Projetos de Marcelo Teixeira
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16/04/1997PL 2996/1997Altera o art. 71 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.Arquivadaautor09/04/1997PRC 124/1997ACRESCENTA § AO ART. 39 DO REGIMENTO INTERNO, QUE TRATA DA PRESIDÊNCIA DAS COMISSÕES.—autor04/03/1997INC 759/1997SUGERE AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM SEDE EM FORTALEZA E JURISDIÇÃO SOBRE OS ESTADOS DO CEARA, MARANHÃO E PIAUI.—autor20/02/1997PL 2779/1997Proíbe a utilização do fumo no interior de aeronaves, em vôos domésticos, em todo o território brasileiro.Arquivadaautor20/02/1997PL 2778/1997Acrescenta novas disposições ao art. 11 do Decreto-lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971, que dispõe sobre os incentivos fiscais ao turismo.Arquivadaautor21/11/1996INC 708/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A DATA DE PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO DOS SERVIDORES DA UNIÃO.—autor21/08/1996PL 2308/1996PERMITE O USO DE PELICULAS FUME NOS VIDROS DE SEGURANÇA DOS VEICULOS AUTOMOTORES.—autor26/06/1996INC 631/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO A NOMEAÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTCA - IBGE - COMO ORGÃO HABILITADO A CUMPRIR, EM NOME DA UNIÃO, O DISPOSTO NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 12 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.—autor19/06/1996PL 2077/1996Dispõe sobre a contratação de paraplégico, na situação em que especifica.Arquivadaautor28/05/1996PEC 377/1996Altera o parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal.Arquivadaautor15/05/1996PL 1923/1996DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE MULTA NO ATRASO DO PAGAMENTO DAS CONTAS DE AGUA, LUZ E TELEFONE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor24/04/1996PL 1828/1996Dá nova redação ao § 3º do Art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências".Arquivadaautor27/03/1996PL 1712/1996DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DE CABELEIREIRO, BARBEIRO, MANICURO E PEDICURO.—autor29/02/1996PL 1569/1996Dispõe sobre o prazo de utilização de livros didáticos nas escolas de ensino fundamental e médio, nas redes pública e privada, e dá outras providências.Arquivadaautor05/12/1995PL 1307/1995Projeto de lei que dispoe sobre a obrigatoriedade da transcriçao do Hino Nacional na capa de todos os cadernos escolares.Arquivadaautor28/06/1995PEC 141/1995ESTABELECE, EXCEPCIONALMENTE, MANDATO DE 06 (SEIS) ANOS, PARA PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES ELEITOS EM 1996.—autor27/04/1995PEC 81/1995Cria o Imposto sobre Distribuição de Combustíveis Líquidos e Gasosos, de competência da União e dá outras providências.Arquivadaautor