Projetos de Marangoni
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02/02/2023PRC 1/2023Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Dinamarca.Arquivadaautor29/11/2022PL 2880/2022Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), para prever a criação de prêmios de incentivo às boas práticas na área de resíduos sólidos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor13/07/2022PL 2018/2022Acrescenta artigos e incisos à Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o licenciamento simplificado para a instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações.Aguardando Parecerrelator07/07/2022PL 1945/2022Reconhece a Festa de São Vito, realizada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacionalTransformado em Norma Jurídicarelator24/06/2022PL 1758/2022Estabelece penalidades administrativas à quem cometerem atos de descriminação as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator16/05/2022PL 1262/2022Institui o dia 23 de setembro como o Dia Nacional da Conscientização da Dermatite Atópica e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator02/05/2022PL 1083/2022Dispõe sobre o programa de terapia nutricional para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).Aguardando Designação de Relator(a)relator28/04/2022PL 1064/2022Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com transtorno de espectro autista (tea) e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator28/04/2022PL 1061/2022Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para aprimorar as normas relativas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).Aguardando Designação de Relator(a)relator06/04/2022PL 871/2022Dá nova redação ao art. 22 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/04/2022PL 821/2022Acrescenta-se §5º, ao disposto no art. 47, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), estão isentos de Rodízio os veículos conduzidos por ou que transportem Pessoas com Deficiência, com doença crônica que comprometa a mobilidade ou que estejam em tratamento continuado debilitante de doença graveAguardando Designação de Relator(a)relator16/03/2022PL 596/2022Modifica o art. 7º, inciso 4, da Lei nº 1.079, de 1950, para prevenir o atentado contra a realização de eleições regulares, transparentes e democráticas.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/03/2022PL 590/2022Acrescenta parágrafo único ao art. 935 da Lei nº 10.406, de 10 de maio de 2002, que institui o Código Civil, para dispor que a decadência da ação penal não prejudica o direito da parte lesada de buscar a reparação na esfera cível.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator09/03/2022PL 481/2022Altera a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, para reconhecer a validade dos pedidos de exames diagnósticos complementares emitidos em meio eletrônico ou digitalizados.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator16/12/2021PRC 84/2021Acrescenta o Capítulo V ao Título VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre as frentes parlamentares.Pronta para Pautarelator25/11/2021PL 4172/2021Altera a Lei nº 12.135, de 18 de dezembro de 2009, para determinar que o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase seja comemorado no Brasil, anualmente, em 7 de maio.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator14/10/2021PL 3595/2021Acrescenta parágrafo único ao art. 819 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, com o objetivo de proteger o fiador contra fraude.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator26/08/2021PDL 554/2021Aprova o texto do “Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para Cooperação em Segurança Pública, Prevenção e Combate ao Crime Organizado”, firmado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator10/08/2021PL 2775/2021Determina desconto na tarifa de água de abrigos de proteção animal.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/07/2021PL 2475/2021Reconhece a Festa de Nossa Senhora Achiropita, realizada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacionalTransformado em Norma Jurídicarelator25/05/2021PL 1934/2021Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir parklets no conteúdo do Plano de Mobilidade Urbana.Aguardando Designação de Relator(a)relator29/03/2021PL 1108/2021Acrescenta o inciso IV, no art. 5º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação.Transformado em Norma Jurídicarelator03/03/2021PL 692/2021Acrescenta parágrafo 2º ao artigo 942 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2021PL 212/2021Altera a Lei 9.099 de 1995 a fim de adaptá-la ao novo Código de Processo Civil e dar mais celeridade aos processos.Pronta para Pautarelator03/02/2021PL 162/2021Altera o inciso II do art. 61 do Código Penal, no que se refere às circunstâncias agravantes de pena.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/10/2020PL 4908/2020Acrescenta a Lei nº 13.105, 16 de março de 2015, que “Institui o Código de Processo Civil” e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/10/2020PL 4881/2020Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "Institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac)" e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/09/2020PL 4579/2020Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre “Código de Processo Civil” e dá outras providênciasAguardando Designação de Relator(a)relator13/07/2020PL 3757/2020Dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências.Aguardando Recursorelator02/06/2020PL 3080/2020"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."Pronta para Pautarelator05/03/2020PL 565/2020Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tratar de ações de educação em saúde executadas pelos profissionais do Sistema Único de Saúde.Pronta para Pautarelator19/02/2020PL 394/2020Cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança.Transformado em Norma Jurídicarelator06/02/2020PL 209/2020Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para simplificar o habite-se na averbação de construção residencial urbana finalizada há mais de 5 (cinco) anos em área em processo de regularização.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/12/2019PL 6495/2019Denomina "Rodovia DOUTOR LUCIANO HEITOR BEIGUELMAN" o trecho da rodovia BR-153 entre as cidades de lcem e Nova Granada, no Estado de São PauloTransformado em Norma Jurídicarelator19/11/2019PL 6062/2019Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre o compartilhamento de viagens em veículos do serviço de táxi.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator18/11/2019PL 6013/2019Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer prioridade escalonada em favor dos mais idosos.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator01/10/2019PL 5308/2019Acresce o § 2º ao art. 33 da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.Arquivadarelator01/10/2019PL 5307/2019Institui a "Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e assistência aos portadores".Transformado em Norma Jurídicarelator12/09/2019PL 5059/2019Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, para tornar obrigatória a implementação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos nos programas de habitação de interesse social beneficiados com recursos do FNHIS.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/09/2019PL 4862/2019Acrescenta o inciso III ao § 5º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para prever a possibilidade de se estabelecer, nos processos de licitação, margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas com certificação de qualidade conferida pela Organização Internacional para Padronização - ISO.Aguardando Parecerrelator18/06/2019PL 3639/2019Institui o Dia Nacional do Museu.Transformado em Norma Jurídicarelator16/05/2019PL 2942/2019Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), para estabelecer que informações obtidas em estudos de impacto ambiental anteriores poderão ser aproveitadas no licenciamento de outros empreendimentos localizados na mesma região.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator12/03/2019PL 1354/2019Impõe prioridade na tramitação processual em que figure como parte ou interveniente a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA)Pronta para Pautarelator20/02/2019PL 980/2019Altera o art. 31 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 52 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, a fim de possibilitar a participação em licitações de empresa que esteja em recuperação judicial.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/02/2019PL 768/2019Denomina "Dispositivo Vicente Vitagliano" o conjunto de acesso viário situado no KM 72 +800, da BR-153 -- Rodovia Transbrasiliana, em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator04/02/2019PL 167/2019Altera aLei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que o usuário tem direito a obter o serviço no imóvel que ocupe legalmente, independentemente da situação do ocupante anterior perante a concessionária ou permissionária de serviços públicos.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2019PL 53/2019Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para excluir os animais domésticos da definição de semoventes, para fins de penhorabilidade.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/08/2018PL 10733/2018Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tornar toda pessoa doadora de órgão, desde que não haja manifestação em contrário.Pronta para Pautacoautor07/06/2018PL 10388/2018Denomina "Passarela Aureliano Henriques Brotto", passarela situada no km 201+700 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Município de Arujá, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator07/06/2018PL 10387/2018Denomina "Passarela Francisco Rodrigues de Avila - O Chico Firmino", passarela situada no km 203+500 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Município de Arujá, Estado de São Paulo.Aguardando Designação de Relator(a)relator