Projetos de Marangoni
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17/08/2016PLP 307/2016Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas aos planos de resíduos sólidos.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/05/2016PL 5164/2016Dispõe sobre a padronização de placas de sinalização de endereços em vias urbanasAguardando Designação de Relator(a)relator16/12/2015PL 4053/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de plano de arborização nos condomínios do programa minha casa minha vida e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/08/2015PL 2562/2015Denomina "Passarela Bruno Santos Bacci" a passarela de pedestre sobre a BR-381, Rodovia Fernão Dias, localizada na cidade de Atibaia, Estado de São PauloTransformado em Norma Jurídicarelator06/05/2015PL 1412/2015Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para dispor sobre a aplicação da multa civil.Aguardando Parecerrelator17/03/2015PL 770/2015Altera o art. 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Pronta para Pautarelator06/06/2013PL 5721/2013Dispõe sobre a criação do Certificado de Energia do Resíduo, a ser concedido às pessoas jurídicas que produzirem energia elétrica através do tratamento térmico de resíduo urbano, industrial, hospitalar e lodo de esgoto.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/06/2012PL 4123/2012Acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/08/2011PL 2116/2011Altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências."Aguardando Parecerrelator07/10/2009PL 6184/2009Denomina "Viaduto Soldado Constitucionalista Abílio Previdi" o viaduto localizado no km 464,6 da BR-116, no Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator15/10/2008PEC 295/2008Altera os arts. 149, 159 e 239 da Constituição Federal para dispor sobre o Fundo Nacional do Ensino Técnico.Aguardando Parecerrelator19/04/2007PL 792/2007Dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator