Projetos de Marcelo Ortiz
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08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor11/07/2018PL 10586/2018Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, para permitir que mulheres brasileiras, vítimas de violência doméstica no exterior, possam optar por seu domicilio original para os processos regidos por esta lei, e nele permanecer até a definição judicial.Arquivadaautor10/07/2018REQ 9026/2018Requer o registro da Frente Parlamentar Dos Advogados.Arquivadaautor15/05/2018REQ 8644/2018Requer realização de Sessão Solene em homenagem ao 40º Aniversário da Comunidade Canção Nova.Arquivadaautor09/05/2018PL 10189/2018Declara o doce conhecido como "TAIADA" Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e da cidade de Caçapava.Arquivadaautor09/05/2018PL 10188/2018Declara o município de São Luiz do Paraitinga - SP a "Capital Nacional das Marchinhas Carnavalescas".Arquivadaautor04/08/2010REQ 7339/2010Requer a convocação de sessão extraordinária para apreciar, em primeiro turno, a PC 549/06.Arquivadaautor23/06/2010REQ 7/2010Requer audiência pública da Comissão Especial da PEC 443/2009.Arquivadaautor23/06/2010REQ 6/2010Requer Audiência Pública na Comissão Especial da PEC 443/2009Arquivadaautor23/06/2010REQ 5/2010Requer Audiência Pública na Comissão da PEC 443/2009Arquivadaautor23/06/2010REQ 4/2010Requer audiência pública na Comissão da PEC 443-A de 2009.Arquivadaautor10/06/2010PDC 2768/2010Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel na Área do Turismo, celebrado em Brasília, em 11 de novembro de 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator26/05/2010PL 7393/2010Proíbe a utilização de equipamento ou artifício que impeça ou dificulte a identificação e o reconhecimento do usuário em eventos sociais e políticos de massa, e impõe sanções para o seu descumprimento.Arquivadaautor19/05/2010REC 433/2010Recorre de decisão da Mesa Diretora em despacho ao Projeto de Lei n.º 7.193, de 2010.—relator19/05/2010PL 7348/2010Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Compostos Orgânicos de Origem Vegetal, que tem como objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa e o consumo de combustíveis fósseis.Arquivadaautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010REQ 6784/2010Requer a inclusão do PL 7261/2002, na ordem do dia do plenário da Câmara.Arquivadaautor05/05/2010REQ 6783/2010Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem à comemoração dos 50 anos da OAB/DF.Arquivadaautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor28/04/2010PL 7199/2010Dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".—coautor31/03/2010EMC 38/2010Dá nova redação à Medida Provisória n. 483/2010.—autor17/03/2010PLV 1/2010Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; altera a redação da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; e dá outras providências.Arquivadaautor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor11/02/2010INC 6030/2010Sugere ao Ministro da Defesa, em caráter de urgência, a necessidade de regulamentar as atividades aéreas de apoio à acidentes e emergências ambientais.Arquivadaautor09/02/2010REQ 6200/2010Apensação da PEC 340/2009 à PEC 300/2008Tramitação Finalizadaautor04/02/2010EMC 55/2010Dá nova redação ao art. 8º da MPV 479 de 2009.—autor16/12/2009MPV 472/2009Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; altera a redação da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2009INC 5856/2009Sugere ao Ministro da Cultura, a criação do Museu do Ciclo do Café no Estado de São Paulo.Arquivadaautor02/12/2009REC 335/2009Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 805/2007.Retirado pelo(a) Autor(a)autor25/11/2009PL 6489/2009Dispõe sobre o valor do inventário na forma de arrolamento.Arquivadaautor28/10/2009REQ 5790/2009Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário Projeto de Lei 959 de 2003, que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista".Arquivadaautor28/10/2009INC 5629/2009Suge ao Senhor Ministro da Integração Nacional a criação de uma Força nacional de Defesa Civil, com implementação e atuação a serem coordenadas pelo Ministério da Integração Nacional.Arquivadaautor21/10/2009PL 6276/2009Estabelece o pagamento de Honorários aos advogados públicos.Arquivadaautor14/10/2009PL 6231/2009Dispõe sobre a criação do Programa Nacional do Bioquerosene como incentivo à sustentabilidade ambiental da aviação brasileira e dá outras providências.Arquivadaautor14/10/2009PLP 524/2009Acrescente § 4º ao art. 14 e § 5º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor07/10/2009EMC 9/2009Dá nova redação ao § 2º do art. 100 da Constituição Federal e aos §§ 6º, 17 do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, excluindo-se seu §8º, na forma proposta pelos seguintes artigos:—autor29/09/2009PLP 518/2009Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.—coautor29/09/2009REQ 3/2009Solicita realização de Audiência Pública para ouvir o Senhor Arystóbulo de Oliveira Freitas, Vice-Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, possibilitando debate acerca da PEC nº 351/2009, que altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo o regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadaautor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor23/09/2009PEC 409/2009Altera a redação do art. 129, inciso VII, e do art. 144 da Constituição Federal, bem como acrescenta à Constituição Federal os arts. 144-A, 144-B e 144-C, instituindo a autonomia da policia judiciária.Arquivadaautor23/09/2009REQ 2/2009Solicita realização de Audiência Pública para ouvir representantes da Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura do Município de São Paulo e Associação dos Pensionistas do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, possibilitando debate acerca da PEC nº 351/2009, que altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo o regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadaautor09/09/2009PL 6017/2009Institui o Dia da Nascente do Rio Paraíba do SulArquivadaautor01/09/2009REQ 5437/2009Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o mês de setembro de 2009, com objetivo de homenagear os 40 anos de fundação da Empresa Brasileira de Aeronáutica - EMBRAER.Arquivadaautor31/08/2009PL 5919/2009Dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica.Transformado em Norma Jurídicarelator07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor08/07/2009INC 4571/2009Sugere ao Ministro do Orçamento, Planejamento e Gestão modificações na política de atenção à saúde dos servidores públicos federais.Arquivadaautor24/06/2009PEC 381/2009Acrescenta o art. 144-A à Constituição Federal, criando e disciplinando o Conselho Nacional de Polícia.Arquivadarelator