Projetos de Márcio Marinho
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 1.693 projetos
27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/07/2026REQ 3959/2026Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/07/2026PL 3714/2026Dispõe sobre o Sistema Nacional da Capoeira (SNCap).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor06/07/2026REQ 93/2026Requer a aprovação de Moção de Apoio e Solidariedade ao cidadão brasileiro Professor Júlio Cesar da Rocha e o encaminhamento ao Ministério das Relações Exteriores para adoção das providências diplomáticas e consulares cabíveis.Aguardando Providências Internasautor02/07/2026PL 3440/2026Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir movimentação da conta vinculada do FGTS no caso em que o adquirente já seja proprietário ou promitente comprador de imóvel localizado no Município onde resida e para proibir que o uso do FGTS por um dos membros do casal impeça o exercício do direito do outro em financiamento imobiliário.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/06/2026EMC 2/2026Obriga as instituições financeiras e entidades congêneres a colher a assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos para a contratação de operações de crédito.—autor10/06/2026PEC 13/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.Pronta para Pautacoautor27/05/2026PL 2652/2026Dispõe sobre as vedações à participação de agentes públicos em mercados de previsão, visando prevenir o uso de informação privilegiada e o conflito de interesses.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/05/2026PL 2651/2026Dispõe sobre a regulação dos mercados de previsão no Brasil, estabelece regras para plataformas digitais, proteção ao consumidor e integridade de mercado, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/05/2026PL 2643/2026Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e estabelece diretrizes de cooperação institucional entre o Ministério da Fazenda e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para incluir os mercados de previsão como categoria regulável, definir competências de supervisão sobre plataformas híbridas e fortalecer os mecanismos de proteção ao consumidor e de integridade de mercado.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/05/2026PL 2630/2026Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para estabelecer medidas de proteção da infância e da adolescência contra a publicidade, promoção comercial e oferta de alimentos ultraprocessados.Aguardando Parecerrelator13/05/2026REQ 67/2026Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater o Projeto de Lei nº 270, de 2025, com foco em segurança, regulação internacional e proteção das infraestruturas críticas de comunicação.Aguardando Providências Internasautor29/04/2026MSC 326/2026Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Ruanda na Área de Educação", assinado em Fortaleza, em 19 de setembro de 2025.Aguardando Parecerrelator28/04/2026REQ 2458/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PLP 185/2024, que regulamenta aposentadoria especial agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.Aguardando Encaminhamentoautor23/04/2026PL 1953/2026Altera a Lei nº 8.078 de 1990 para incluir as operações de crédito consignado no regime de prevenção e tratamento do superendividamento.Aguardando Parecerrelator13/04/2026REQ 30/2026Requer visita técnica da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação às instalações do SENAI CIMATEC PARK no município de Camaçari, no estado da Bahia.Aguardando Providências Internasautor07/04/2026EMC 1/2026Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) para dispor sobre a prevenção e combate à exploração sexual infantil no ambiente digital.—autor25/03/2026EMC 1/2026Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o prazo máximo para a solução de demandas apresentadas no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).—autor25/03/2026EMC 2/2026Cria o Cadastro Nacional de Empresas Reincidentes em Reclamações de Consumo (CNERC) e determina a divulgação pública das empresas com maior índice de reclamações não resolvidas, e dá outras providências.—autor10/03/2026DOC 174/2026Solicitação de inclusão de parlamentar na Frente Parlamentar Mista da Optometria.Arquivadaautor02/03/2026PL 839/2026Dá nova redação ao §1º do art. 4º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para adicionar a verificação biométrica de titularidade e geolocalização para início de funcionamento visando o combate a fraudes e a abertura de empresas de fachada.Aguardando Parecerautor02/03/2026PL 838/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas de utilidade pública em terminais de autoatendimento bancário, totens de informação e terminais de transporte, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/02/2026REQ 758/2026Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao aniversário de 49 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.Tramitação Finalizadacoautor12/02/2026MSC 108/2026Submete à consideração do Congresso Nacional texto do "Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Sérvia sobre Assistência Jurídica em Matéria Civil, assinado em Nova York, em 22 de setembro de 2022".Aguardando Parecerrelator09/02/2026REQ 296/2026Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".Arquivadacoautor06/02/2026TVR 17/2026Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.999, de 17 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que outorga autorização à Associação Educativa de Radiodifusão Abaré - BA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Abaré, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator03/02/2026PL 217/2026Proíbe o repasse aos usuários, via tarifas, dos custos de indenização ou "custos de saída" das concessionárias antigas em processos de devolução amigável ou caducidade, estabelecendo o padrão "Valuation Zero" para as transições contratuais em concessões públicas.Aguardando Parecerrelator02/02/2026REQ 102/2026Requer que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos “73 anos da Record TV”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/02/2026REQ 101/2026Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao dia Mundial da Optometria.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/02/2026REQ 100/2026Requer que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos “49 anos da Igreja Universal do Reino de Deus”.Tramitação Finalizadaautor02/02/2026REQ 99/2026Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem a Força Jovem da Universal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/02/2026REQ 98/2026Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao dia do Conselheiro Tutelar.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/12/2025PL 6581/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecedores disponibilizarem mecanismos digitais simples, acessíveis e eficazes para o exercício do direito de arrependimento e para o cancelamento de serviços ou compras, inclusive assinaturas recorrentes, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator17/12/2025PEC 50/2025Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor16/12/2025PL 6472/2025Estabelece normas de proteção aos direitos dos consumidores e usuários de serviços de comunicação eletrônica contra práticas abusivas de cobrança automatizada, incluindo chamadas repetitivas, contatos fora dos horários permitidos, falsas representações, uso indevido de voz sintética (deepvoice), spoofing e outras formas de constrangimento digital, impõe obrigações de transparência, consentimento e mecanismos efetivos de recusa de contato, institui regime sancionatório administrativo e civil para infratores, cria mecanismos de indenização direta por abuso e determina diretrizes de governança de dados pessoais aplicáveis, garantindo a compatibilidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas consumeristas e de telecomunicações.Aguardando Parecerrelator16/12/2025PL 6471/2025Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com o objetivo de modificar a base de cálculo e as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) com a finalidade de incentivar a agregação de valor das substâncias minerais metálicas e elementos terras raras no Brasil.Aguardando Parecerrelator16/12/2025PL 6464/2025Acrescenta art. 17-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para estipular o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação de fornecedores de bens e serviços sobre reclamações recebidas de consumidores.Aguardando Parecerautor10/12/2025DOC 1696/2025Alteração do Grupo Parlamentar Brasil-Angola.Arquivadacoautor10/12/2025DOC 1695/2025Altera o Grupo Parlamentar BRASIL-CABO VERDEArquivadacoautor01/12/2025DOC 1568/2025Solicitação de inclusão de parlamentar no Grupo Parlamentar Brasil-Cabo VerdeAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/11/2025TVR 1147/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.654, de 8 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Bom Jesus da Serra, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Bom Jesus da Serra, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator25/11/2025DOC 1555/2025Inclusão de membro em Grupo Parlamentar Brasil-Angola e Brasil-MoçambiqueAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/11/2025TVR 1113/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.078, de 11 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, que renova, a partir de 9 de maio de 2018, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Mairi, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Mairi, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator24/11/2025TVR 1107/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.387, de 13 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2025, que renova, a partir de 10 de julho de 2016, a outorga à Squadron FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Conceição do Jacuípe, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator18/11/2025PL 5887/2025Dispõe sobre a guarda responsável, cria o Registro Nacional de Cães Potencialmente Perigosos (RNCPP) e tipifica penalmente a condução irresponsável em vias públicas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor17/11/2025RIC 7682/2025Requer do Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, na qualidade de Presidente do Conselho Monetário Nacional, informações a respeito da implementação da duplicata escritural.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/11/2025REQ 4896/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor