Projetos de Marcos Abrão
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12/12/2018PL 11190/2018Assegura isenção tributária na aquisição de veículos blindados pelos Tribunais, pelo Ministério Público, membros da Magistratura Nacional e do Ministério Público.Arquivadaautor17/09/2018EMC 114/2018Dá nova redação à MPV 851/2018—autor04/04/2018PL 9960/2018Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir incentivo fiscal para a contratação de pessoa com transtorno do espectro autista.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/10/2017EMC 38/2017É de suma importância para o Estado de Goiás a manutenção do presente recurso, uma vez proporcionará a tirar todo o fluxo de caminhões perímetro urbano da cidade de Jataí, melhorando a melhora e trafegabilidade da malha viária do Estado, diminuindo os acidentes causados—autor26/10/2017EMC 37/2017É de suma importância para o Estado de Goiás a manutenção do presente recurso, uma vez que além de se tratar de emenda de bancada estadual, a Adequação de Trecho Rodoviário - Aparecida de Goiânia - Itumbiara dará melhor escoamento dos produtos agroindustrial e melhorando o trafego dos veículos.—autor26/10/2017EMC 36/2017É de suma importância para o Estado de Goiás a manutenção do presente recurso, uma vez que além de se tratar de emenda de bancada estadual, destina-se a adequar o trecho, com vistas a proporcionar a melhora do escoamento dos produtos agroindustriais, bem como melhorar a trafegabilidade dos veículos, a segurança dos motoristas e pedestres que trafegam pela rodovia.—autor26/10/2017EMC 35/2017É de suma importância para o Estado de Goiás a manutenção do presente recurso, uma vez que além de se tratar de emenda de bancada estadual, a Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR- 080/GO dará melhor escoamento dos produtos agroindustrial e melhorando o trafego dos veículos.—autor26/10/2017EMC 34/2017É de suma importância para o Estado de Goiás a manutenção do presente recurso, uma vez que além de se tratar de emenda de bancada estadual, a referida adequação do trecho melhorará o escoamento dos produtos agroindustrial e melhorando o trafego dos veículos.—autor26/10/2017EMC 65/2017É de suma importância para o Estado de Goiás a manutenção do presente recurso, uma vez que os recursos são oriundos da emenda de bancada estadual, e tem a finalidade de promover ações que contribuam para a superação dos limites da infraestrutura à expansão dos investimentos no Estado de Goiás, mais precisamente na Região Integrada de Desenvolvimento do Econômico - RIDE, mediante integração interministerial e dos diferentes níveis de governo, voltada para a ampliação e a recuperação da infraestrutura, de modo a assegurar a sinergia entre projetos visando romper barreiras e superar limites ao desenvolvimento.—autor26/10/2017EMC 64/2017É de suma importância para o Estado de Goiás a manutenção do presente recurso, uma vez que além de se tratar de emenda de bancada estadual, a Construção do Contorno Rodoviário de Jataí proporcionará a tirar todo o fluxo de caminhões perímetro urbano da cidade de Jataí, melhorando a trafegabilidade dos veículos menores e diminuindo os acidentes causados pelo excesso de veículos pesados que trafegam nas vias urbanas do município, sobrecarregando o fluxo do trânsito, causando congestionamentos e consequentemente, prejudicando a trafegabilidade.—autor17/10/2017SOR 15/2017Manutenção dos Sistemas de Comando e Controle do Exército - Comando do ExércitoArquivadacoautor05/07/2017REQ 155/2017Requer a realização de mesa-redonda em Belém (PA) para debater a atual situação dos cancelamentos de milhares de registros de seguro-defeso de forma discriminatória no Estado do Pará.Arquivadaautor13/06/2017REQ 6710/2017Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5737/2009, que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o diabetes melito e a fibrose cística entre as doenças e agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.Tramitação Finalizadaautor07/06/2017EMC 76/2017Dá nova redação ao PLN 2/2017.—autor18/04/2017INC 3278/2017Sugere ao Ministério da Educação empreender esforços de sensibilização dos membros do Conselho Nacional de Educação e dos dirigentes universitários no sentido da inclusão da Lei Maria da Penha nos currículos de DireitoArquivadaautor24/03/2017REQ 142/2017Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater os critérios de seleção dos beneficiários do Programa Cartão Reforma e a forma adotada para determinar como serão selecionados os Estados e MunicípiosArquivadaautor22/03/2017PL 7194/2017Altera o inciso I do art. 32 da Lei Nº 13.146, de 6 de julho 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).Aguardando Designação de Relator(a)autor14/03/2017EMC 143/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 98/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 97/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição, e dá outras providências.
EMENDA Nº
Possibilita regra de transição a todos os trabalhadores, desde que cumpram requisitos de contribuição e idade mínima, conforme tabelas.—coautor14/10/2016EMC 4/2016Acrescenta-se o artigo 9º à PEC nº 199 de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, 2014, lotados em órgãos de Controle Interno dos Estados do Amapá e de Roraima, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Finanças e Controle, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor12/09/2016EMC 17/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 16/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 14/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor06/07/2016SLD 6/2016objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio a Obras Preventivas de Desastres". Programa: 2040. Ação nº 8348.Arquivadaautor06/07/2016SLD 5/2016Objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 2/2016): "Apoio à Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica". Programa: 2029. Ação: 8902.Arquivadaautor06/07/2016SLD 4/2016objetiva incluir no Anexo e Metas e Proridades do PLDO (PLN nº 2/2016): Apoio à Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica.Arquivadaautor05/07/2016REQ 101/2016Requer a realização de audiência pública para discutir o plano de retomada da concessão - BR 153.Arquivadaautor06/06/2016REQ 94/2016Requer a realização de Seminário para tratar do tema Fundos Constitucionais: Desafios ao fomento do desenvolvimento regional.Arquivadaautor11/05/2016REQ 84/2016Nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª, seja criado o Prêmio CINDRA de Desenvolvimento Regional destinado a entidades e personalidades da sociedade que tenham realizado trabalhos, ações ou programas que mereceram especial destaque na contribuição ao desenvolvimento regional.Arquivadaautor04/05/2016PDC 354/2016Susta o "Decreto de 04 de abril de 2016, que Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Cachoeira Seca, localizada nos Municípios de Altamira, Placas e Uruará, Estado do ParáTramitando em Conjuntorelator03/05/2016PDC 350/2016Susta o "Decreto de 29 de abril de 2016, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Pequizal do Naruvôtu, localizada nos Municípios de Canarana e Gaúcha do Norte, Estado do Mato GrossoTramitando em Conjuntorelator16/12/2015PL 4068/2015Altera o art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para conceituar o semiárido na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).Aguardando Deliberação de Recursorelator18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor11/11/2015INC 1490/2015Sugere ao Ministério da Educação a inclusão Direito Constitucional e Cidadania como componente integrante da matriz curricular dos cursos de graduação.Arquivadaautor28/10/2015PL 3446/2015Altera a Lei nº 7.827, de 1989, para estabelecer limite mínimo de aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as atividades de micro e pequenas empresas.Pronta para Pautaautor15/10/2015PL 3324/2015Torna obrigatória a disponibilização de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais - Libras em hospitais de grande porte.Tramitando em Conjuntoautor23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor26/08/2015REQ 2806/2015Requeiro, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2455/2015, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País".Tramitação Finalizadaautor19/08/2015REQ 2754/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 285, de 2008, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social".Tramitação Finalizadaautor19/08/2015PL 2672/2015Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na região Centro-Oeste as áreas geográficas que especifica.Arquivadarelator16/07/2015PL 2449/2015Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, autorizando aos AGENTES FINANCEIROS PÚBLICOS E PRIVADOS conceder a posse provisória dos imóveis residenciais urbanos e rurais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), após a construtora emitir o termo de conclusão da obra de edificação da unidade habitacional nos casos que especifica e dá outras providências.Arquivadarelator14/07/2015PRN 4/2015Altera o art. 137 da Resolução nº 1, de 22 de dezembro de 2006-CN, que dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo, para prever a votação nominal nas matérias orçamentárias submetidas à apreciação do Plenário do Congresso Nacional.Arquivadacoautor02/07/2015PL 2218/2015Dispõe sobre a criação de protocolo clínico específico para o tratamento de doença decorrente de vício em equipamentos tecnológicos.Aguardando Parecerautor25/06/2015PL 2098/2015Dispõe sobre a garantia aos profissionais do magistério de desconto em livros, periódicos e materiais didáticos correlatos vinculados à sua área de ensino e de atuação profissional.Arquivadaautor23/06/2015REQ 2244/2015Requer revisão do despacho aposto ao PL. nº 1.628/2015, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, preservando-se as distribuições das iniciais para as demais comissões.Tramitação Finalizadaautor23/06/2015PL 2049/2015Institui o Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/06/2015PL 2048/2015Adapta o acesso a cargos e funções públicas, bem como o respectivo exercício, relativamente a pessoas com deficiência auditiva, aos termos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial da União em 20 de agosto de 2008.Tramitando em Conjuntoautor09/06/2015REQ 2073/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.Tramitação Finalizadaautor