Projetos de Márcio Macedo
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09/12/1985PL 7001/1985DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI 6439, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, PARA INCLUIR NA ADMINISTRAÇÃO COLEGIADA REPRESENTANTES DE EMPRESAS E SEGURADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1985PL 6943/1985CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS TRABALHADORES ABSOLUTAMENTE CEGOS, APOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS.Arquivadaautor11/11/1985PL 6693/1985EXTINGUE EM TODO TERRITORIO NACIONAL O INSTITUTO DA ENFITEUSE, AFORAMENTO OU EMPRAZAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/10/1985PL 6541/1985ALTERA A LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, ESTENDENDO O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO AOS EMPREGADOS DOMESTICOS.Arquivadaautor30/09/1985PL 6422/1985ALTERA O ARTIGO 12 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO PARA DISPOR SOBRE A SUCESSÃO DO EMPREGADO FALECIDO.Arquivadaautor30/09/1985PL 6389/1985ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 19 DA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/09/1985PL 6368/1985IMPRIME NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 47 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor25/04/1985PL 5313/1985DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DE QUE TRATA O ARTIGO 104 E SEUS PARAGRAFOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESPECIALMENTE OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E QUARTO.Arquivadaautor15/08/1983PL 1743/1983REVOGA OS DECRETOS-LEIS 672, DE 03 DE JULHO DE 1969 E 1273, DE 29 DE MAIO DE 1973 E O ITEM VIII DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, EXCLUINDO DO INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS DE ANGRA DOS REIS, DUQUE DE CAXIAS E VOLTA REDONDA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/06/1983PL 1447/1983INSTITUI ADMINISTRAÇÃO COLEGIADA NO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/06/1983PL 1446/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 566 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor14/06/1983PL 1271/1983ESTABELECE A APOSENTADORIA DA MULHER SEGURADA DO INPS AOS TRINTA ANOS DE SERVIÇO COM SALARIO INTEGRAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/06/1983PL 1270/1983ALTERA O ARTIGO 33 DA LEI 0RGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/06/1983PL 1269/1983ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor09/06/1983PL 1303/1983TORNA OBRIGATORIA A AFIXAÇÃO, NOS POSTOS REVENDEDORES DE GASOLINA PARA FINS AUTOMOTIVOS E DE ALCOOL ETILICO HIDRATADO, DE CARTAZES INFORMATIVOS DA EXISTENCIA DOS EQUIPAMENTOS NECESSARIOS A AFERIÇÃO DA QUALIDADE DO COMBUSTIVEL COMERCIALIZADO.Arquivadaautor08/06/1983PL 1302/1983DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor30/05/1983PL 1110/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 47 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor27/05/1983PL 1111/1983ISENTA OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DE RESPONSABILIDADE POR DIVIDAS DA EMPRESA CONSTRUTORA PERANTE O IAPAS.Arquivadaautor14/10/1981PL 5369/1981ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 784 DA C.L.T., RELATIVAMENTE A EMPREGADOR QUE AGE DE MÁ FÉ.Arquivadaautor02/09/1981PL 5171/1981TORNA OBRIGATORIA A AFIXAÇÃO, NOS POSTOS REVENDEDORES DE GASOLINA PARA FINS AUTOMOTIVOS E DE ALCOOL ETILICO HIDRATADO, DE CARTAZES INFORMATIVOS DE EXISTENCIA DOS EQUIPAMENTOS NECESSARIOS A AFERIÇÃO DA QUALIDADE DO COMBUSTIVEL COMERCIALIZADO.Arquivadaautor14/08/1981PL 5040/1981ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor26/06/1981PL 4901/1981COMPLEMENTA NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/11/1979PL 2415/1979ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor19/11/1979PL 2359/1979ALTERA A REDAÇÃO DE ALINEAS E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.Arquivadaautor13/11/1979PL 2343/1979ESTABELECE A APOSENTADORIA DA MULHER SEGURADA DO INPS AOS TRINTA ANOS DE SERVIÇO COM SALARIO INTEGRAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/11/1979PL 2309/1979DECLARA MACHADO DE ASSIS PATRONO DAS LETRAS DO BRASIL.Arquivadaautor05/11/1979PL 2257/1979INSTITUI ADMINISTRAÇÃO COLEGIADA NO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/10/1979PL 2226/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 566 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor24/10/1979PL 2124/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 57 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/10/1979PL 2146/1979ALTERA O ARTIGO 33 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/10/1979PL 2045/1979DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI 4281, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE INSTITUI ABONO ESPECIAL, EM CARATER PERMANENTE, PARA OS APOSENTADOS DE INSTITUTOS DE PREVIDENCIA.Arquivadaautor05/10/1979PL 2022/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 47 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor18/09/1979PL 1927/1979DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRESTAÇÕES PREVIDENCIARIAS AOS QUE JA ERAM EMPREGADOS DOMESTICOS QUANDO PROMULGADA A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972.Arquivadaautor11/09/1979PL 1804/1979TORNA OBRIGATORIA A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS NA DIRETORIA DAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor23/08/1979PL 1701/1979DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO AOS EMPREGADOS DOMESTICOS.Arquivadaautor14/08/1979PL 1651/1979DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUINTO DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor09/08/1979PL 1639/1979COMPLEMENTA NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/08/1979PL 1591/1979CONSIDERA CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR A INCLUSÃO DE GORJETA NA NOTA DE DESPESA.Arquivadaautor08/08/1979PL 1584/1979ISENTA OS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DE RESPONSABILIDADE POR DIVIDAS DA EMPRESA CONSTRUTORA PERANTE O IAPAS.Arquivadaautor29/06/1979PL 1418/1979ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor29/06/1979PL 1343/1979ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 566 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ASSEGURANDO O DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO AOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PUBLICAS. NOVA EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 566 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, ASSEGURANDO O DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO AOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PUBLICAS.Arquivadaautor28/06/1979PL 1503/1979EXTINGUE EM TODO O TERRITORIO NACIONAL O INSTITUTO DA ENFITEUSE, AFORAMENTO OU EMPRAZAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/06/1979PL 1192/1979TORNA OBRIGATORIA A FLUORIZAÇÃO DA AGUA NAS CIDADES DE MAIS DE CEM MIL HABITANTES.Arquivadaautor04/04/1979PL 424/1979CONSIDERA INSALUBRE AS ATIVIDADES DE MANOBREIRO E GUARDA-CHAVES DAS ESTRADAS DE FERRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor