/2024Requer Subvenção econômica destinada à habitação de interesse social em cidades com menos de 80.000 Habitantes – Oferta Pública (Lei nº 14.620, de 2023). Órgão: Min. das Cidades - Programa: 2320; Ação 9999; Valor: 400.000.000Arquivadaautor02/12/2024SOR 31/2024AUTOR: MARAMGONI
EMENTA: 00SX
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 53101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
AÇÃO: 00SX - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO
SUBTÍTULO: 0001 - NACIONAL
LOCALIDADE: 9000000 - NACIONAL
ACRÉSCIMO: 200.000.000Arquivadaautor02/12/2024SOR 30/2024AUTOR: MARANGONI
EMENTA: AEROPORTO RP 3
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 68902 - FUNDO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - FNAC
AÇÃO: 0E45 - PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
SUBTÍTULO: 3748 - NO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - SP
LOCALIDADE: 3533908 - OLÍMPIA
ACRÉSCIMO: 500.000.000Arquivadaautor02/12/2024SOR 3/2024Apropriação; Órgão orçamentário: 41000 - Ministério das Comunicações; Função: 24 - Comunicações; Subfunção: 126 - Tecnologia da informação; Programa: 2305 - Comunicações para inclusão e transformação; Ação: 20V8 - Apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital; Subtítulo: 001 - Nacional; Meta: 3; Qtd meta a alterar: 500; Acréscimo: 100.000.000; Cancelamento: 100.000.000Arquivadaautor26/11/2024PEC 44/2024Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor25/11/2024REQ 103/2024Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a Solução de Consulta Interna nº 107, de 2023 - COSIT, da Receita Federal do Brasil, a qual está sendo questionada por meio do PDL nº 175, de 2023, de minha autoria, e se encontra nesta Comissão de Finanças e Tributação para análise.Arquivadaautor21/11/2024REQ 4578/2024Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/11/2024REQ 4573/2024Requer a criação de Comissão Especial para analisar o PL nº 2.290/2003, que “Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, estabelecendo que não ofende aos direitos autorais a reprodução de música para fins de sonorização ambiental de clínicas, consultórios, escritórios e de academias de ginástica”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor19/11/2024REQ 4572/2024Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023.Tramitação Finalizadacoautor18/11/2024PL 4426/2024Dispõe sobre o combate à discriminação e à violência contra pessoas autistas, com especial atenção às praticadas no ambiente digital, e altera dispositivos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Racismo).Aguardando Designação de Relator(a)relator13/11/2024REQ 4493/2024Requer o apensamento do PL nº 1.658/2024 ao PL nº 1.774/2023.—autor13/11/2024REQ 4489/2024Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/11/2024REQ 4491/2024Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor11/11/2024PEC 42/2024Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/11/2024REQ 4424/2024Requer, nos termos regimentais, Moção de Aplausos em homenagem ao Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente pelo recebimento do Selo de Qualidade OAB.Tramitação Finalizadaautor30/10/2024REQ 4372/2024Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4152, de 2024, que “Regulamenta o transporte aéreo de animais domésticos em território nacional e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais)”.Pronta para Pautaautor30/10/2024REQ 4369/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantesArquivadacoautor30/10/2024PL 4152/2024Regulamenta o transporte aéreo de animais domésticos em território nacional e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais).Pronta para Pautaautor29/10/2024EMC 1/2024Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, que altera a legislação tributária federal.—autor29/10/2024REQ 4341/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/10/2024PL 4058/2024Altera o art. 33 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para recrudescer a regulamentação do cumprimento de penas em face da ausência de estabelecimentos penais adequados, impedindo concessões automáticas e fortalecendo o combate à impunidade.Pronta para Pautaautor22/10/2024RIC 3885/2024Requer informações do Ministro das Relações Exteriores, referentes à concessão de vistos temporários e autorizações de residência para afegãos, conforme a Portaria Interministerial nº 42, de 22 de setembro de 2023.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/10/2024RIC 3884/2024Requer informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, referentes à concessão de vistos temporários e autorizações de residência para afegãos, conforme a Portaria Interministerial nº 42, de 22 de setembro de 2023, e o Edital de Chamamento Público nº 01/2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Aguardando Remessa ao Arquivoautor21/10/2024RIC 3836/2024Requer informações aos Ministros da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e da Justiça e Segurança Pública, referentes à Resolução nº 2.382/24 do Conselho Federal de Medicina.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/10/2024REQ 34/2024Requer seja convidado o Sr. Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, para apresentar o plano de ação da Pasta para o restabelecimento da energia elétrica na cidade de São Paulo e região, bem como as propostas para evitar futuras ocorrências, em audiência pública conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.Arquivadaautor16/10/2024REQ 4259/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.Arquivadacoautor15/10/2024REQ 4227/2024Requer Sessão Solene em Homenagem aos 7 anos da Agência Nacional de Mineração (ANM)Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/10/2024RIC 3670/2024Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, com vistas à obtenção da estimativa de impacto orçamentário-financeiro do PLP nº 147, de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/10/2024REQ 4219/2024Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.Arquivadacoautor10/10/2024PL 3896/2024Estabelece normas para a prevenção e combate à violência política contra pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).Aguardando Designação de Relator(a)relator