Projetos de Marcelo Gato
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01/12/1983PLP 125/1983ESTENDE AOS TRABALHADORES RURAIS O REGIME DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL URBANA, BEM COMO A LEGISLAÇÃO DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO E INSTITUI O AUXILIO-DESEMPREGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor01/12/1983PL 2996/1983INCLUI, DENTRE AS PRERROGATIVAS DOS SINDICATOS, A DE INSTALAR QUADRO DE AVISOS NO RECINTO DAS EMPRESAS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2995/1983MODIFICA A LEI 6439, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977, QUE INSTITUIU O SINPAS PARA TORNAR OBRIGATORIA A PARTICIPAÇÃO DOS SEGURADOS NOS RESPECTIVOS ORGÃOS COLEGIADOS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2944/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 143 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE FERIAS AO EMPREGADO.Arquivadaautor01/12/1983PL 2885/1983REVOGA O ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIO NOS DIAS FERIADOS, CIVIS E RELIGIOSOS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2883/1983ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 133 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor01/12/1983PL 2830/1983ACRESCENTA PARAGRAFOS SEXTO E SETIMO AO ARTIGO 472 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor30/11/1983PL 2884/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 531 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor30/11/1983PL 2882/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 464 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor29/11/1983PL 2829/1983INSTITUI A LICENÇA-PREMIO PARA O TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/11/1983PL 2828/1983DISPÕE SOBRE O USO DE LEGENDAS EM PROGRAMAS DE TELEVISÃO.Arquivadaautor29/11/1983PL 2827/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 461 DA CLT, PARA ASSEGURAR A PARIDADE SALARIAL ENTRE O EMPREGADO QUE SE AFASTA DO EMPREGO E O DESIGNADO PARA SUBSTITUI-LO.Arquivadaautor19/10/1983PL 2392/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 146 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO PARA DISPOR SOBRE A INDENIZAÇÃO DE FERIAS.Arquivadaautor13/10/1983PL 2376/1983ALTERA O PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ARTIGO 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor21/09/1983PL 2190/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 58 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, FIXANDO EM 06 (SEIS) HORAS A JORNADA DE TRABALHO DOS QUE EXERCEM AS SUAS ATIVIDADES EM REGIME DE TURNOS DE REVEZAMENTO.Arquivadaautor21/09/1983PL 2170/1983ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 1034, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, DISPONDO SOBRE VIGILANCIA DE ESTABELECIMENTOS DE CREDITO.Arquivadaautor31/08/1983PL 1989/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, ESTABELECENDO A MENSALIDADE PARA CREDITO DOS VALORES RELATIVOS A JUROS E A CORREÇÃO MONETARIA.Arquivadaautor28/10/1975PL 1404/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 473, ITEM IV, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor07/10/1975PL 1271/1975DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO, FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO (CIPAS).Arquivadaautor07/10/1975PL 1258/1975REVOGA O ARTIGO 623 E SEU PARAGRAFO UNICO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor18/09/1975PL 1154/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 4.923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE INSTITUIU O CADASTRO PERMANENTE DAS ADMISSÕES E DISPENSAS DE EMPREGADOS E ESTABELECEU MEDIDAS CONTRA O DESEMPREGO E DE ASSISTENCIA AOS DESEMPREGADOS.Arquivadaautor27/08/1975PL 1027/1975ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor26/08/1975PL 975/1975FIXA PRAZO AOS BANCOS PARA LIBERAÇÃO DAS IMPORTANCIAS DAS CONTAS VINCULADAS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/08/1975PL 930/1975ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor27/06/1975PL 869/1975INSTITUI O ADICIONAL DE TURNO PARA OS EMPREGADOS QUE TRABALHEM SOB O REGIME DE TURNOS DE REVEZAMENTO.Arquivadaautor26/06/1975PL 835/1975DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE E UTILIZAÇÃO DE TERRENOS DE MARINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/06/1975PL 789/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 140, "CAPUT", DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/06/1975PL 786/1975PROIBE A DISPENSA DO EMPREGADO ACIDENTADO ATE VINTE E QUATRO MESES APOS SUA VOLTA AO TRABALHO.Arquivadaautor17/04/1975PL 331/1975REVOGA O DECRETO-LEI Nº 865, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969, QUE DECLAROU DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL O MUNICIPIO DE SANTOS.Arquivadaautor17/04/1975PL 330/1975REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLAROU DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL O MUNICIPIO DE CUBATÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor17/04/1975PL 329/1975REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLAROU DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor