Projetos de Marco Antônio Cabral
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02/06/2017REQ 6651/2017Requer o desapensamento e a devida redistribuição do Projeto de Lei nº 6.352/2016.Tramitação Finalizadaautor01/06/2017PL 7777/2017Dispõe sobre a criação de Zona Franca na Mesorregião do Noroeste Fluminense, no estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor16/05/2017REQ 50/2017Solicita autorização para a realização de Seminário em parceria com órgãos federais em razão do dia 15 de junho, Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.Arquivadacoautor16/05/2017PL 7648/2017Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos automotores em decorrência de perda ou extravio em depósito público.Arquivadarelator04/05/2017REQ 169/2017Requer a realização de visita à cidade de Saquarema, no estado do Rio de Janeiro, durante a realização da etapa brasileira do campeonato mundial de surf da World Surf League (Liga Mundial de Surfe) a realizar-se naquele município entre os dias 09 (nove) e 20 (vinte) de maio do corrente ano, com vistas a conhecer, promover e incentivar, por meio do mais importante evento da modalidade realizado no Brasil, desporto olímpico, ascendente, e de cada vez mais destaque no âmbito nacional.Arquivadaautor04/04/2017REQ 40/2017Requer audiência pública desta Comissão, conjunto com as Comissão de Legislação Participativa e de Seguridade Social e Família para debater os temas do Projeto de Lei nº 2029, de 2015, que "institui a Política Nacional do Cuidado", no que se refere aos modelos de cuidado de longa duração para idosos á adotados por outros países que vivenciam, há mais tempo, a aceleração do envelhecimento populacional.Arquivadacoautor04/04/2017REQ 39/2017Requer audiência pública desta Comissão, com a Comissão de Legislação Participativa para debater os temas do Projeto de Lei nº 3.480, de 2012, que modificando as regras para a dedução do imposto de renda das doações feitas por pessoas físicas e jurídicas aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais do Idoso.Arquivadacoautor28/03/2017PL 7234/2017Veda a remuneração heterogênea em razão de gênero, etnia e nacionalidade por trabalho de igual valor e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor14/03/2017EMC 122/2017COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA AO EXAME DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287, DE 2016
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287, DE 2016
Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA N.º /2017
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros)
Art. 1º. Dê-se ao art. 40 da Constituição Federal alterado pelo art. 1º da PEC 287/2016, a seguinte redação:
"Art. 40. ................................................................................................................
...............................................................................................................................
...............................................................................................................................
§ 3º-A. Os proventos de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, quando decorrentes exclusivamente de doença grave, definida em Lei, e de acidente do trabalho, corresponderão a 100% (cem por cento) da média das remunerações utilizadas como base para as contribuições aos regimes de pr—coautor23/02/2017EMC 8/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor22/02/2017EMC 7/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor19/12/2016PL 6757/2016Determina a inclusão de quadras poliesportivas nos projetos de construção de novos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e de ensino médio.Arquivadarelator19/10/2016PL 6352/2016Acresce o Inciso VIII e os §§ 8º e 9º ao Art. 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os Arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor19/10/2016PL 6351/2016Acresce § 5º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para impedir a diferenciação entre o diploma conferido ao discente na modalidade E.A.D. e o discente presencialTramitando em Conjuntoautor19/10/2016PL 6350/2016Institui a premiação aos técnicos de desporto individual e coletivo em cerimônias dessa natureza.Arquivadaautor19/10/2016EMC 10/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com a Administração Direta e Indireta dos Três Poderes do Estado ou do ex-Território do Amapá ou de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas—coautor19/10/2016EMC 8/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL.
"altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor30/08/2016PL 6066/2016Estabelece critério para destinação dos recursos das multas previstas no Estatuto do Idoso e determina a prestação de contas e fiscalização de sua aplicação em políticas públicas de atendimento ao idoso.Arquivadarelator24/08/2016PL 6044/2016Altera a Lei n.º 3.193, de 04 de julho de 1957, que dispõe sobre a isenção tributária prevista na Constituição Federal para templos de qualquer culto, partidos políticos, instituições de educação e de assistência social.Arquivadarelator23/08/2016PLP 309/2016Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Arquivadarelator10/08/2016PL 5986/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer fraldas descartáveis para os idosos e pessoas com deficiência, com comprovada indicação de uso contínuo.Arquivadarelator03/08/2016PDC 487/2016Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, assinado em Washington, em 30 de junho de 2015.Transformado em Norma Jurídicarelator13/07/2016PL 5842/2016Acresce o Art. nº 154-C ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor13/07/2016PL 5841/2016Dá nova redação ao Art. nº 34 da Lei 8.891, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.Arquivadaautor13/07/2016PL 2127/2019Reconhece os jogos da mente como esportes e os capacita para registro no Calendário Esportivo Nacional do Ministério dos Esportes.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor28/06/2016PL 5691/2016Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para dispor sobre a doação de alimentos e de remédios.Arquivadarelator07/06/2016PL 5475/2016Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em crimes contra a Mulher, nos municípios com mais de sessenta mil habitantes.Arquivadarelator19/05/2016PL 5353/2016Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos industrializados a veículos de instalação de mobiliário urbano, do tipo trailers, quiosques, furgões destinados ao comércio alimentício ou utilizados em eventos, que aloquem o veículo adquirido para o exercício da atividade que lhes é própria, nas condições que estabelece.Arquivadarelator30/03/2016PL 4859/2016"Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa pela expedição, confecção e registro de diploma por Instituições de Ensino"Arquivadarelator17/02/2016PL 4423/2016Acresce o Art. nº 15-A à Lei 8.666 de 1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/12/2015PL 3899/2015Dá nova redação ao Parágrafo 1º do art. 2º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.Arquivadarelator02/12/2015PL 3809/2015Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos a vítimas de calamidades públicas.Arquivadarelator20/10/2015PL 3336/2015Autoriza o Poder Executivo a criar órgão destinado à prestação de orientação aos que desejam constituir as pessoas jurídicas que menciona, no âmbito dos bancos públicos federais, e dá outras providências.Arquivadaautor20/10/2015PL 3335/2015Acresce o Art. 10-A à Lei Nº 5.662, de 21 de junho de 1971 que enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) na categoria de empresa pública, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor20/10/2015PL 3334/2015Acresce o Art. 3º-A à Lei nº 8.034, de 12 de Abril de 1990 que altera a legislação do Imposto de Renda (Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza) das pessoas jurídicas, e dá outras providências.Arquivadaautor20/10/2015PL 3333/2015Acresce o art. 49-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para regulamentar o atendimento ao cliente em meios de compra disponíveis 24 horas.Tramitando em Conjuntoautor01/09/2015PL 2829/2015Dispõe sobra a democratização, descentralização e transparência dos procedimentos decisórios em programas habitacionais de interesse socialArquivadarelator04/08/2015PL 2484/2015Dispõe sobre a dedução dos encargos sociais devidos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ou no lucro presumido, em caso de contratação de recém-egressos do Serviço Militar Obrigatório nas Forças Armadas.Arquivadarelator11/02/2015PL 365/2015Dá nova redação ao §7º do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de Julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do §4º do art. 220 da Constituição Federal.Arquivadaautor11/02/2015PL 364/2015Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.Arquivadaautor11/02/2015PL 319/2015Acresce §§ 1º e 2º ao art. 35 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para regulamentar o estorno de valores em caso de desistência da compra após o pagamento e antes do procedimento de transporte, ou não havendo disponibilidade do produto em estoque.Tramitando em Conjuntoautor11/02/2015PL 318/2015Acrescenta ao art. 288-A do Decreto-lei 2.848, de 07 de Dezembro de 1940, parágrafo único para majorar a pena do funcionário público que pratica a rubrica de "constituição de milícia privada".Tramitando em Conjuntoautor11/02/2015PL 317/2015Altera a Lei N° 11.705 de 19 de Junho de 2008, para inibir e punir o consumo de substâncias psicotrópicas e entorpecentes por condutor de veículo automotor, nas condições que menciona.Arquivadaautor20/11/2013PL 6779/2013Estabelece a taxa de isenção de importação de produtos por remessa postal internacional.Arquivadarelator29/05/2012PL 3965/2012Concede isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados às bicicletas classificadas na posição 87.12 da Nomenclatura Comum do Mercosul- NCM.Aguardando Designação de Relator(a)relator28/05/2008PL 3481/2008Dispõe sobre a gratuidade de transporte às gestantes carentes para realização de assistência pré-natal nas unidades básicas do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.Arquivadarelator03/10/2001PL 5472/2001Concede dilação de prazo para pagamento do imposto de importação, nas operações de importação de mercadoria, com o objetivo de incentivar a instalação de fábricas no país, e dá outras providências.Arquivadarelator