Projetos de Marcelo Aro
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Mostrando 301–309 de 309 projetos
05/11/2013PL 6700/2013Acrescenta § 14 ao art. 27 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para sujeitar os dirigentes de entidades desportivas profissionais à responsabilização civil, se houver antecipação de receitas, por meio da formalização de contratos, cujos vencimentos sejam posteriores ao término de seus mandatos.Arquivadarelator01/11/2013PDC 1370/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Caridade do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caridade do Piauí, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator11/04/2013PLP 263/2013Altera a Lei nº 5.172, de 22 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para disciplinar a sub-rogação dos créditos tributários cujo fato gerador seja a propriedade de bens móveis.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/12/2011PL 3058/2011Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".Aguardando Designação de Relator(a)relator03/02/2011PL 88/2011Dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/09/2010PL 7797/2010Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.Vetado totalmenterelator30/07/2010PL 7675/2010Dispõe sobre a administração de recursos da República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional.Arquivadarelator19/05/2010PL 7354/2010Dispõe sobre a compensação a clientes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no caso de atraso ou extravio de objeto postal.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/06/2003PL 1212/2003Dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares.Aguardando Designação de Relator(a)relator