Projetos de Márcio Fortes
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27/09/2005REC 228/2005Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.740, de 2003, que "dispõe sobre o exercício da profissão de fotógrafo".Arquivadacoautor21/09/2005PEC 463/2005Cria novo instrumento de democracia participativa na Constituição Federal, a fim de possibilitar a auto-convocação popular para realização de plebiscito.Arquivadacoautor21/09/2005PEC 461/2005Acrescenta a Seção V ao Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor13/09/2005PEC 458/2005Altera a redação do § 1º do art. 37 da Constituição Federal para vedar a utilização de "slogans", logomarcas ou cores na publicidade de ações administrativas.Arquivadacoautor30/08/2005PEC 453/2005Acrescenta o § 6º ao artigo 222, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 36, de 28 de maio de 2002.Arquivadacoautor24/08/2005PEC 450/2005Dá nova redação ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal.Arquivadacoautor23/08/2005PEC 449/2005Altera a redação dos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal, dispondo sobre a fixação do subsidio dos Vereadores e o limite de despesas com os Poderes Legislativos nos Municípios, e dá outras providências.Arquivadacoautor17/08/2005PDC 1832/2005Dispõe sobre convocação de plebiscito relativo à interrupção da gravidez até à décima segunda semana de gestação.Arquivadacoautor11/08/2005PEC 447/2005Convoca Assembléia Nacional para Revisão da Constituição.Tramitando em Conjuntocoautor13/07/2005PEC 444/2005Acrescenta parágrafos aos arts. 31 e 73 da Constituição Federal, para estabelecer que serão consideradas aprovadas as contas do Chefe do Poder Executivo, se não emitido o parecer prévio em, no máximo, um ano.Arquivadacoautor06/07/2005PEC 443/2005Acrescenta parágrafo 10 ao artigo 144, para assegurar a aplicação de, no mínimo, três por cento do PIB no financiamento das ações e serviços públicos de segurança pública nos Estados e no Distrito Federal.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 434/2005Dá nova redação ao paragráfo 8º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/06/2005PEC 425/2005Altera o inciso III do parágrafo único do art. 175 da Constituição Federal, proibindo o reajuste de tarifas de serviços públicos essenciais acima da taxa de inflação.Arquivadacoautor22/06/2005PEC 417/2005Acrescenta o inciso XII ao art. 109, do Título IV, Capítulo III, Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/06/2005EMC 2/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.—coautor20/11/2002PL 7352/2002Altera a Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).Arquivadaautor16/05/2002PL 6820/2002Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências.Arquivadaautor16/05/2002PL 6819/2002Altera o art. 64 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor11/04/2002TVR 1823/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural do Noroeste Mineiro para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator26/02/2002TVR 1683/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 754, de 06 de dezembro de 2001, que autoriza a Fundação Margareth Suassuna Laurenao - FUNAMSL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Riacho dos Cavalos, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator15/02/2002TVR 1617/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 659 , de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Ciência de Anápolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Anápolis Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator12/12/2001VTS 9/2001Dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e a empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.—autor11/12/2001TVR 1435/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 573, de 24 de setembro de 2001, que autoriza à Associação Radiodifusão Utilidades de Integração Comunitária a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Juatuba, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator05/12/2001PL 5842/2001Altera a Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, que institui o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.Arquivadaautor23/11/2001TVR 1354/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
428, de 03 de agosto de 2000, que autoriza à Associação da Rádio Comunitária Rio Manso FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Novo São Joaquim, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator22/11/2001REQ 71/2001propõe a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei n.º 160/99, que "proíbe a alienação, pela União, do controle acionário das empresas que especifica e dá outras providências".Arquivadaautor27/09/2001PL 5441/2001Altera o art. 29 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir a quitação da contribuição sindical como documento obrigatório na participação de licitações públicas.Arquivadaautor25/09/2001TVR 1190/2001Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 292, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Cidade de São Vicente de Minas a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Vicente de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator22/08/2001PL 5201/2001Institui o Sistema Único de Consórcios e Sorteios (SUCS), de bens móveis duráveis e unidades imobiliárias de qualquer tipo, espécie e natureza; dispõe sobre a adoção de programa de renovação da frota de veículos automotivos; autoriza a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição de imóveis através de consórcio, e dá outras providências.Arquivadaautor08/08/2001EMC 11/2001Dê-se aos arts. 1º, 2º e 3º da PEC 277 /00 a seguinte redação—autor06/08/2001REQ 26/2001SOLICITA SEJAM CONVIDADOS OS SRS. JOSÉ CARLOS SUSSEKIND – DIRETOR DA EMPRESA “ÁGUAS DO BRASIL”; LUIZ EDUARDO COSTA LEITE – SUB-SECRETÁRIO DE SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; E FRANCIS BOGHOSSIAN – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS DE ENGENHARIA DO RIO DE JANEIROArquivadaautor08/06/2001TVR 782/2001Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de junho de 2001, que outorga concessão à TV Primavera de Criciúma Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator31/05/2001EMC 13/2001Dê-se ao art. 1º da PEC 277/00 a seguinte redação—autor31/05/2001EMC 12/2001Dê-se aos arts. 2º e 3º da PEC 277/00 a seguinte redação, enumerando-se os demais.—autor29/05/2001PL 4757/2001Editoras do país ficam obrigadas a enviar, anualmente, três exemplares de cada lançamento, seja literário, biográfico ou histórico, para cada uma das bibliotecas públicas do país.Arquivadarelator05/04/2001PL 4454/2001Altera dispositivos da Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que "Regulamenta o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro".Arquivadaautor16/01/2001TVR 659/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que renova a concessão outorgada à Rádio Emissora de Educação Rural de Santarém Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santarém, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator12/12/2000REC 113/2000Requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 5.788-D, de 1990, do Senado Federal, que "estabelece diretrizes gerais da Política Urbana e dá outras providências" seja apreciado pelo Plenário.Arquivadaautor14/11/2000TVR 524/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Princesa do Vale Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 29 de agosto de 1998, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Açu, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator14/06/2000PL 3239/2000Altera a redação dos artigos 1º, 3º e 4º da Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1996, que "dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária", para incluir os diplomados em Farmácia, e dá outras providências.Arquivadaautor01/03/2000PL 2543/2000Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências.Arquivadarelator27/05/1999PL 1046/1999Dá prioridade as pessoas físicas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos na prática de todo e qualquer ato ou diligência procedimental, acrescentando parágrafo único ao artigo 154 do Código de Processo Civil.Arquivadaautor31/03/1999PL 515/1999Dispõe sobre a fixação do início do ano letivo.Arquivadaautor31/03/1999PL 514/1999Acrescenta parágrafo único ao art. 54 do Código de Processo Civil.Arquivadaautor02/03/1999PL 142/1999Altera a redação do art. 4º da Lei nº 9.732, de 1998.Arquivadaautor02/03/1999PL 141/1999Altera a redação do art. 7º da Lei nº 9.732, de 1998.Arquivadaautor02/03/1999PL 140/1999Acrescenta parágrafo único à Lei nº 9.732, de 1998.Arquivadaautor26/03/1998PL 4340/1998Dispõe sobre o estabelecimento do responsável por danos e prejuízos provocados pela má execução das obras de construção civil, sobre a obrigatoriedade do "habite-se" e dá outras providências.Arquivadaautor10/03/1998PL 4229/1998Dispõe sobre o estabelecimento da hora de verão no país em datas determinadas e nas regiões específicas.Arquivadaautor30/04/1996PDC 251/1996DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO POPULAR PARA RECOLHER MANIFESTAÇÃO DO COLEGIO ELEITORAL PRO OU CONTRA A REELEIÇÃO PARA CARGOS EXECUTIVOS.Arquivadaautor