Projetos de Márcio Marinho
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19/11/2020REQ 2756/2020Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5829/2019.Tramitação Finalizadacoautor12/11/2020PL 5160/2020Inclui no Capítulo IV, Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos, da Lei 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, a Seção VI, da Responsabilidade Civil do Fornecedor de Produtos e Serviços por Práticas Racistas e Equiparadas.Aguardando Parecerrelator09/11/2020MSC 645/2020Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Marrocos Sobre Cooperação em Matéria de Defesa, celebrado em Brasília, em 13 de junho de 2019Transformado em nova proposiçãorelator29/09/2020PL 4743/2020Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir protocolo on-line dos processos Administrativos de competência do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor " PROCON".Aguardando Designação de Relator(a)relator27/08/2020PL 4378/2020Dispõe sobre a isenção no pagamento de multa de fidelidade nos contratos mantidos por consumidores com empresas de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura, internet ou assemelhados, durante a vigência de estado de calamidade pública.Arquivadaautor02/07/2020EMC 19/2020Dá nova redação à MPV 987/2020—autor02/07/2020EMC 61/2020Dá nova redação à MPV 986/2020—autor01/07/2020PL 3592/2020Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade de os postos revendedores de combustíveis automotivos informarem as especificações técnicas da gasolina comercializada e dá outras providênciasPronta para Pautarelator12/05/2020INC 561/2020Sugere ao Ministério da Educação o adiamento da realização do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM).Arquivadaautor09/04/2020INC 401/2020Sugere ao Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações,
as providências necessárias e urgentes
com vistas a suspender a atividade de
corte enquanto perdurar o decreto
legislativo nº 6 de 2020 que reconhece, a
ocorrência do estado de calamidade
pública.Arquivadaautor03/04/2020PL 1550/2020Acrescenta o artigo 74-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providencias” para tipificar, como infração penal, a elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços.Tramitando em Conjuntoautor03/04/2020INC 343/2020Sugere ao Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as providências necessárias e urgentes com vistas a impedir a cobrança de juros e multa no atraso pelo pagamento de contas de
energia, bem como a vedação de inscrição nos órgãos de proteção ao
crédito, durante a pandemia de coronavírus.Arquivadaautor03/04/2020INC 342/2020Sugere ao Ministério de Minas e Energia, as providências necessárias e urgentes com vistas a suspender a atividade de corte de gás enquanto perdurar o decreto legislativo nº 6 de 2020 que reconhece a ocorrência do estado de
calamidade pública.Arquivadaautor03/04/2020INC 341/2020Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Regional, as providências necessárias e urgentes com vistas a suspender a atividade de corte de água enquanto perdurar o decreto legislativo nº 6 de 2020 que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública.Arquivadaautor27/03/2020PL 1157/2020Estabelece a suspensão da cobrança de dívidas financeiras, assim como a incidência de juros, multas e demais taxas, por parte de instituições financeiras de qualquer natureza, sobre pessoa física, durante a vigência de estado de calamidade pública.Pronta para Pautarelator11/03/2020PL 611/2020Cria o Diário de Reclamações dos Consumidores e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor04/03/2020REQ 357/2020Requer a participação, como co-autor, do Requerimento nº 3276/2019, para que seja realizada Sessão Solene em Homenagem ao dia da Consciência Negra.Tramitação Finalizadaautor10/02/2020MPV 921/2020Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que especificaPerdeu a Eficáciarelator06/02/2020PL 192/2020Acrescenta parágrafo ao art. 51 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para permitir ao julgador declarar, de ofício, a nulidade das cláusulas abusivasAguardando Parecerrelator05/02/2020PL 153/2020Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator31/01/2020MSC 22/2020Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.Transformado em nova proposiçãorelator03/12/2019REQ 3134/2019Requer seja realizada Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.Arquivadaautor03/12/2019REQ 3133/2019Requer seja realizada Sessão Solene em Homenagem à Capoeira.Arquivadaautor27/11/2019REP 13/2019Representação do Partido Social Liberal - PSL, em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI. Imputação de atos incompatíveis com o decoro parlamentar,—relator26/11/2019EMC 1/2019Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.—coautor06/11/2019REQ 2919/2019Requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Conselheiros Tutelares.Arquivadaautor30/10/2019REQ 15/2019Requer a realização de visita desta Comissão às praias do Litoral Sul da Bahia.Arquivadaautor29/10/2019RAT 14/2019Minas e Energia.
RELATOR SETORIAL: Deputado Márcio Marinho
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei n.º 22, de 2019-CN na parte relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática XIV - Minas e Energia com as alterações propostas neste relatório decorrentes
das emendas aprovadas por esta Relatoria.Arquivadaautor23/10/2019EMC 78/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 77/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 76/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor22/10/2019EMP 109/2019Sem ementa publicada—autor17/10/2019EMC 215/2019Inclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 213/2019Altera dispositivo da PEC, prevendo que as alíquotas singulares da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como a de Seguridade Social na esfera Federal, passem a compor o conjunto das alíquotas singulares que não poderão ser fixadas em patamar inferior ao das respectivas alíquotas singulares de referência. Também introduz a irredutibilidade do gasto social per capta nos princípios gerais da atividade econômica, previstos na CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 212/2019Cria o Imposto sobre Valor Adicionado Estadual e a Contribuição sobre Valor Adicionado Federal.—coautor16/10/2019PLN 29/2019Abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo, Empresa Gerencial de Projetos Navais e Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis S.A. crédito especial no valor de R$ 4.075.480,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator15/10/2019MSC 507/2019Do Tratado sobre Extradição entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019.Transformado em nova proposiçãorelator10/10/2019EMC 205/2019Aumenta o aporte de recursos destinados aos programas de financiamento produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, assegurando-se metade dos recursos da Região Nordeste a todo semiárido do Nordeste.—coautor10/10/2019EMC 204/2019Dispõe sobre a regulamentação para a instituição de incentivos e benefícios fiscais.—coautor10/10/2019EMC 197/2019Dispõe tratamento diferenciado nas obrigações acessórias referentes às entidades do terceiro setor.—coautor10/10/2019EMC 196/2019Acresce os §§ 10 e 11, ao art. 152-A da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019, para dispor sobre a não-cumulatividade do imposto sobre bens e serviços (IBS) em empresas prestadoras de serviços ou empresas comerciais cuja mão de obra seja economicamente relevante.—coautor10/10/2019EMC 195/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019EMC 194/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 191/2019Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da proposta de emenda Constitucional nº 045, de 2019—coautor09/10/2019EMC 188/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor09/10/2019EMC 187/2019Altera o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, acrescentando-se o inciso I ao §6º do art. 195, da Constituição Federal, que passa a ter a seguinte redação:—coautor09/10/2019EMC 186/2019Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, acrescentando o inciso V, ao artigo 175 da Constituição Federal e o art.121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor09/10/2019EMC 185/2019Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição n 45 de 2019, acrescenta o inciso VIII ao artigo 163 da Constituição Federal e acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:—coautor08/10/2019REQ 130/2019Requer a realização de audiência pública para debater a atual questão geopolítica envolvendo o 5G no mundo e seus impactos para o Brasil, com a participação dos senhores Leonardo Euler Morais, Presidente da ANATEL; Carlos Lauria (Diretor de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da Huawei do Brasil); Francisco Soares (Diretor de Assuntos Governamentais da Qualcomm Brasil); Tiago Machado (Diretor de Relações Governamentais da Ericsson Telecomunicações S/A); e representantes da Nokia e do Google.Arquivadacoautor03/10/2019EMC 180/2019Garantir créditos tributários do IBS nas operações com produtos regionais da Amazônia, nos termos do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, de forma a salvaguardar a produção e industrialização com o uso de matérias primas regionais da Amazônia.—coautor