Projetos de Marcelo Medeiros
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18/03/1983PL 217/1983DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO, PELA CAMARA DOS DEPUTADOS E PELO SENADO FEDERAL, DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE OS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.Arquivadaautor24/09/1981PL 5299/1981ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 26 DO CODIGO CIVIL.Arquivadaautor23/09/1981PL 5284/1981MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO, DO ARTIGO 20 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).Arquivadaautor28/05/1981PL 4686/1981DA NOVA REDAÇÃO A LETRA 'A' DO ARTIGO 23 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/08/1980PL 3835/1980DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO, PELA CAMARA DOS DEPUTADOS E PELO SENADO FEDERAL, DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE OS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.Arquivadaautor01/08/1980PL 3431/1980DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO ESTADUAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor23/11/1979PL 2348/1979DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor14/09/1979PL 1874/1979DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 474 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor06/06/1979PL 1078/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEXTO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor30/05/1979PL 1075/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 392 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941).Arquivadaautor29/05/1979PL 1095/1979DISPÕE SOBRE HONORARIOS DE ADVOGADO.Arquivadaautor03/05/1978PL 5044/1978DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA, PENSÕES E BENEFICIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/04/1978PL 5040/1978DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE EMPREGADO DOMESTICO.Arquivadaautor28/04/1978PL 5018/1978DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO EMPREGADO QUE CONTAR MAIS DE 30 ANOS DE SERVIÇO E 70 ANOS DE IDADE QUE REQUERER SUA PROPRIA APOSENTADORIA.Arquivadaautor20/03/1978PL 4783/1978DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE RESTRIÇÕES AO EXERCICIO DE DIREITOS POLITICOS.Arquivadaautor13/03/1978PL 4785/1978DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DE MULHER GRAVIDA.Arquivadaautor08/03/1978PL 4762/1978DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/03/1978PL 4734/1978CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS QUE INCIDAM SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADOS, PENSÕES E BENEFICIOS DE PREVIDENCIA.Arquivadaautor05/10/1977PL 4236/1977DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor14/09/1977PL 4126/1977DA NOVA REDAÇÃO A LETRA "A" DO ARTIGO 23 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/09/1977PL 4107/1977DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE ELETRICIDADE, TELEFONE E GAS.Arquivadaautor01/09/1977PL 4096/1977DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO COM QUALQUER PESSOA PRESA OU DETIDA.Arquivadaautor19/05/1975PL 540/1975DISPÕE SOBRE A ESTIPULAÇÃO E A COBRANÇA DE MULTA DE MORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/08/1974PL 2200/1974DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS ASSEGURADOS NA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor07/05/1974PL 1982/1974ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 572 DO CODIGO CIVIL E DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCENDIOS EM EDIFICIOS DE MAIS DE QUATRO PAVIMENTOS.Arquivadaautor28/09/1973PL 1212/1973DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO, PELA CAMARA DOS DEPUTADOS E PELO SENADO FEDERAL, DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE OS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.Arquivadaautor18/09/1973PL 1546/1973DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DA UNIÃO MEDIANTE O CONTROLE EXTERNO DO CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor16/05/1973PLP 13/1973REGULA A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COLEGIO ELEITORAL PARA A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.—autor15/05/1973PL 1279/1973DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO E A VENDA DE EQUIPAMENTOS OU ACESSORIOS PARA VEICULOS, CUJO USO TENHA SIDO PROIBIDO PELO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO OU CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor10/05/1973PL 1317/1973DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1215, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).Arquivadaautor07/05/1973PL 1246/1973DA O NOME DE ALMIRANTE ALVARO ALBERTO A CENTRAL NUCLEAR DE ANGRA DOS REIS.Transformado em Norma Jurídicaautor23/11/1972PL 1053/1972DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DOS CULTOS RELIGIOSOS.Arquivadaautor08/11/1972PL 1030/1972ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor20/09/1972PL 908/1972DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTISTAS NACIONAIS PARA ADORNO DE EDIFICIOS NACIONAIS.Arquivadaautor13/09/1972PL 545/1972DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE GARAGENS E A RESERVA DE LOCAIS PARA O ESTACIONAMENTO DE VEICULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/08/1972PL 816/1972ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A ATUALIZAÇÃO PELA PETROLEO BRASILEIRO S/A, PETROBRAS, DAS AREAS DESAPROPRIADAS PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor