Projetos de Marcelo Guimarães Filho
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23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor16/12/2009RIC 4615/2009Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação a respeito dos índices de alfabetização do programa Todos pela Alfabetização, implementado pelo Estado da Bahia.Arquivadaautor16/12/2009PDC 2350/2009Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana, celebrado em Gaborone, em 11 de junho de 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator15/07/2009PDC 1672/2009Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, assinado em Brasília, em 16 de setembro de 2008.Transformado em Norma Jurídicarelator18/06/2009PL 5455/2009Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, disciplinando o processo de escolha de candidato na hipótese de cassação de diploma pela prática de conduta vedada pela legislação eleitoral.Arquivadaautor12/06/2009EMC 12/2009Suprimam-se os incisos VIII a XIII do caput do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 11/2009o caput. do art. 73-A e incisos de I a V no art. 2º da PEC. 28/2007—coautor12/06/2009EMC 10/2009EMENDA MODIFICATIVA ao inciso I do § 5º do art. 73-A, no art. 2º da PEC n.º 28/2007—coautor12/06/2009EMC 9/2009EMENDA MODIFICATIVA parágrafo 7º do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 8/2009EMENDA ADITIVA Acrescentem-se os parágrafos 9º a 12. do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 7/2009Modifica os parágrafos 1º a 3º. do art. 73-A no art. 2º da PEC. 28/2007—coautor09/06/2009EMC 13/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que acrescenta parágrafo ao artigo 131 da Constituição Federal.—coautor08/06/2009EMC 12/2009ALTERA OS ARTS. 95 E 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COMO COMPONENTE DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO—coautor02/06/2009EMC 2/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.
Autor: Deputado Regis de Oliveira
Relator: Deputado Laerte Bessa—coautor07/05/2009REQ 4728/2009Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.186, de 2005.Arquivadacoautor12/02/2009PL 4663/2009Dispõe sobre a comunicação, aos órgãos executivos estaduais de trânsito, de falecimento de condutor de veículo.Arquivadarelator11/12/2008PDC 1326/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Beneficente e Comunitária Líder de Passos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passos, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1198/2008Aprova o ato que autoriza a ACAP - Associação Comunitária dos Amigos de Pará de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1192/2008Aprova o ato que outorga permissão à Tradicional FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1173/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Tanajura de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formigueiro, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1163/2008Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Alternativa de Tucunduva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tucunduva, Estado do Rio Grando do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator25/11/2008CON 6/2008Consulta sobre a assunção do cargo de Presidente do Esporte Club Bahia por Deputado Federal à luz da Constituição Federal.Arquivadaautor12/11/2008REQ 3368/2008Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 02 de março de 2009, às 10 horas, a fim de homenagear à Casa da Moeda do Brasil, por ocasião do seu 315º aniversário.Arquivadacoautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor20/10/2008PDC 1010/2008Aprova o ato que autoriza a Organização Fraterna para Promoção Humana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator08/10/2008INC 3290/2008Sugere ao Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho que sejam adotadas as medidas necessárias a fim de possibilitar a pesquisa de processos trabalhistas via Internet utilizando o nome da parte.Arquivadaautor05/08/2008PL 3787/2008Estabelece que a progressão de regime dar-se-á após o cumprimento de 1/2 (metade) da pena, para os crimes comuns, e de 3/4 (três quartos), para os crimes hediondos.Arquivadaautor05/08/2008PLP 393/2008Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.Arquivadaautor04/08/2008REQ 49/2008Solicita seja convidado o Sr. André Luiz Pitta Pires - Presidente da Federação Goiana de Futebol, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".Arquivadaautor04/08/2008REQ 48/2008Solicita seja convidado o Sr. Carlos Alberto Gomes de Oliveira - Presidente da Federação Pernambucana de Futebol, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".Arquivadaautor04/08/2008REQ 47/2008Solicita seja convidado o Sr. Enaldo Rodrigues - Presidente da Federação Baiana de Futebol, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".Arquivadaautor04/08/2008REQ 46/2008Solicita seja convidado o Sr. Antonio Carlos Nunes - Presidente da Federação Paraense de Futebol, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".Arquivadaautor04/08/2008REQ 45/2008Solicita seja convidado o Sr. Mário Degésio Calvalcanti - Presidente da Federação Cearense de Futebol, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".Arquivadaautor09/07/2008REQ 29/2008Solicita seja convidado o Sr. Reinaldo José Martorelli - Presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de São Paulo, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".Arquivadaautor09/07/2008REQ 28/2008Solicita seja convidado o Sr. Hélio Viana de Freitas - empresário, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".Arquivadaautor09/07/2008REQ 27/2008Solicita seja convidado o Sr. Marco Aurélio Cunha - Superintendente de Futebol do São Paulo Futebol Clube, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".Arquivadaautor03/07/2008REQ 24/2008Solicita seja convidado o Sr. José Neves Filho - Presidente Executivo da Futebol Brasil Associados (FBA), a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".Arquivadaautor03/07/2008REQ 23/2008Solicita seja convidado o Sr. Rubens Lopes da Costa Filho - Presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".Arquivadaautor03/07/2008REQ 22/2008Solicita seja convidado o Sr. Marco Polo Del Nero - Presidente da Federação Paulista de Futebol, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".Arquivadaautor03/07/2008REQ 21/2008Solicita seja convidado o Sr. Juca Kfouri- Comentarista Esportivo da Rádio CBN, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".Arquivadaautor03/07/2008REQ 20/2008Solicita seja convidado o Sr. Sócrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira - Comentarista Esportivo da Revista Carta Capital, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".Arquivadaautor03/07/2008REQ 19/2008Solicita seja convidado o Sr. Milton Neves - Comentarista Esportivo da Rede Bandeirantes de Televisão, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".Arquivadaautor03/07/2008REQ 18/2008Solicita seja convidado o Sr. Celso S. Rodrigues - Diretor Jurídico do Clube dos 13, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".Arquivadaautor02/07/2008REQ 6/2008Solicita seja convidado o Sr. Mustafá Contursi - Presidente do Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades de Administração e Ligas (Sindafebol), a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".Arquivadaautor02/07/2008REQ 5/2008Solicita seja convidado o Sr. Ricardo Terra Teixeira - Presidente da Confederação Brasileira de Futebol, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".Arquivadaautor02/07/2008REQ 4/2008Solicita seja convidado o Sr. Alfredo Sampaio - Presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais, a fim de contribuir com a apreciação do Projeto de Lei nº 5186/2005 - que "Altera a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".Arquivadaautor