Projetos de Marco Bertaiolli
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15/06/2022PEC 17/2022Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.Pronta para Pautacoautor14/06/2022REQ 1039/2022Requer a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 1.567 de 2022.Tramitação Finalizadacoautor09/06/2022PL 1567/2022Altera o art. 10 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar tem natureza exemplificativa.Tramitando em Conjuntocoautor16/05/2022DOC 469/2022REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO EMPREENDEDORISMO.Arquivadaautor06/05/2022REQ 13/2022Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Requer Audiência Pública dom os seguintes convidados: Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores - ANSEGTV; Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT; Associação Brasileira de Telesserviços - ABT; Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços; Associação Pestalozzi de Maceió; Instituto Jô Clemente de São Paulo.Arquivadaautor05/05/2022EMC 6/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor05/05/2022EMC 4/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor05/05/2022EMC 3/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor29/04/2022REQ 3/2022QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER OS PROJETOS DE LEI N. 4.104/2015 E N. 5.639/2016.Arquivadaautor29/04/2022REQ 2/2022QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 108, DE 2021.Arquivadaautor11/04/2022REQ 530/2022Requer moção de louvor à Associação Internacional Lions Club de Mogi das Cruzes, situada no município de São Paulo (SP).Arquivadaautor06/04/2022REQ 10/2022Requer a participação dos seguintes conviados: Daniel Cabral Casado de Barros (Ex-subsecretário de ensino técnico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo) e Rodrigo Dib (Ex-CEO do Instituto Proa e associado ao Movimento Jovens do Brasil).Arquivadaautor24/03/2022REQ 399/2022Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.Tramitação Finalizadacoautor23/03/2022PL 3188/2021Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre o Pronampe, para permitir melhores condições de sustentabilidade ao Programa como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários do Programa.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.161, de 2 de junho de 2021, para estabelecer melhores condições de sustentabilidade ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política oficial de crédito permanente no tratamento diferenciado e favorecido aos beneficiários desse programa, e a Lei nº 14.257, de 1º de dezembro de 2021, para aprimorar o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); revoga dispositivo da Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator16/03/2022REQ 9/2022Requer a participação do Ministério do Trabalho e Previdência em Audiência Pública para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.Arquivadaautor14/03/2022REQ 8/2022Requer a participação de entidade do Sistema S em Audiência Pública para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.Arquivadaautor10/03/2022PLP 17/2022Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária.
NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor08/03/2022REQ 208/2022Requer regime de urgência para apreciação do PL 501, de 2019.Tramitação Finalizadacoautor17/02/2022REQ 138/2022REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO EMPREENDEDORISMOArquivadaautor15/02/2022PL 280/2022Dispõe sobre o Programa de Recuperação das Finanças Familiares (Refis Popular).Aguardando Designação de Relator(a)relator03/02/2022EMC 290/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 289/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 288/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 287/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 286/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 285/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 284/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor15/12/2021REQ 2841/2021Solicita a retirada de tramitação da emenda de redação nº 1 apresentada ao Projeto de Lei Complementar Nº 46, de 2021.Tramitação Finalizadaautor15/12/2021REQ 2840/2021Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3264, de 2020.Pronta para Pautacoautor09/12/2021REQ 8/2021Requer a realização de seminários nas regiões Norte, Sul, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.Arquivadaautor07/12/2021REQ 6/2021Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Ministério Público do Trabalho (MPT); Tribunal Superior do Trabalho (TST); Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região (TRT/SP); Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA).Arquivadaautor07/12/2021REQ 5/2021Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Com os seguintes convidados: Magazine Luíza S/A; Unilever Brasil; Arcos Dorados Holdings Inc. – Mc’Donalds Latino America; Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN.Arquivadaautor07/12/2021REQ 4/2021Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:Guilherme Afif Domingos – Assessor Especial do Ministério da Economia; Erika Medina Stancioli – Auditora-Fiscal do Trabalho da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência; Dr. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região (TRT/PR); Marcelo Gallo – Superintendente de Administração e Finanças do CIEE; Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); Representante da Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil; Representante do Ministério da Educação.Arquivadaautor07/12/2021REQ 3/2021Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:Com os seguintes convidados. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).Arquivadaautor07/12/2021REQ 2/2021Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Confederação Nacional do Comércio (CNC); Confederação Nacional do Transporte (CNT); Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).Arquivadaautor07/12/2021REQ 1/2021Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE);Fundação Roberto Marinho (FRM);Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de
Adolescentes (FEBRAEDA);Ensino Social Profissionalizante (ESPRO);Centro Salesiano do Aprendiz (CESAM); Itaú Social; UNICEFArquivadaautor05/11/2021REQ 2311/2021Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.766/2021 do Projeto de Lei nº 3.281/2019.Tramitação Finalizadaautor30/09/2021PEC 32/2021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.
NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.Transformado em Norma Jurídicacoautor28/09/2021REQ 62/2021Requer o aditamento do Requerimento 59 de 2021 referente à Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre.Arquivadacoautor23/09/2021REQ 1887/2021Requer o reexame do despacho inicial ao
Projeto de Lei nº 3.500, de 2019, para incluir
também o exame de mérito da Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria,
Comércio e ServiçosTramitação Finalizadaautor16/09/2021REQ 1846/2021Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2541, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor15/09/2021ATACN 38/2021Ata Eleição Coordenador Bancada do Estado de São Paulo.<Não Definido>coautor01/09/2021REQ 1765/2021Requer a retirada da emenda modificativa de Plenário de n° 151 apresentada ao Projeto de Lei nº
2337/2021.Tramitação Finalizadaautor27/08/2021PL 1585/2021Suspende as inscrições de débitos dos microempreendedores individuais, das microempresas e das empresas de pequeno porte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) até 6 (seis) meses após a vigência do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarado em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-Cov-2).Arquivadarelator10/08/2021PLP 46/2021Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).Transformado em Norma Jurídicarelator10/08/2021PL 2766/2021Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dá outras providências.Pronta para Pautaautor13/07/2021REQ 1509/2021Requer a retirada de tramitação da Emenda n° 031 da Medida Provisória 1057/21.Tramitação Finalizadaautor09/07/2021EMC 31/2021Dá nova redação à MPV 1057/2021—autor09/07/2021EMC 22/2021Dá nova redação à MPV 1057/2021—autor09/07/2021REQ 1492/2021Requer moção de louvor em comemoração do aniversário de sessenta anos da Rádio Metropolitana AM 1070, situada em Mogi das Cruzes (SP).Arquivadaautor