Projetos de Márcio Braga
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17/08/1989PL 3351/1989REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO EM PLANEJAMENTO TURISTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/03/1986PL 7221/1986INSTITUI O SISTEMA DE PORTOS DE LIVRE COMERCIO E CRIA O PORTO FRANCO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor31/03/1986PL 7202/1986INTRODUZ DISPOSITIVO NA CLT PARA EXCLUIR DO RESPECTIVO REGIME AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor03/10/1985PL 6471/1985ESTABELECE A ZONA FRANCA DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor23/09/1985PL 6315/1985IMPRIME NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 1867, DE 25 DE MARÇO DE 1981, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO-LEI 1861, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1981.Arquivadaautor18/09/1985PL 6327/1985ALTERA O DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE 'DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULOS A PESCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', ISENTANDO O PESCADOR AMADOR DO PAGAMENTO DE TAXA PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA DA SUDEPE.Arquivadaautor05/12/1984PL 4747/1984AUTORIZA A PROPAGANDA COMERCIAL NOS VOLANTES DA LOTO E DA LOTERIA ESPORTIVA.Arquivadaautor26/09/1984PL 4365/1984REVOGA O DECRETO-LEI 672, DE 03 DE JULHO DE 1969, QUE DECLAROU DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL O MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor23/08/1984PL 4109/1984REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO DE PLANEJAMENTO TURISTICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/08/1984RQC 235/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE O BALANÇO CONSOLIDADO DE PETROBRAS REFERENTE AO EXERCICIO DE 1983.—autor10/05/1984PL 3448/1984DESTINA AS ASSOCIAÇÕES E DEMAIS ENTIDADES QUE PROPORCIONEM A PRATICA DE DESPORTOS PARTE DOS DIVIDENDOS DEVIDOS POR SOCIEDADES POR AÇÕES E PRESCRITOS NA FORMA DO ARTIGO 287, INCISO II, LETRA 'A', DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976.Arquivadaautor09/05/1984PL 3447/1984DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 61 DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor01/12/1983PL 2929/1983ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 6251, DE 09 DE OUTUBRO DE 1975, QUE 'INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS'.Arquivadaautor01/12/1983PL 2820/1983ALTERA A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA DISCIPLINAR A CORREÇÃO MONETARIA E A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS SOBRE OS DEPOSITOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor01/12/1983PL 2819/1983INSTITUI O SEGURO-EDUCAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor11/10/1983PL 2343/1983INTRODUZ ALTERAÇÃO NO CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, VISANDO DETERMINAR QUE O PRAZO DO PRIVILEGIO SE CONTE A PARTIR DA DATA DA CONCESSÃO DEFINITIVA.Arquivadaautor23/06/1983PL 1476/1983INSTITUI O DIA 23 DE JUNHO COMO O 'DIA OLIMPICO' E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/04/1983PRC 39/1983ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 23 E 28 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, PARA INSTITUIR A COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTE E TURISMO.Transformado em Norma Jurídicaautor