Projetos de Márcio Marinho
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06/11/2025TVR 1044/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.690, de 22 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2025, que renova a concessão outorgada ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Salvador, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator05/11/2025REQ 4692/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.Arquivadacoautor04/11/2025REQ 4651/2025Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor03/11/2025PL 5595/2025Institui o “Dia Nacional de Combate à Intolerância Profissional” e dispõe sobre campanhas de conscientização sobre a violência e o desrespeito entre categorias profissionais.Pronta para Pautaautor30/10/2025DOC 1475/2025Solicitação de inclusão de parlamentar na Frente Parlamentar Mista da Optometria.Arquivadaautor29/10/2025REQ 52/2025Requer a realização de Seminário no Estado de São Paulo para discutir o PLP nº 152, de 2025, que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital.Pronta para Pautacoautor28/10/2025TVR 1037/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.023, de 18 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Trancoso, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator27/10/2025REQ 4415/2025Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.Arquivadacoautor24/10/2025PEC 38/2025Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor22/10/2025REC 23/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.176 DE 2011, que Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor22/10/2025MSC 1536/2025Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria sobre Cooperação em Defesa, assinado em Abuja, em 24 de junho de 2025.Aguardando Parecerrelator21/10/2025REQ 4330/2025Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.473/2023 (que restringe o uso de inteligência artificial para preservar os direitos autorais) ao Projeto de Lei nº 2.338/2023 (dispõe sobre a inteligência artificial), por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que permite a apensação destes, nos termos regimentais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor16/10/2025REQ 4310/2025Revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº PL 3703/2021, para análise de mérito também na Comissão de Trabalho (CT), conforme art. 32, XVIII, m (RICD).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor16/10/2025REQ 4308/2025Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).Arquivadacoautor16/10/2025REQ 4302/2025Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/10/2025REQ 4222/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.Arquivadacoautor02/10/2025REQ 4119/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.Arquivadacoautor01/10/2025REC 16/2025Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 57, apresentada ao PL 1.087 de 2025.Arquivadacoautor26/09/2025REQ 3922/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/09/2025REQ 3906/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.Arquivadacoautor23/09/2025REQ 3853/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/09/2025TVR 880/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.514, de 18 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que renova, a partir de 20 de outubro de 2016, a outorga à Rádio Estrela de Ibiúna Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Valente, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator19/09/2025REQ 4/2025Requer realização de audiência pública com o tema: “O legado da escravidão no Brasil e suas consequências socioeconômicas: Aspectos Históricos e Fundamentos da Reparação Econômica”.Aguardando Providências Internasautor19/09/2025REQ 3/2025Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Os Aspectos Constitucionais da Reparação Racial”.Aguardando Providências Internasautor19/09/2025REQ 2/2025Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “Governança e Controle Social do Fundo”.Aguardando Providências Internasautor19/09/2025PL 4680/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação em sistema braile nas embalagens de bebidas, enlatados e recipientes similares, como medida de promoção da acessibilidade, da inclusão social e da autonomia das pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator18/09/2025TVR 870/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.646, de 26 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, que outorga autorização à Associação dos Moradores Viver Melhor, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Desidério, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator18/09/2025TVR 863/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.730, de 8 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2025, que renova, a partir de 29 de novembro de 2023, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Piripá, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator18/09/2025REQ 3842/2025Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/09/2025REQ 3818/2025Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.Tramitação Finalizadacoautor12/09/2025PL 4558/2025Aprimora o arcabouço de prevenção e combate aos crimes de fraude eletrônica.Aguardando Parecerrelator11/09/2025PL 4548/2025Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para condicionar a inclusão de dados no Cadastro Positivo ao consentimento prévio, expresso e informado do consumidor.Aguardando Parecerautor11/09/2025PL 4547/2025Altera a Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, para incluir diretrizes programáticas para o fortalecimento do empreendedorismo entre os direitos assegurados aos jovens.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/09/2025PL 4546/2025Altera a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, para assegurar a participação da sociedade civil organizada em comitês e colegiados de formulação de políticas públicas no âmbito das agências reguladoras federais.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/09/2025PL 4541/2025Acrescenta inciso e parágrafo ao art. 35 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e o art. 39 A à Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para vedar o uso da palavra “banco” por empresas mercantis nos casos que especifica, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator10/09/2025REQ 3775/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/09/2025TVR 830/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.451, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2025, que renova, a partir de 20 de julho de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária Mais Cidadania, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia.Pronta para Pautarelator09/09/2025TVR 824/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.247, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2025, que renova, a partir de 11 de agosto de 2016, a permissão outorgada à Rádio FM Cidade Macarani Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Macarani, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator03/09/2025PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor02/09/2025TVR 815/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.419, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Sítio FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Quijingue, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator02/09/2025DOC 1096/2025Alteração do Presidente e 2° Vice – Presidente da Comissão Executiva do Grupo Parlamentar Brasil – GeórgiaArquivadacoautor27/08/2025TVR 774/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.353, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2025, que renova, a partir de 7 de julho de 2020, a autorização outorgada à Associação Cultural de Una, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Una, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator27/08/2025TVR 770/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.412, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 4 de dezembro de 2025, a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural da Cidade de Buritirama, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Buritirama, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator26/08/2025REQ 3550/2025"Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 1532/2025, que “Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira”."Tramitação Finalizadacoautor25/08/2025PL 4193/2025Institui o Marco Nacional de Atendimento ao Consumidor e estabelece normas gerais para o funcionamento dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) no Brasil, com fundamento no art. 24, §1º, da Constituição Federal, e na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.Pronta para Pautaautor25/08/2025PL 4192/2025Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Religiosa, estabelece garantias para o livre exercício da fé e assegura a proteção às doutrinas, dogmas e práticas de culto no território nacional.Aguardando Parecerautor20/08/2025TVR 753/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.520, de 12 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação Interativa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator20/08/2025TVR 749/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.425, de 6 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Nova Esperança, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Serra Preta, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator19/08/2025REQ 39/2025Requer aditamento ao Requerimento nº 29/2025, para incluir o nome do Dr. Gustavo Tadeu Zaniboni na lista de convidados para as audiências públicas sobre os desafios e oportunidades dos data centers e a criação da Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais (PL nº 1.680/2025).Arquivadaautor14/08/2025REQ 3314/2025Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor