Projetos de Marcos Kertzmann
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30/11/1968PL 2025/1968ISENTA DA APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE QUITAÇÃO PARA A ESCRITURA DEFINITIVA DOS COMPROMISSOS FIRMADOS ANTES DA VIGENCIA DA LEI Nº 3.807/60 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor30/11/1968PL 2024/1968ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 67 E SEUS PARAGRAFOS, DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor24/10/1968PL 1790/1968REGULAMENTA A PROFISSÃO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM.Arquivadaautor18/10/1968PL 1773/1968ALTERA O DECRETO-LEI Nº 348, DE 04 DE JANEIRO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL, INCLUINDO ENTRE SEUS MEMBROS NATOS OS PRESIDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO SENADO FEDERAL, DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.Arquivadaautor13/09/1968PL 1640/1968DISPÕE SOBRE O MAR TERRITORIAL, PLATAFORMA SUBMARINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/09/1968PL 1592/1968CRIA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE AERONAUTICA (DNAC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/07/1968PLP 54/1968ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 52, DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL (LEI 5172), DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, DISPONDO SOBRE A SUSPENSÃO DO IMPOSTO ESTADUAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS AS CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.—autor19/07/1968PL 1513/1968INSTITUI O 'PREMIO DE FERIAS' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/07/1968PL 1352/1968ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA LEI DE SONEGAÇÃO FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/06/1968PL 1406/1968DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTIMULOS FISCAIS AS EMPRESAS JURIDICAS, PARA INSTALAÇÃO DE FACULDADES DE TECNOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/05/1968PL 1366/1968AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A EMITIR SELO POSTAL COM A EFIGIE DA RAINHA DA INGLATERRA, COMEMORATIVO DE SUA PROXIMA VIAGEM AO BRASIL.Arquivadaautor10/04/1968PL 1209/1968DISPÕE A INDENIZAÇÃO DE OBRAS DE OURIVES, QUANTO A SUA FABRICAÇÃO E TEOR DO METAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/02/1968PL 952/1968TORNA OBRIGATORIA A AQUISIÇÃO POR PARTE DE ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AUTARQUIAS FEDERAIS, SEMPRE QUE NECESSARIO, DE VEICULOS FABRICADOS PELA FABRICA NACIONAL DE MOTORES S/A.Arquivadaautor30/01/1968PL 995/1968INSTITUI, NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CADASTRO GERAL UNIVERSITARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1967PL 828/1967DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 258 DO DECRETO Nº 60.501, DE 14 DE MARÇO DE 1967 (REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor30/11/1967PL 827/1967DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM VII, DO ARTIGO 112, DO DECRETO Nº 60.501, DE 14 DE MARÇO DE 1967 (REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor30/11/1967PL 814/1967ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 314 DO DECRETO Nº 60.501, DE 14 DE MARÇO DE 1967, QUE APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor30/11/1967PL 813/1967ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 84 DO DECRETO Nº 60.501, DE 14 DE MARÇO DE 1967, QUE APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor28/11/1967PL 788/1967DISPÕE SOBRE A EXPORTAÇÃO DE CRISTAL DE ROCHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/11/1967PL 719/1967CRIA A COMISSÃO DE PUREZA DO AR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1967PL 667/1967ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE CONSUMO E REORGANIZA A DIRETORIA DE RENDAS INTERNAS.Arquivadaautor10/11/1967PL 653/1967CRIA A COMISSÃO NACIONAL DE ESTUDOS E ESTIMULOS A PRODUTIVIDADE (CONEPRO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/11/1967PL 634/1967CRIA O FUNDO ESTADUAL DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FEPAM) E ESTABELECE NORMAS DE RECOLHIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DAS QUOTAS PREVISTAS NO PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 24 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL.Arquivadaautor08/11/1967PL 618/1967DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE GARIMPAGEM, FAISCAÇÃO E CATA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/10/1967PL 517/1967DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, PELOS EMPREGADORES, DO CONSELHO DE EMPRESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/09/1967PL 564/1967CRIA O GRUPO EXECUTIVO DO OURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/08/1967PL 424/1967REGULAMENTA O EXERCICIO DO JORNALISMO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1967PL 299/1967TORNA OBRIGATORIA A MENÇÃO DO TIPO SANGUINEO NOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE EXPEDIDOS PELAS AUTORIDADES POLICIAIS.Arquivadaautor02/06/1967PL 287/1967CONCEDE AOS FUNCIONARIOS ELEITOS PARA A PRESIDENCIA DA ASSOCIAÇÃO DE SUA CATEGORIA O AFASTAMENTO DO SERVIÇO, SEM PREJUIZO DO VENCIMENTO OU QUALQUER DIREITO OU VANTAGEM LEGAL.Arquivadaautor31/05/1967PL 240/1967INSTITUI A SEMANA NACIONAL DE ESTUDOS SOBRE O DESEMPREGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/05/1967PL 232/1967INSTITUI UMA SOCIEDADE POR AÇÕES DENOMINADA ATOMOS BRASILEIROS SOCIEDADE ANÔNIMA - ATOMOBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/05/1967PL 172/1967AUTORIZA O IBC A FORNECER CAFE ESTOCADO A CAMPANHA DA MERENDA ESCOLAR, DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.Arquivadaautor12/05/1967PL 171/1967INSTITUI, NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O 'PROGRAMA DE EXPANSÃO DO ENSINO SUPERIOR' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/04/1967PL 99/1967REVOGA O DECRETO-LEI Nº 207, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967.Arquivadaautor