Projetos de Marcelo Ortiz
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06/06/2000PL 3177/2000Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, Estatuto da Advocacia e da OAB, incluindo um § 3º ao art. 28.Arquivadarelator04/04/2000PL 2773/2000Altera a redação do art. 235, do Código Penal Militar, excluindo do texto o crime de pederastia.Arquivadarelator24/11/1999PL 2110/1999Torna obrigatória a confecção de aceiros de proteção de unidades de proteção ambiental e ao longo de rodovias e ferrovias.Arquivadarelator23/11/1999PL 2087/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nos hospitais da rede pública.Transformado em Norma Jurídicarelator23/06/1999PLP 55/1999Cria o Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente.Arquivadarelator18/05/1999PL 950/1999Dispõe sobre a formação de cinturões verdes no entorno de núcleos urbanos e dá outras providências.Arquivadarelator06/05/1999PL 856/1999Institui o Serviço Civil Profissional e dá outras providências.Arquivadarelator31/03/1999PL 518/1999Dispõe sobre informações que a empresa concessionária ou permissionária de serviço público deve prestar ao usuário.Arquivadarelator17/03/1999PL 304/1999Autoriza o trabalho externo aos condenados em regime semi-aberto e dá outras providências.Arquivadarelator17/03/1999PL 298/1999Torna facultativo o exame criminológico para condenados em regime semi-aberto, e dá outras providências.Arquivadarelator03/02/1999PL 16/1999Dispõe sobre a proteção da floresta natural primária na região Norte e ao norte da região Centro-Oeste.Arquivadarelator03/02/1999PL 4/1999Estabelece penalidades pelo uso de telefone celular em teatros, cinemas e auditórios.Arquivadarelator11/06/1997PL 3250/1997Dispõe sobre a antecipação de comemoração de feriado e dá outras providências.Arquivadarelator16/04/1997PL 2995/1997Acrescenta incisos ao art. 59 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal brasileiro.Arquivadarelator07/08/1996PL 2242/1996Cria o dia nacional de vacinação do idoso e o programa de vacinação em idosos internados ou recolhidos em instituições geriátricas.Vetado totalmenterelator25/06/1991PL 1359/1991Acrescenta dispositivos ao artigo 83, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e ao artigo 275 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Código de Processo CivilArquivadarelator