Projetos de Marcelo Ramos
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21/12/2022PL 3057/2022Altera os aspectos gerais da aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), instituído pela Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011 e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor15/12/2022REQ 1646/2022Requeremos, nos termos do parágrafo único do art. 150 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 142 de 2015.Tramitação Finalizadacoautor14/12/2022PLP 154/2022Altera a Lei Complementar Nº 87, de 13 de setembro de 1996, a fim de desonerar os produtos nacionais na exportação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)Aguardando Designação de Relator(a)autor06/12/2022PEC 36/2022Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.Pronta para Pautacoautor10/11/2022REC 22/2022Recurso contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei n° 2959 de 2019 que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito.Pronta para Pautacoautor19/10/2022PEC 25/2022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.—coautor01/09/2022PL 2402/2022Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Amazônico, sobre os mecanismos econômicos de incentivo a bioeconomia amazônica e dá providências correlatas.—autor02/08/2022REQ 1275/2022Requer a apensação do PL 4088/2021 ao PL 290/2020Tramitação Finalizadaautor15/07/2022REC 19/2022Recurso contra poder conclusivo das comissões do Projeto de Lei nº 3.083, de 2019, de autoria do Deputado Marcos Pereira - REPUBLICANOS/SP, que “altera os arts. 642- A e 883 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a penhora sobre o faturamento da empresa.”Pronta para Pautacoautor13/07/2022REQ 1217/2022Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade BrasileiraArquivadacoautor11/07/2022REQ 1197/2022Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.Arquivadacoautor08/07/2022PEC 18/2022Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor07/07/2022REQ 1179/2022Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 252/2003, que "Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos”.Tramitação Finalizadacoautor29/06/2022REC 14/2022Recurso contra apreciação conclusiva da omissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei n° 8438 de 2017 que dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.Pronta para Pautacoautor14/06/2022REQ 1039/2022Requer a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 1.567 de 2022.Tramitação Finalizadacoautor09/06/2022PL 1567/2022Altera o art. 10 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar tem natureza exemplificativa.Tramitando em Conjuntocoautor01/06/2022PEC 14/2022Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor26/05/2022EMC 19/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor26/05/2022EMC 18/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor26/05/2022EMC 17/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor26/05/2022EMC 16/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor26/05/2022EMC 15/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor19/05/2022REQ 819/2022Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.Arquivadacoautor10/05/2022REQ 727/2022Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).Arquivadacoautor09/05/2022EMC 161/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor05/05/2022PL 1139/2022Dispõe sobre a política indústria para o setor de tecnologia da informação e comunicação da Zona Franca de Manaus e altera o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.Aguardando Parecerautor05/05/2022RIC 294/2022Requer ao Ministro de Estado da Infraestrutura informações a respeito do aumento tarifário determinado no segundo termo aditivo ao contrato de concessão das rodovias federais BR-060/153/262/DF/GO/MG, firmado pela União (ANTT) com a CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. – CONCEBRA.—relator05/05/2022RIC 293/2022Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, quanto ao atendimento de segurados e cidadãos na perícia médica oficial do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.—relator05/05/2022RIC 292/2022Requer ao Ministério da Infraestrutura informações relacionadas ao Leilão do Aeroporto de Congonhas -CGH, localizado no Município de São Paulo/SP.—relator05/05/2022RIC 291/2022Requer ao Ministro de Estado da Economia informações sobre a sistemática adotada pelo Inmetro para a acreditação de entidade pública ou privada como organismo de avaliação de conformidade.—relator04/05/2022RIC 290/2022Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, sobre a aquisição de 11.213.627 comprimidos de Citrato de Sildenafila (Viagra).—relator04/05/2022RIC 289/2022Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Minas e Energia acerca das razões que justificam o reajuste de 21,35% nas tarifas de energia elétrica aplicadas aos consumidores do Estado da Bahia atendidos em baixa tensão recentemente aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel.—relator04/05/2022RIC 288/2022Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações a respeito dos serviços fornecidos a pacientes oncológicos pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).—relator03/05/2022RIC 287/2022Requer informações ao Ministro do Turismo, Carlos Roberto Gomes de Brito, acerca de possível direcionamento em edital de fomento à cultura.—relator03/05/2022RIC 286/2022Requer informações ao Ministério da Saúde acerca do atendimento diagnóstico e tratamento do Linfoma de Hodgkin e de não- Hodgkin no Sistema Único de Saúde.—relator03/05/2022RIC 285/2022Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a fim de esclarecer a suspensão da vacinação contra a febre aftosa pelo Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA).—relator03/05/2022RIC 284/2022Requerimento de Informações ao Ministério da Economia relativo à privatização da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB.—relator03/05/2022PL 1094/2022Dispõe sobre a política de prevenção, detecção e tratamento de escoliose em crianças e adolescentesAguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor02/05/2022RIC 283/2022Requer informações ao Sr. Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, Ministro de Minas e Energia, acerca do Programa “Mais Luz na Amazônia” (MLA).Arquivadarelator29/04/2022RIC 282/2022Solicita informações ao Exmo. Sr. Marcos Montes Cordeiro, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre o Projeto de Assentamento Belauto no Estado do Pará.—relator29/04/2022RIC 281/2022Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência informações relativas ao tempo de espera para a realização de perícias e análise de requerimentos de benefícios e pedidos de revisão ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.—relator29/04/2022RIC 280/2022Requer sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Economia informações relativas à carreira de Perito Médico Federal.—relator29/04/2022RIC 279/2022Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações esclarecimentos acerca da interrupção de funcionamento das Agências de Correios Comerciais – ACC.—relator29/04/2022RIC 278/2022Solicita informações ao Senhor Ministro do Meio Ambiente acerca da derrubada de florestas tropicais em território nacional.—relator28/04/2022RIC 277/2022Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a respeito de mudanças de pessoal ocorridas na Polícia Federal (PF), das operações e prisões a cargo da autarquia, da distribuição do orçamento dentro da Polícia Federal e do uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) na investigação de calúnia contra o Presidente da República.—relator28/04/2022RIC 276/2022Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a respeito da gestão de pessoas do Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e de suas respectivas autarquias.—relator28/04/2022RIC 275/2022Solicita informações ao Sr. Joaquim Álvaro Pereira Leite, Ministro de Estado do Meio Ambiente, acerca dos processos de concessão de unidades de conservação recentemente incluídas no Programa Nacional de Desestatização - PND nos termos do Decreto 10.958/2022.—relator28/04/2022RIC 274/2022Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações quanto à aplicação da Lei 14.200/2021 sobre licenciamento compulsório de patentes ou pedidos de patente no caso da emergência sanitária por Covid-19.—relator28/04/2022RIC 273/2022Solicita ao Ministro das Comunicações, Sr. FÁBIO FARIA, informações relativas à aplicação de recursos oriundos dos leilões das faixas destinadas ao 4G e 5G em benefício do setor de radiodifusão.—relator28/04/2022RIC 272/2022Requer ao Ministro do Trabalho e Previdência, Senhor José Carlos Oliveira, informações sobre o Fundo de Pensão da Petrobras (PETROS).—relator