Projetos de Marcos Pollon
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31/10/2012PL 4613/2012Altera o art. 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/03/2012PL 3452/2012Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.Aguardando Parecerrelator25/07/2007PL 1647/2007Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, modificada pela Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.Pronta para Pautarelator15/06/2005PL 5422/2005Dispõe sobre reajuste de parâmetros, índices e indicadores de produtividade para fins de Reforma Agrária.Aguardando Parecerrelator