Projetos de Márcio Marinho
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14/08/2025REQ 3287/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos AutomotoresAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2025REQ 151/2025Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater o Projeto de Lei nº 270, de 2025, com foco em Segurança, Regulação Internacional e Proteção das Infraestruturas Críticas de Comunicação.Arquivadaautor11/08/2025TVR 720/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.636, de 19 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Sento Sé - BA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Sento Sé, Estado da Bahia.Pronta para Pautarelator06/08/2025PL 3796/2025Dispõe sobre a isenção de custas e emolumentos cartoriais para entidades religiosas.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/08/2025TVR 697/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.932, de 14 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Radiodifusão de Cristais, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Macaúbas, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator04/08/2025TVR 693/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.771, de 27 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2025, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Rural Campo da Ema e Quipé, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Biritinga, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator30/07/2025PL 3661/2025Dispõe sobre a portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção dos direitos dos consumidores no setor financeiro, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator28/07/2025TVR 673/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.638, de 20 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2025, que outorga autorização à Associação Rádio Mais Comunitária de Dias D'Ávila, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Dias D'Ávila, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator28/07/2025TVR 670/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.626, de 20 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2025, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Vale FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ubaíra, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator25/07/2025REQ 3031/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.Arquivadacoautor22/07/2025TVR 634/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.334, de 28 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 16 de maio de 2022, a permissão outorgada à Fundação Educar Brasil de Radiodifusão, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator18/07/2025REQ 2842/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).Arquivadacoautor15/07/2025PL 3405/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para prever a exclusão de crime nos casos de entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências para fins de inspeção em ações de saneamento básico ou de controle sanitário.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/07/2025TVR 607/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.161, de 9 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Cordeiro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Lagoa Real, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator14/07/2025TVR 603/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.850, de 3 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 1º de julho de 2022, a permissão outorgada à Fundação Cultura Solidária, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Camaçari, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator14/07/2025REQ 2751/2025Requer urgência para apreciação do PL nº 7.536/2010Pronta para Pautaautor10/07/2025TVR 560/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.720, de 27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 2 de abril de 2019, a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Avante Lençóis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Lençóis, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator02/07/2025PL 3224/2025Dispõe sobre a destinação mínima de recursos de fundos públicos federais de conectividade e inovação tecnológica à Região Norte do Brasil e estabelece diretrizes para sua aplicação prioritária, com metas, critérios de transparência e controle social.Aguardando Parecerrelator02/07/2025PL 3202/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do termo "tipo" nas embalagens de produtos alimentícios que não seguem integralmente a fórmula, receita, ingredientes ou método tradicional, como complemento à legislação vigente sobre rotulagem.Aguardando Parecerrelator02/07/2025REQ 2521/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.Arquivadacoautor01/07/2025TVR 547/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16.124, de 27 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Canápolis, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Canápolis, Estado da Bahia.Pronta para Pautarelator01/07/2025TVR 545/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.325, de 27 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 17 de julho de 2016, a permissão outorgada à Fundação Elo, anteriormente denominada Fundação Evangélica Cristã, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Vera Cruz, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator30/06/2025TVR 518/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.862, de 6 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que renova, a partir de 21 de setembro de 2015, a autorização outorgada à Associação Família Fonte de Vida, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Guanambi, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator30/06/2025TVR 503/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.838, de 4 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de abril de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Agricultores do Botelho e Baixa da Areia e Região Inhambupe - BA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Inhambupe, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator30/06/2025TVR 499/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.125, de 5 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária de Todos Moradores de Barrocas - ACTMB, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Barrocas, Estado da Bahia.Pronta para Pautarelator30/06/2025TVR 497/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.864, de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Santana do Sobrado, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Casa Nova, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator26/06/2025PL 3091/2025Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar, no âmbito das relações de consumo, o uso de conteúdos gerados por inteligência artificial que simulem, de forma realista, profissionais da saúde, autoridades públicas ou especialistas, com o objetivo de influenciar decisões de compra, adesão ou consumo.Aguardando Parecerrelator26/06/2025REC 7/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3999/2020, que “dispõe sobre o despejo extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências”.—coautor18/06/2025TVR 496/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.418, de 4 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, que outorga autorização à Associação Mutuipense de Apoio aos Artistas Regionais, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Mutuípe, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator18/06/2025TVR 481/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.395, de 4 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 21 de junho de 2020, a permissão outorgada ao Grupo Frajola de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capim Grosso, Estado da Bahia.Aguardando Parecerrelator18/06/2025REQ 2343/2025Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2025EMC 591/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 483/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025REQ 2342/2025Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Policial Militar.Tramitação Finalizadacoautor17/06/2025REQ 2334/2025Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2025REQ 2331/2025Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2025TVR 470/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.168, de 13 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento da Comunicação Artística, Cultural e Lazer de Itabatã, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Mucuri, Estado da Bahia.Pronta para Pautarelator17/06/2025TVR 465/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.736, de 2 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, que outorga autorização à Associação Somos Mais Irajuba, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Irajuba, Estado da Bahia.Pronta para Pautarelator16/06/2025REQ 10/2025Requer o convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde para apresentar a política remuneratória e de valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Sistema de Proteção Social e dos Agentes de Combate às Endemias para o cumprimento do piso salarial através da assistência financeira complementar da União aos Estados e Municípios.Aguardando Providências Internasautor16/06/2025REQ 2298/2025Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).Tramitação Finalizadacoautor13/06/2025REQ 113/2025Requer realização de audiência pública com o tema “O desenvolvimento e fortalecimento da cadeia produtiva do coco no Brasil e os seus desafios para regulamentação e elaboração de padrões de qualidade”.Arquivadaautor12/06/2025REQ 88/2025Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater o Projeto de Lei nº 270, de 2025, com foco em governança e geopolítica internacional das infraestruturas de Cabos Subaquáticos.Arquivadaautor06/06/2025REQ 2205/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.Arquivadacoautor06/06/2025REQ 2203/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/05/2025REQ 2135/2025Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.Arquivadacoautor27/05/2025DOC 575/2025Instalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Malta.Arquivadacoautor26/05/2025REQ 45/2025Requer alteração de disposições ao Requerimento nº 30/2025, para fixar a composição da Subcomissão Especial em sete membros titulares e sete suplentes, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor.Aguardando Providências Internasautor22/05/2025TVR 378/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.834, de 30 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2015, que outorga autorização à Associação Amigos de Nova Fátima, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Nova Fátima, Estado da Bahia.Pronta para Pautarelator19/05/2025REQ 2007/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/05/2025REQ 43/2025Requer, nos termos regimentais, o aditamento do REQ. nº 36/2025 - CDC, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater as recentes alterações no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) – Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023”, para a inclusão de oradores.Arquivadaautor