Projetos de Marcelo Linhares
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03/12/1985PL 6882/1985DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 285 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SEJA INCLUIDA NOS AUTOS A QUALIFICAÇÃO DO REU, A FIM DE SE EVITAR HOMONIMIA.Arquivadaautor03/12/1985PL 6881/1985ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1801, DE 18 DE AGOSTO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O 'ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE, BEM COMO O FUNDO DE MARINHA MERCANTE'.Arquivadaautor06/11/1985PL 6793/1985ALTERA AS CONTRIBUIÇÕES DOS SEGURADOS OBRIGATORIOS DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC.Arquivadaautor06/11/1985PL 6674/1985DISPÕE SOBRE CONDIÇÃO OBRIGATORIA NO SEGURO DE VIDA.Arquivadaautor26/09/1984PL 4336/1984CONSIDERA COMO SERVIÇO PUBLICO O PRESTADO PELOS SERVENTUARIOS DA JUSTIÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/06/1984PL 3746/1984DA NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 27 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 - LEI DOS REGISTROS PUBLICOS.Arquivadaautor29/05/1984PL 3654/1984PREVE E REGULA A AQUISIÇÃO E O EMPREGO DE OBRAS DE ARTE QUANDO DA CONSTRUÇÃO DE NOVOS PREDIOS URBANOS.Arquivadaautor24/04/1984PL 3363/1984ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 643 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor10/11/1983PL 2546/1983DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA IRRADIANTE PARA ESTAÇÕES DE RADIOCOMUNICAÇÕES.Arquivadaautor17/08/1983PL 1918/1983DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE UMA SERIE ESPECIAL DE SELOS COMEMORATIVA DO PRIMEIRO CENTENARIO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO ESTADO DO CEARA.Transformado em Norma Jurídicaautor30/04/1983PL 1698/1983DISPÕE SOBRE A VALIDAÇÃO DOS CURSOS DAS ESCOLAS SUPERIORES NÃO RECONHECIDAS.Transformado em Norma Jurídicaautor25/10/1982PL 6740/1982ACRESCENTA A CONSTITUIÇÃO BASICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA O CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS, ASSEGURANDO-SE A RESTAURAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE FACULDADE DE DIREITO, HISTORICAMENTE CONSAGRADA.Arquivadaautor04/12/1981PL 5805/1981ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4380, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966.Arquivadaautor23/10/1981PL 5437/1981MODIFICA O PARAGRAFO QUINTO E ACRESCENTA OUTRO PARAGRAFO AO ARTIGO 100, DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor04/11/1980PL 3975/1980REVOGA O ARTIGO 508 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor10/04/1980PL 2745/1980ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 649 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE CUIDA DOS BENS ABSOLUTAMENTE IMPENHORAVEIS.Arquivadaautor31/08/1979PL 1765/1979PREVE E REGULA A AQUISIÇÃO E O EMPREGO DE OBRAS DE ARTE QUANDO DA CONSTRUÇÃO DE NOVOS PREDIOS PUBLICOS.Arquivadaautor28/08/1979PL 1782/1979INSTITUI FORO ESPECIAL PARA JULGAR CRIMES CONTRA O INDIO.Arquivadaautor14/08/1979PL 1652/1979DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 56 E 57 DA LEI 3857, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1960, ESTENDE AO TRABALHO DOS MUSICOS DISPOSIÇÕES DA LEI 6533, DE 24 DE MAIO DE 1978, E ALTERA A REDAÇÃO DESTA NOS ARTIGOS SETIMO E DOZE.Arquivadaautor16/05/1979PL 831/1979CONCEDE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4248, DE 30 DE JULHO DE 1963, E, CONSEQUENTEMENTE, AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 3077, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1941. NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DE CORREÇÃO MONETARIA NOS DEPOSITOS JUDICIAIS.Arquivadaautor04/05/1979PLP 25/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO ITEM II, DO ARTIGO 36, DA LEI COMPLEMENTAR 35, DE 14 DE MARÇO DE 1979 (LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL).—autor16/04/1979PL 425/1979CONCEDE REINTEGRAÇÃO AOS EMPREGADOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APOSENTADOS OU DEMITIDOS PELO ATO INSTITUCIONAL DE 09 DE ABRIL DE 1964 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/06/1977PL 3822/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 226 E 872 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).Arquivadaautor26/04/1976PL 2065/1976DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SUBLEGENDAS PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 1976.Arquivadaautor26/06/1975PL 845/1975ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 161 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, INCLUINDO AS DONAS-DE-CASA COMO CONTRIBUINTES FACULTATIVAS DO INPS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/04/1974PL 1923/1974ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 3.738, DE 04 DE ABRIL DE 1960, ASSEGURANDO PENSÃO ESPECIAL A VIUVA, DO MILITAR OU FUNCIONARIO CIVIL, ATACADA PELAS DOENÇAS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/09/1971PL 381/1971DISPÕE SOBRE A MATRICULA DE JORNALISTAS PROFISSIONAIS EM UNIVERSIDADES OU FACULDADES.Arquivadaautor15/07/1971PL 231/1971ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 5.197, DE 03 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A FAUNA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor