Projetos de Márcio Marinho
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23/05/2019EMC 29/2019Estabelece modelo de previdência baseado em três pilares: social de um salário mínimo; de sistema de repartição com regras reparametrizadas e de regime de capitalização complementar com a obrigatoriedade da contribuição patronal.—coautor23/05/2019EMC 28/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor22/05/2019EMC 27/2019Suprime do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, dispositivos e expressões relacionados aos trabalhadores rurais.—coautor22/05/2019EMC 26/2019Modifica arts. 1º, 4º, 5º e 12º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019.—coautor22/05/2019EMC 24/2019Suprima-se do texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, os dispositivos ou expressões que alteram os requisitos de tempo de contribuição e/ou de idade mínima, as regras de transição e disposições transitórias, para a aposentadoria dos professores.—coautor22/05/2019EMC 19/2019Adiciona ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional 6, de 2019, o inciso V do § 7º do art. 201 e o artigo 25 para dispor sobre o regime previdenciário dos vigilantes e dá outras providências.—coautor21/05/2019PL 3049/2019Modifica a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, para alterar disposições relativas ao desfazimento do contrato celebrado com o incorporador, mediante distrato ou da resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária.Aguardando Parecerrelator21/05/2019EMC 18/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 17/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 16/2019Aplica aos policiais militares e aos bombeiros militares as regras de transferência para a inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, salvo se a corporação já possuir regulamentação por lei federal.—coautor15/05/2019EMC 12/2019Altera dispositivos dos artigos 1º, 4º, 10 e 12 da PEC 06/2019 para dispor sobre o regime previdenciário dos policiais dos órgãos a que se referem o inciso IV do caput do art. 51, o inciso XIII, do caput do art. 52 e os incisos I a IV do caput do art. 144 da Constituição e dá outras providências."—coautor15/05/2019EMC 11/2019Assegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.—coautor15/05/2019EMC 9/2019Altera o item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019 e ao § 6º do art. 4º da PEC nº 6, de 2019.—coautor15/05/2019EMC 8/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor15/05/2019REQ 40/2019Requer a inclusão de novos convidados para a Audiência Pública que irá discutir a polêmica em torno das mudanças nas regras de direitos autorais aprovada pelo parlamento europeu e possíveis efeitos e desdobramentos das mudanças no Brasil.Arquivadaautor09/05/2019EMC 7/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.—coautor09/05/2019EMC 6/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor09/05/2019EMC 5/2019Altera os arts. 40 e 201 da Constituição Federal, e o arts 3º, 4º, 10 e 18 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor02/05/2019EMC 3/2019Emenda modificativa que estabelece regra de transição justa e proporcional aos servidores públicos em geral e professores.—coautor29/04/2019EMC 1/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor10/04/2019REQ 21/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a qualidade e eficácia dos medicamentos genéricos em face os medicamentos de referência.Arquivadaautor26/03/2019REQ 10/2019Requer seja aprovada a realização de um Seminário em parceria com a CESPO, similar ao primeiro realizado em 2017 pela CDEICS, através do REQ.118/2017, para debater e divulgar a evolução dos dados sobre o tema: "O Setor de Academias de Ginástica, Musculação, Atividades Físicas, Esportivas e Similares, seus Impactos Econômicos e Sociais.Arquivadacoautor27/02/2019PL 1190/2019Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, acrescentando o art. 43-A, para inabilitar a pessoa condenada por crime praticado com violência contra a mulher para o exercício funções de confiança e cargos em comissão na administração pública.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2019REQ 143/2019Requer o desarquivamento de proposições.—autor06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor16/10/2018MSC 583/2018Texto Do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Benim, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2018.Transformado em nova proposiçãorelator17/08/2018REQ 9143/2018Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 20 anos de criação da TV Câmara, a ser realizada no mês de junho de 2018, a ser realizada no mês de junho de 2018, no Plenário da Câmara dos Deputados.—autor14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/07/2018EMC 5/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 4/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 3/2018Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).—coautor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor22/05/2018INC 5325/2018Sugere alteração na legislação tributária federal.Arquivadaautor10/05/2018REQ 8628/2018Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Fake News.Arquivadaautor08/05/2018REQ 230/2018Requer alteração do número de membros da Subcomissão Especial Empresas Aéreas, de 7 (sete) para 9 (nove) parlamentares.Arquivadaautor17/04/2018REQ 223/2018Requer informações ao Senhor Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre o fim da franquia obrigatória de bagagem aérea que consta do art. 13 da Resolução ANAC nº 400, de 2016.Tramitação Finalizadaautor17/04/2018REQ 222/2018Requer a realização de Audiência Pública para discussão do fim da franquia de bagagem aérea e a não redução de preço das passagens aéreas.Arquivadaautor11/04/2018PL 10022/2018Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar obrigatória a aposição de tarja informativa sobre o uso de retoque digital na silhueta das pessoas em fotografias para fins de publicidade.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/04/2018MSC 162/2018Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 10 de novembro de 2010, e a sua Emenda por troca de notas ocorrida entre abril e julho de 2017.Transformado em nova proposiçãorelator13/03/2018INC 4978/2018Sugere que sejam promulgados os atos internacionais celebrados no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, já aprovados pelo Congresso Nacional e pendentes de promulgação, bem como seja estudada a possibilidade de assinatura de novo instrumento de cooperação, que tenha por parâmetro o Tratado bilateral de Amizade, Cooperação e Consulta, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, em Porto Seguro, em 22 de Abril de 2000, e promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, também com os demais países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, quais sejam as Repúblicas de Angola; Cabo Verde; Guiné Bissau; Guiné Equatorial; Moçambique; São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.Arquivadaautor19/02/2018MSC 75/2018Do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator19/12/2017REQ 7951/2017Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 9.185, de 2017, ao Projeto de Lei nº 7.920, de 2017.Tramitação Finalizadaautor12/12/2017PL 9304/2017Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional que foram objeto de chamamento (recall) no exterior e para tipificar como crime a ausência dessa comunicação.Aguardando Parecerrelator09/11/2017INC 4110/2017Sugere a elevação do valor limite de veículo adquirido por pessoa com deficiência, para fins de isenção do ICMS.Arquivadaautor08/11/2017REQ 7649/2017Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 8.867, de 2017, ao Projeto de Lei nº 980, de 2007.Tramitação Finalizadaautor13/09/2017PL 8591/2017Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde autorizem procedimentos ou serviços, ainda que não previstos no rol de procedimentos e eventos em saúde, se houver solicitação justificada, por relatório circunstanciado, do profissional de saúde assistente.Aguardando Parecerrelator05/07/2017EMC 12/2017Altera a PEC 282 de 2016 para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 8/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 7/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor