Projetos de Marcondes Gadelha
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05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor04/06/2003REQ 93/2003Solicita que seja convocado o Ministro da Ciência e Tecnologia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a anunciada redução de atribuições e competências da Comissão Técnica Nacional de Biosegurança - CTNBIO.Arquivadaautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor20/05/2003REQ 783/2003Requer a instituição de Comissão Especial destinada a efetuar estudos sobre a integração das bacias hidrográficas no Nordeste.Arquivadaautor23/04/2003REQ 31/2003Solicita seja convidado o Ministro da Ciência e Tecnologia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a anunciada redução de atribuições e competencias da CTNBIO.Arquivadaautor23/04/2003REQ 30/2003Nos termos do art. 52, parágrafo 5º, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência a inclusão extrapauta, na reunião de hoje, dia 23/04/2003, do requerimento de minha autoria, em anexo de nº31/2003.Arquivadaautor20/03/2003SUG 14/2003Dispõe sobre modificação no regime de preços e valores alterado inserido ágioArquivadarelator11/03/2002PL 6244/2002Proíbe a venda de antibióticos sem a apresentação de receita médica.Arquivadarelator26/02/2002PL 6120/2002Revoga os arts. 69 e 70, da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal), extinguindo os Conselhos Penitenciários.Arquivadarelator31/10/2001PLP 257/2001Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.Arquivadarelator31/10/2001PL 5645/2001Altera a redação dos arts. 12, 13 e 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para unificar a data de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da contribuição previdenciária.Arquivadarelator25/09/2001PL 5411/2001Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de multas e juros o pagamento de débito previdenciário de pequenas empresas em processo de falência.Arquivadarelator19/09/2001PL 5360/2001Estende o ressarcimento das contribuições recolhidas ao Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, a ex-congressistas que não estivessem no exercício de mandato à época da extinção do IPC.Arquivadarelator21/08/2001REQ 25/2001Solicita que seja convidado o Dr. Anthony Garotinho, Governador do Estado do Rio de Janeiro para participar de audiência pública.Arquivadaautor08/08/2001REQ 61/2001"requer, nos termos regimentais, seja formulado convite ao Senhor SETH BERKLEY, Diretor do IAVI (International AIDS Vaccine Initiative) para uma Exposição em Audiência Pública sobre "Atualidade em Pesquisas de Vacina Contra AIDS".Arquivadaautor30/05/2001REQ 24/2001Solicita que seja convidado o Dr. Luciano Mariz Maia, Procurador Regional da República em Brasília para participar de audiência pública.Arquivadaautor30/05/2001REQ 23/2001Solicita que seja convidado o Dr. José Adalbaerto Targino Araújo, Secretário da Cidadania e Justiça da Paraíba para participar de audiência pública.Arquivadaautor02/05/2001RIC 3211/2001Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, sobre a distribuição de renda no Estado da Paraíba e dados correlatos.Arquivadaautor12/04/2001REQ 15/2001Requer a designação de uma comitiva representando esta Comissão Especial para uma visita "in loco" ao Presídio e Penitenciária do Rogers; Presídio Silvio Porto em Mangabeira e o Presídio Serrotão, em João Pessoa/PB e Campina Grande/PB.Arquivadaautor14/12/2000INC 1358/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, a implantação do projeto de transposição de água do rio São Francisco para o Semi-árido do Nordeste setentrional e a implementação de medidas complementares destinadas à revitalização ambiental de seus afluentes e ao aumento da disponibilidade hídrica daquele rio.Arquivadaautor20/06/2000REQ 82/2001"requer, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública com o Sr. Andrew Simpson, Diretor edo Instituto Ludwig de São Paulo, sobre a participação do Brasil no sequenciamento de genoma humano e a capacitação atual do país em Biotecnologia"Arquivadaautor11/04/2000PL 2816/2000Altera a redação do art. 126 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar prazo para julgamento de recursos interpostos junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social.Arquivadarelator06/04/2000PL 2807/2000Dispõe sobre a concessão de cesta básica mensal aos aposentados e pensionistas que percebam até dois salários mínimos mensais.Arquivadarelator15/12/1999PL 2276/1999Dispõe sobre critérios a serem observados na liberação das guias de importação de equipamentos médico-hospitalares.Arquivadarelator09/06/1999PL 1122/1999Cria, nos municípios de Sousa e São João do Rio do Peixe, estado da Paraíba, o Parque Nacional do Vale dos Dinossauros e dá outras providências.Arquivadaautor02/06/1999PL 1084/1999Fixa o percentual de aumento para remédios e medicamentos de acordo com o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social.Arquivadarelator13/04/1999PL 597/1999Torna obrigatório o pagamento pelo Sistema Único de Saúde - SUS, da cirurgia de vasectomia e/ou sua reversão e dá outras providências.Arquivadarelator28/01/1999PDC 779/1999Aprova o texto das Modificações aos Convênios Constitutivos da Corporação Financeira Internacional - CIF e do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.Transformado em Norma Jurídicarelator12/05/1998PL 4483/1998Proíbe o Poder Público de "comprar medicamentos" de distribuidores, representantes ou outra forma qualquer, a não ser diretamente do laboratório fabricante.Arquivadarelator24/05/1995PL 502/1995Assegura aos trabalhadores e empregadores participação na direção da Previdência Social e promove sua descentralização administrativa.Arquivadarelator12/03/1981RQC 124/1981SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DO INTERIOR A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS AÇÕES DO GOVERNO NO COMBATE A SECA DO NORDESTE.—autor