Projetos de Marco Antônio Cabral
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 97 projetos
06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor07/11/2018PL 10964/2018Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais como disciplina obrigatória nos currículos dos ensinos fundamental e médio.Arquivadaautor07/11/2018PL 10963/2018Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno na rede pública de educação.Arquivadaautor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor04/07/2018REQ 211/2018Requer a realização de Audiência Pública para discutir a prestação de serviços de distribuição, transmissão e comercialização de energia elétrica realizada pela concessionária ENEL Brasil S.A em municípios do estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor19/06/2018PL 10446/2018Da nova redação ao art. 126 da Lei nº 7.210/1984 para possibilitar a remição de pena pela leitura de livro ou obra literária científica, filosófica ou religiosa e da outras providênciasTramitando em Conjuntoautor14/06/2018REQ 8837/2018Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 10.424, de 2018Tramitação Finalizadaautor13/06/2018PL 10424/2018Dá nova redação ao art. 126 da Lei nº 7.210/1984 para possibilitar a remição de pena pela leitura de livro ou obra literária científica, filosófica ou religiosa.Retirado pelo(a) Autor(a)autor13/06/2018PL 10423/2018Trata sobre a isenção de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação; mestrado; doutorado; e pós-doutorado para os refugiados no território nacional.Tramitando em Conjuntoautor09/05/2018PL 10209/2018Dispõe sobre o acesso ao uso de anestesias peridural e raquidiana nos partos realizados pelo Sistema Único de Saúde e da outras providências.—autor09/05/2018PL 10208/2018Dispõe sobre acesso remoto às instalações das cozinhas de estabelecimentos que promovam serviço de entrega de produtos alimentícios por meio virtual.Arquivadaautor26/04/2018PL 10138/2018Estabelece a utilização do logo "A Acessibilidade" nos órgãos da administração pública direta, indireta, fundacional e nas empresas prestadoras de serviços públicos.Arquivadaautor11/04/2018PL 10002/2018Reconhece a Zumba como forma de manifestação cultural, atividade física e da outras providências.Arquivadaautor11/04/2018PL 10001/2018Estabelece benefícios para a contração de pessoas com mais de 60 anos de idade.Tramitando em Conjuntoautor11/04/2018PL 10000/2018Institui cota mínima para a contratação de profissionais negros nos entes de atividade audiovisual que menciona e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor07/02/2018PL 9551/2018Acresce o Inciso III ao Art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para permitir a remição da pena mediante a doação espontânea de sangue e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor13/12/2017PL 9350/2017Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, para instituir o Sistema Nacional de Notificação de Armas de Fogo - "Disque-Fuzil".Arquivadaautor13/12/2017PL 9349/2017Permite a venda e recarga de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e Gás Natural nos postos de gasolina e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor24/10/2017PDC 814/2017Requer a sustação do ato da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que aprovou em reunião pública, no dia 17 de outubro de 2017, autorização de reajuste tarifário para os consumidores da empresa Bandeirante Energia S.A.Arquivadarelator06/10/2017REQ 73/2017Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família para discutir os processos de envelhecimento da população brasileira, com o tema "Relações intergeracionais e o bem-estar do idoso".Arquivadacoautor27/09/2017PL 8724/2017Institui o Fundo Soberano Brasileiro para regulamentar a destinação dos recursos obtidos por meio da aplicação do Programa Nacional de Desestatização, institui aplicações específicas para tais recursos e dá outras providências.Arquivadaautor27/09/2017PL 8717/2017Assegura ao idoso acolhimento em equipamento público de assistência social (Espaço de Convivência do Idoso) no período que especifica e dá outras providências.Arquivadaautor26/09/2017PL 8698/2017Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", para determinar a realização do Exame da Ordem em quatro etapas.Tramitando em Conjuntoautor12/09/2017REQ 176/2017Requer a realização de Audiência Pública com o propósito de debater as disposições do Projeto de Lei nº 5.457, de 2016, que busca restringir o repasse aos consumidores das perdas elétricas nos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica.Arquivadacoautor04/09/2017REQ 171/2017Requer a inclusão da ABRATE, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG e do Instituto ACENDE Brasil na relação de convidados para a audiência pública, a ser convocada, conforme requerimento 163/2017. E que debaterá a legalidade e os efeitos da portaria n°. 120, de 2016.Arquivadacoautor30/08/2017PLP 415/2017Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre águas, energia, trânsito e transporte, direito agrário e a parte especial do direito penal, nos termos do parágrafo único do art. 22, da Constituição Federal.Arquivadaautor30/08/2017PFC 134/2017Propõe que a Comissão de Trabalho Administração e Serviços Públicos, com auxílio do Tribunal de Contas de União, realize a fiscalização o controle no que concerne aos efeitos da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados, RENCA, ao desenvolvimento sustentável das áreas especialmente protegidas na região.Arquivadacoautor23/08/2017PLP 409/2017Dispõe sobre destinação dos recursos provenientes da arrecadação das taxas pela expedição de documento de viagem.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/08/2017REQ 163/2017Solicita realização de Audiência Pública para debater a legalidade e os efeitos da Portaria nº 120, de 2016, do Ministério de Minas e Energia, e o objeto do PDC - Projeto de Decreto Legislativo, nº. 590 de 2017, de que trata da indenização pelos ativos de transmissão ainda não amortizados ou não depreciados.Arquivadacoautor02/08/2017REQ 6902/2017Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais.Tramitação Finalizadaautor02/08/2017PL 8144/2017Altera o Decreto Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar qualificadora ao tipo penal do art. 163 (crime de dano).Arquivadaautor02/08/2017PL 8143/2017Reconhece a categoria profissional dos agentes penitenciários e lhe confere os benefícios previstos na Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 (isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI) e na Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (isenção do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza) e dá outras providências.Arquivadaautor05/07/2017PL 8039/2017Reconhece o Skate como esporte e o capacita para registro no Calendário Esportivo Nacional do Ministério dos Esportes.Aguardando Parecerautor05/07/2017PL 8038/2017Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza dos servidores das polícias militares, bombeiros militares, polícias civis, polícia federal, polícia rodoviária federal e polícia ferroviária federal.Arquivadaautor05/07/2017PL 8037/2017Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis por servidores das polícias militares, bombeiros militares, polícias civis, polícia federal, polícia rodoviária federal e polícia ferroviária federal.Arquivadaautor05/07/2017PL 8036/2017Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para dispor sobre a isenção da taxa de concursos públicos federais para o beneficiário do Programa ID Jovem e a obrigatoriedade de divulgação dos benefícios para jovens de baixa renda no serviço de transporte coletivo interestadual.Arquivadaautor05/07/2017REQ 6829/2017Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7970/2017.Tramitação Finalizadaautor05/07/2017REQ 6828/2017Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7971/2017.Tramitação Finalizadaautor04/07/2017PLP 394/2017Altera o artigo 16-A da Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, para dispor sobre as atribuições subsidiárias das Forças Armadas e o patrulhamento das fronteiras entre estados, territórios e o Distrito Federal.Arquivadaautor29/06/2017REQ 6794/2017Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7976/2017.Tramitação Finalizadaautor28/06/2017PL 7976/2017Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para disciplinar a destinação dos armamentos apreendidos e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor28/06/2017PL 7971/2017Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concurso público federal para o beneficiário ativo do Programa ID Jovem, devidamente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo FederalRetirado pelo(a) Autor(a)autor28/06/2017PL 7970/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos benefícios para jovens de baixa renda no serviço de transporte coletivo interestadualRetirado pelo(a) Autor(a)autor20/06/2017PL 7910/2017Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para disciplinar a destinação dos armamentos apreendidos e dá outras providências.Arquivadaautor08/06/2017REQ 56/2017Requer que se adotem as providências necessárias para que o Poder Executivo do município de Tanguá, no estado do Rio de Janeiro, preste informações acerca das sanções adotadas contra o guarda municipal, Sr. Nilson Neves, que agrediu idoso em repartição pública e solicita outras providências.Arquivadaautor08/06/2017EMC 2/2017Altera o art. 45 da Constituição Federal.—coautor07/06/2017REQ 180/2017Requer a participação da Comissão do Esporte na Audiência Pública sobre Apresentação do Plano de Legado Olímpico e Matriz de Responsabilidade dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos RIO 2016, a ser realizado no Parque Olímpico da Barra na cidade do Rio de Janeiro.Arquivadaautor07/06/2017REQ 179/2017Requer a realização de audiência pública com a presença do Exmo. Sr. Marcelo Bezerra Crivella, Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, para a discussão do "Legado Olímpico", naquilo que diz respeito às responsabilidades do Poder Executivo daquela municipalidade.Arquivadaautor07/06/2017REQ 178/2017Requer a realização de visita técnica ao Parque Radical de Deodoro, na cidade do Rio de Janeiro.Arquivadaautor02/06/2017REQ 177/2017Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.350 de 2016 que institui a premiação aos técnicos de desporto individual e coletivo em cerimônias dessa natureza.Arquivadaautor