Projetos de Marcos Montes
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29/04/2008EMC 3/2008Altera o Sistema Tributário Nacional. Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição:—coautor23/04/2008INC 2237/2008Sugere ao Ministro de Minas e Energia que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realize a revisão das tarifas de energia elétrica de todas as distribuidoras do Brasil.Arquivadacoautor23/04/2008REQ 268/2008Requer seja incluído na pauta para votação imediata o Requerimento do Deputado Moacir MichelettoArquivadacoautor08/04/2008PL 3212/2008Dá nova redação ao art. 1º e ao § 1º do art. 2º da Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, alterando a sua respectiva ementa.Arquivadarelator02/04/2008PL 3168/2008Veda a autorização, por qualquer órgão fiscalizador, de corte, no todo ou em parte, de matas renováveis que tenham substituído matas nativas, em percentuais excedentes aos da reserva legal.Arquivadarelator26/03/2008REQ 166/2008Solicitam que sejam convidados o Sr. Prefeito Municipal de Alpinópolis, em Minas Gerais, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Mineração, na região da Serra da Canastra, representantes do Ministério do Meio Ambiente e representantes do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, para discussão do Projeto de Lei nº 1.517, de 2007, que cria a Área de Proteção Ambiental da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.Arquivadacoautor19/03/2008REQ 236/2008REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DE ASSUNTOS INERENTES À FRUTICULTURA NACIONAL.Arquivadacoautor18/03/2008REQ 161/2008Reunião de audiência pública da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conjuntamente com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para a apresentação do Relatório, elaborado pelo Greenpeace, sobre o desmatamento na Amazônia, intitulado: "O Leão Acordou: uma análise do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal".Arquivadacoautor12/03/2008REQ 157/2008Nos termos do artigo 52, § 5ª, do Regimento Interno, solicitamos a inclusão do Requerimento nº 156/08 na Ordem do Dia desta reunião.Arquivadacoautor12/03/2008REQ 233/2008Solicita inclusão na pauta, para votação imediata, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni.Arquivadacoautor11/03/2008PL 2980/2008Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre apreensão de veículo em decorrência de penalidade aplicável por infração de trânsito.Arquivadaautor05/03/2008REQ 231/2008Requer inclusão extra-pauta do requerimento 216/2008.Arquivadacoautor04/03/2008REQ 227/2008Requer, nos termos regimentais, a realização de encontro desta Comissão e da Comissão de Agricultura do Senado Federal em Uberaba-MG.Arquivadaautor29/02/2008EMC 28/2008Emenda perante a Comissão Especial que proferirá parecer à PEC 511 de 2006 e seus apensos.—coautor29/02/2008EMC 27/2008Emenda apresentada à Comissão Especial que apreciará a PEC 511 de 2006.—coautor28/02/2008EMC 26/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 24/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 23/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 22/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 21/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 20/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 19/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 18/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 16/2008Dá nova redação ao texto da PEC 511/06, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias".—coautor28/02/2008EMC 14/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor19/02/2008REC 148/2008Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 7.528/2006.Arquivadacoautor13/12/2007REQ 2131/2007Requeremos, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao Projeto de Lei nº 16/1999, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.Tramitação Finalizadaautor13/12/2007REQ 208/2007Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata.Arquivadacoautor13/12/2007REQ 207/2007Solicita inclusão do Projeto de Lei nº 6.424/05 na pauta, para votação imediata.Arquivadacoautor06/12/2007REQ 2094/2007Requeremos, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao Projeto de Lei nº 1363/2007, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.Tramitação Finalizadaautor06/12/2007REQ 2093/2007Requeremos, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PDC nº 70/2007, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.Tramitação Finalizadaautor05/12/2007REQ 203/2007Requer seja realizada reunião de audiência pública, para que seja discutido o Financiamento de Recebíveis do Agronegócio - FRA.Arquivadaautor05/12/2007REQ 202/2007Solicita a inclusão na pauta de Requerimento de Audiência Pública.Arquivadaautor04/12/2007PL 2538/2007Institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências.Arquivadarelator28/11/2007INC 1606/2007Sugere ao Ministro dos Transportes sejam tomadas providências imediatas para a reativação da balança de pesagem localizada no quilômetro 742 da BR-365, no Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor27/11/2007INC 1600/2007Sugere ao Ministro da Defesa a implantação de terminal de carga aérea no Aeroporto Mário Franco, no Município de Uberaba, no Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor14/11/2007REQ 2013/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor13/11/2007REQ 192/2007Requer seja realizada reunião de audiência pública, para que sejam discutidos os processos de certificação de animais e propriedades, ação dos fiscais do MAPA junto aos frigoríficos, Sisbov e novo Sisbov, e a Portaria sobre classificação dos animais abatidos.Arquivadacoautor06/11/2007REQ 1975/2007Requer urgência para apreciação do PL 1453/2007.Arquivadacoautor31/10/2007REQ 1942/2007Requeremos, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 1.893/2007, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.Tramitação Finalizadaautor31/10/2007REQ 179/2007Solicita inclusão das propostas de emendas ao PPA 2008/2011, para votação imediata.Arquivadaautor25/10/2007INC 1387/2007Sugere ao Ministério das Cidades promova a implementação de programas de reaproveitamento de resíduos de óleos vegetais resultantes de frituras em cozinhas residenciais, de restaurantes e lanchonetes, e em indústrias alimentícias.Arquivadaautor25/10/2007REQ 1913/2007Requeiro, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 2048/2007, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.Tramitação Finalizadaautor24/10/2007REQ 164/2007Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe a realização de audiência pública, para discutir as denúncias de falsificação e adulteração de leite longa vida.Arquivadaautor24/10/2007REQ 163/2007Requer a realização de Audiência Pública para discutir as denúncias de falsificação e adulteração de leite longa vidaArquivadaautor17/10/2007PL 2230/2007Dispõe sobre o pagamento de indenização no caso de abate de animais acometidos pela Anemia Infecciosa Eqüina (AIE).Arquivadaautor17/10/2007INC 1319/2007Sugere aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Planejamento, Orçamento e Gestão a inclusão da profissão de Engenheiro de Alimentos na carreira de Fiscal Federal Agropecuário.Arquivadaautor11/10/2007REQ 1843/2007Requer a retirada de assinatura da CPI destinada a apurar a ocorrência de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e contra a ordem tributária, mormente nas modalidades sonegação fiscal, evasão de divisas, e lavagem de dinheiro, por meio de contrato cm a empresa MSI - Media Sports Investiments e o Sport Club Corinthians, e outros fatos correlatos, envolvendo dirigentes, jogadores e empresários do setor, no período de 2000 a 2007,Tramitação Finalizadaautor04/10/2007REQ 1805/2007Requeremos, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 6.424/2005, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.Tramitação Finalizadaautor27/09/2007REQ 147/2007Requer a realização de Audiência Pública para debater a participação do Brasil no mercado internacional do café e na Organização Internacional do Café.Arquivadaautor