Projetos de Marcel van Hattem
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20/08/2025RIC 5219/2025Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a aplicação da Lei Magnitsky (Global Magnitsky Human Rights Accountability Act) pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/08/2025PRC 64/2025Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para vedar a designação de deputados que não subscreverem o requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para os cargos de Presidente ou Relator.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor14/08/2025EMC 704/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 703/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 702/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 701/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 700/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 699/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 698/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 697/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 696/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 695/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 694/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 693/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 692/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 691/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 652/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 651/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 650/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 649/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 648/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 647/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 646/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 645/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 644/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 643/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025PL 4003/2025Altera o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941), a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943), a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e a Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para estabelecer a nulidade absoluta de citações ou intimações realizadas por meio de aplicativos de mensagens instantâneas ou redes sociais em processos administrativos ou judiciais.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/08/2025PL 4002/2025Inclui parágrafos ao art. 1º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para aperfeiçoar o processo de criação e de instalação de comissões parlamentares de inquérito.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/08/2025PL 4001/2025Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para aperfeiçoar o processo e julgamento de Ministros do Supremo Tribunal Federal pela prática de crimes de responsabilidade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor14/08/2025RIC 4995/2025Requer informações ao Ministro da Educação sobre as parcerias formais e informais do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais – Netlab, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral da União (PGU), no âmbito da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/08/2025REQ 3286/2025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2025PEC 30/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor11/08/2025DOC 996/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor11/08/2025REQ 264/2025Requer a realização de audiência pública para debater as graves denúncias apresentadas pelo influenciador digital Felipe Bressanim Pereira (“Felca”), amplamente divulgadas nas redes sociais e na imprensa, que expõem a existência de rede de exploração e compartilhamento de pornografia infantil no ambiente digital, bem como para apurar possíveis omissões de autoridades e responsáveis legais dos menores no combate a esses crimes.Arquivadaautor08/08/2025DOC 994/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor05/08/2025DOC 964/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor04/08/2025REQ 248/2025Requer a realização de audiência pública para debater os graves relatos divulgados nos chamados “Arquivos do 8 de janeiro” publicados pela imprensa, com a participação do ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEDD) do TSE, Eduardo?Tagliaferro, e dos jornalistas Michael?Shellenberger, Eli?Vieira?e David?Ágape.Arquivadaautor01/08/2025PL 3676/2025Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, cria o tipo penal autônomo de alta traição à Pátria, insere dispositivos e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator28/07/2025PL 3645/2025Acrescenta o inciso XII-A ao art. 3º e dá nova redação ao § 1º do art. 49 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para aperfeiçoar o tratamento de empresas que adotem, dentro do mesmo grupo econômico ou empresarial, a sistemática de logística reversa de canal de ciclo fechado.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/07/2025PDL 511/2025Susta a Resolução nº 754, de 2025, do Comitê-Executivo Gestor da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), que fixou medidas antidumping às importações brasileiras de polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e grau de pureza igual ou superior a 90%, incluindo as blendas que atendam a um grau mínimo e inclusive de 90% de concentração dos polióis poliéteres incluídos no escopo, originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos da América.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor28/07/2025RIC 4589/2025Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre a seletividade ideológica da política externa brasileira e a adesão do Brasil à ação contra Israel na Corte Internacional de Justiça e à retirada do Brasil da International Holocaust Remembrance Alliance.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/07/2025REQ 3034/2025Manifesta repúdio à decisão do Governo Federal de retirar o Brasil da International Holocaust Remembrance Alliance (IHRA), entidade internacional dedicada à preservação da memória do Holocausto e ao combate ao antissemitismo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor25/07/2025REQ 3031/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.Arquivadacoautor17/07/2025RIC 4328/2025Requer informações ao Ministro da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, sobre a apuração das irregularidades bilionárias identificadas no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), administrado pelo INSS.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/07/2025RIC 4327/2025Requer informações ao Ministro da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, sobre os descontos associativos automáticos realizados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas e as dificuldades enfrentadas pelos segurados para cancelamento desses débitos.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/07/2025RIC 4326/2025Requer informações ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre as distorções contábeis no valor de R$ 4 bilhões identificadas pela CGU e sobre o cumprimento das recomendações de auditoria relativas ao exercício de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor16/07/2025REQ 321/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos e os prejuízos bilionários da União com a atual concessão.Arquivadacoautor16/07/2025RIC 4310/2025Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, sobre a defesa da continuidade da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) na gestão do Aeroporto Internacional de Viracopos, apesar da inadimplência da empresa e do passivo bilionário com a União.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor16/07/2025RIC 4308/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, acerca das medidas de segurança para impressão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).Aguardando Remessa ao Arquivocoautor16/07/2025DOC 941/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor