Projetos de Marcelo Guimarães Filho
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11/12/2001PL 5896/2001Dispõe sobre o pagamento de créditos trabalhistas em juízo.Arquivadarelator28/11/2001PL 5794/2001Dá nova redação ao art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.Arquivadarelator27/08/2001PL 5214/2001Acrescenta o art. 86-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - criando a obrigatoriedade de uso de uniforme pelo preso.Arquivadarelator14/12/1999PL 2228/1999Dispõe sobre o funcionamento de hotéis, restaurantes, bares e similares.Arquivadarelator27/10/1999PL 1938/1999Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, definindo a permanência de internos nas FEBEMs, exclusivamente para menores de 18 anos e dá outras providências.Arquivadarelator15/06/1998PL 4610/1998Define os crimes resultantes de discriminação genética.Arquivadarelator20/03/1997PL 4010/1997Veda a interrupção da prestação de serviços essenciais por atraso no pagamento inferior a trinta dias.Arquivadarelator06/03/1997PL 2835/1997Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.Arquivadarelator26/06/1992PL 3029/1992Altera o artigo 6º da Lei nº 8.078 , de 11 de setembro de 1990 , que " dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências "Arquivadarelator04/12/1991PL 2351/1991Acrescenta parágrafo único ao artigo 21 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidorArquivadarelator