Projetos de Marcel van Hattem
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14/07/2025RPDR 6/2025Requerimento Procedimental Genérico - PLP 234/2024—autor14/07/2025PL 3371/2025Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para atualizar os tetos legais de alíquotas por espécie do IOF e fixar limites objetivos à majoração de alíquotas pelo Poder Executivo; e revoga dispositivos das Leis nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e nº 7.766, de 11 de maio de 1989.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/07/2025REQ 37/2025Solicita a convocação do Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a fim de prestar esclarecimentos sobre as políticas de coordenação, enquanto unidade central do Sistema de Comunicação Social do Poder Executivo Federal - SICOM, junto aos órgãos da Administração Direta e Indireta a respeito de divulgação de medidas educativas e informativas à população para evitar ser vítima de crimes, principalmente com o emprego de ardiloso ou fraude, inclusive em meio digital.Pronta para Pautaautor08/07/2025DOC 910/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor08/07/2025RIC 4117/2025Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre as tratativas relacionadas à Itaipu Binacional.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor07/07/2025REQ 11/2025Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de debater medidas técnicas e estruturais relativas ao desassoreamento dos rios do estado, em razão das enchentes ocorridas em 2023 e 2024.Pronta para Pautaautor07/07/2025REQ 10/2025Requer a realização de Seminário, no âmbito da Comissão, na região que compreende a área geográfica do Vale do Taquari e do Alto Taquari no Rio Grande do Sul, com o objetivo de avaliar os impactos das enchentes de 2023, 2024 e 2025, bem como as ações de resposta, reconstrução e aplicação de recursos públicos e privados.Pronta para Pautaautor07/07/2025REQ 9/2025Requer a realização de Seminário, no âmbito da Comissão, em município a ser definido da região do Vale do Rio Caí, com o objetivo de avaliar os impactos das enchentes de 2023, 2024 e 2025, bem como as ações de resposta, reconstrução e aplicação de recursos públicos e privados.Pronta para Pautaautor07/07/2025REQ 8/2025Requer a realização de Seminário, no âmbito da Comissão, em município a ser definido da região da Encosta Superior do Nordeste, com o objetivo de avaliar os impactos das enchentes de 2023, 2024 e 2025, bem como as ações de resposta, reconstrução e aplicação de recursos públicos e privados.Pronta para Pautaautor07/07/2025REQ 7/2025Requer a realização de Seminário em Porto Alegre, com o objetivo de ouvir representantes do setor público, de entidades privadas e grupos da sociedade civil que atuaram diretamente no enfrentamento da crise humanitária provocada pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, e que continuam engajadas em ações que visam a reconstrução econômico-social do estado.Pronta para Pautaautor04/07/2025REQ 117/2025Manifesta repúdio à conduta do Presidente da República e do Ministro das Relações Exteriores diante da visita à ex-presidente argentina Cristina Kirchner.Arquivadaautor04/07/2025REQ 116/2025Solicita a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a postura adotada pelo governo brasileiro e pelo Itamaraty diante da condenação da ex-presidente argentina Cristina Fernández de Kirchner por corrupção.Arquivadaautor04/07/2025RIC 4082/2025Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a visita realizada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à ex-presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, no dia 3 de julho de 2025, e da participação do próprio chanceler em atos de natureza político-partidária durante missão em território estrangeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/07/2025PL 3240/2025Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para vedar a imposição de sigilo sobre informações relativas a gastos da Administração Pública Federal, nos termos que especifica.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor02/07/2025REQ 122/2025Solicita a convocação do Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, a fim de prestar esclarecimentos acerca de possíveis impactos diplomáticos e econômicos decorrentes da condução do processo de licitação do megaterminal STS-10.Arquivadaautor02/07/2025REQ 2498/2025Requer seja transformada Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a securitização de dívidas rurais, com enfoque ampliado para além das dívidas decorrentes de desastres naturais e climáticos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/06/2025PL 3112/2025Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico.Pronta para Pautacoautor18/06/2025RIC 3732/2025Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre a Nota Reversal nº 228, de 03 de maio de 2005, que estabeleceu que os gastos de Itaipu Binacional no campo da responsabilidade social e ambiental sejam considerados componentes permanentes da atividade de geração de energia.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/06/2025EMC 174/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 173/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 172/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 171/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 170/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 169/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 168/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 167/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 166/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 165/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 164/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor16/06/2025REQ 2310/2025Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.Tramitação Finalizadacoautor13/06/2025PDL 334/2025Susta o Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025.Arquivadaautor13/06/2025RIC 3523/2025Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a Portaria MF nº 1.296, de 11 de junho de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor11/06/2025RIC 3508/2025Requer informações ao Ministro de Estado do Esporte, Sr. André Luiz Carvalho Ribeiro, sobre a Portaria MESP nº 45, de 16 de maio de 2025, que autoriza a dedução de até 2% sobre o valor de emendas parlamentares destinadas ao Ministério do Esporte para custeio de atividades administrativas e de fiscalização.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor10/06/2025REQ 6/2025Requer a realização de seminário em Porto Alegre/RS, no âmbito da Comissão Externa sobre os Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul com o objetivo de ouvir representantes de entidades privadas e grupos da sociedade civil que atuaram diretamente no enfrentamento da crise humanitária provocada pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, e que continuam engajadas em ações que visam a reconstrução econômico-social do estado.Aguardando Providências Internasautor06/06/2025REQ 2205/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.Arquivadacoautor06/06/2025REQ 2203/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/06/2025EMC 47/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025—autor03/06/2025EMC 46/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025—autor03/06/2025EMC 45/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025—autor03/06/2025EMC 44/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025—autor03/06/2025EMC 43/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025—autor03/06/2025EMC 42/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025—autor03/06/2025EMC 41/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025—autor03/06/2025EMC 40/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025—autor03/06/2025EMC 39/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025—autor03/06/2025EMC 38/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025—autor03/06/2025EMC 37/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025—autor03/06/2025EMC 36/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025—autor03/06/2025REQ 77/2025Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre a correspondência diplomática recebida do presidente da República Popular da China, Xi Jinping, relativa à regulamentação das redes sociais no Brasil.Arquivadaautor