Projetos de Marcos Montes
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26/09/2007REQ 146/2007Requeremos, nos termos do art. 52, §5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento nº 145/2007.Arquivadacoautor20/09/2007PL 2092/2007Dispõe sobre o Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural Brasileiro, de operações originárias de crédito rural, e dá outras providências.Arquivadaautor20/09/2007REQ 1702/2007Requeremos, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 1.918/2007, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.Arquivadaautor04/09/2007EMC 2/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor04/09/2007EMC 1/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor15/08/2007REQ 117/2007Requer a convocação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento para, em situação emergencial, discutir com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural desta Casa, o acordo salarial e do plano de carreira dos funcionários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Arquivadacoautor02/08/2007REQ 110/2007Requer a realização de audiência pública nessa Comissão para discutir a situação da Cadeia Produtiva da Caprinovinocultura no país.Arquivadacoautor18/07/2007REQ 109/2007Requeremos, nos termos regimentais, realização de audiência pública, nesta Comissão, para discutir a ocorrência de fraude econômica por excesso de absorvção de água em carcaça de avesArquivadaautor11/07/2007REQ 1331/2007Requeremos, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PDC nº 47/2007, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.Tramitação Finalizadaautor11/07/2007REQ 1330/2007Requeremos, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PDC nº 48/2007, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.Tramitação Finalizadaautor11/07/2007REQ 1329/2007Requeremos, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PDC nº 49/2007, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.Tramitação Finalizadaautor11/07/2007REQ 1328/2007Requeremos, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PDC nº 50/2007, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.Tramitação Finalizadaautor05/07/2007INC 674/2007Sugere à Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a livre circulação de agrotóxicos agropecuários e fertilizantes no Mercosul e medida autorizando o uso do glifosato em pós-emergência em todo o Brasil.Arquivadaautor05/07/2007INC 673/2007Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a livre circulação de agrotóxicos agropecuários e fertilizantes no Mercosul e medida autorizando o uso do glifosato em pós-emergência em todo o BrasilArquivadaautor05/07/2007INC 672/2007Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a livre circulação de agrotóxicos agropecuários e fertilizantes no Mercosul e medida autorizando o uso do glifosato em pós-emergência em todo o Brasil.Arquivadaautor04/07/2007REQ 98/2007Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata.Arquivadacoautor20/06/2007REQ 91/2007Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento nº 92/2007.Arquivadacoautor19/06/2007PEC 92/2007Altera a redação do art. 20, da Constituição Federal.Arquivadaautor13/06/2007PL 1322/2007Torna isentas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - que incide sobre o transporte de cargas de fertilizantes e demais insumos agropecuários.Arquivadaautor13/06/2007REQ 1155/2007Requeremos, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 654/2007, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.Tramitação Finalizadaautor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor05/06/2007PL 1256/2007Introduz parágrafo único no art. 6º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Tramitando em Conjuntoautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007PEC 73/2007Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007REQ 84/2007Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediataArquivadacoautor30/05/2007REQ 81/2007Requeremos, nos termos dos Art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluída na pauta, a Emenda à LDO anexa para que seja votada na reunião de hoje.Arquivadacoautor30/05/2007REQ 80/2007Solicita seja convocado o Senhor Ministro da Fazenda, Senhor Guido Mantega, a fim de discutir e prestar esclarecimentos sobre a renegociação das dívidas dos agricultores brasileiros, a edição do novo Plano Safra, redução dos juros da agricultura e o não atendimento ao pedido de audiência, solicitado pela Comissão de Agricultura desta Casa.Arquivadacoautor30/05/2007REQ 79/2007Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento de convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega;Arquivadacoautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007INC 493/2007Sugere ao Ministro da Educação, a criação de turmas de educação física para a terceira idade no espaço das escolas públicas.Arquivadaautor28/05/2007EMC 47/2007Dá nova redação ao §4º do art. 1º da Medida Provisória nº 372, de 2007.—autor24/05/2007EMC 38/2007Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.—autor24/05/2007EMC 65/2007Dá nova redação ao inciso V do parágrafo único do art 3º da Medida Provisória nº 372, de 2007.—autor24/05/2007EMC 56/2007Dá nova redação ao §8º do art. 1º da Medida Provisória nº 372, de 2007.—autor24/05/2007EMC 52/2007Dá nova redação ao §7º do art. 1º da Medida Provisória nº 372, de 2007.—autor24/05/2007EMC 18/2007Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.—autor24/05/2007EMC 17/2007Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.—autor24/05/2007EMC 16/2007Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.—autor24/05/2007EMC 15/2007Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.—autor24/05/2007EMC 14/2007Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.—autor24/05/2007EMC 13/2007Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.—autor24/05/2007EMC 12/2007Dá nova nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 372/07.—autor24/05/2007PEC 70/2007Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios.Arquivadacoautor17/05/2007PL 1110/2007Altera o art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências, de modo a introduzir teto para a cobrança de mensalidades e matrícula em estabelecimentos privados comunitários, confessionais e filantrópicos de ensino básico e superior.Tramitando em Conjuntoautor17/05/2007INC 453/2007Sugere ao Ministro da Educação a criação de um programa de educação a distância para formação de professores.Arquivadaautor17/05/2007INC 452/2007Sugere adoção de providências do Ministério da Educação-MEC, no sentido de inserir a disciplina Noções Básicas de Direito Constitucional no currículo do ensino médio.Arquivadaautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor25/04/2007PL 838/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do orientador educacional nas instituições públicas de educação básica.Arquivadaautor