Projetos de Marcos Pollon
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09/09/2026REQ 4214/2026Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/08/2026REC 18/2026Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor11/08/2026REQ 335/2026Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sugerindo a adoção de providências para a edição de ato normativo destinado a disciplinar a renovação dos Certificados de Registro de Arma de Fogo – CRAF vinculados ao tiro desportivo, afastando a habitualidade pretérita como elemento comprobatório da efetiva necessidade e estabelecendo critérios objetivos para sua demonstração.Aguardando Providências Internasautor15/07/2026RIC 2203/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca de eventual restrição ao manejo de javalis (sus-scrofa) em razão da detecção de agentes patogênicos em amostras biológicas coletadas durante as ações de controle populacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor15/07/2026RIC 2202/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca de eventual restrição ao manejo de javalis em razão da detecção de agentes patogênicos em amostras biológicas coletadas durante as ações de controle populacional do javali (sus-scrofa).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor10/07/2026PDL 806/2026Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Morena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Parecerrelator03/07/2026REQ 310/2026Requer o envio de convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de prestar esclarecimentos acerca da implantação do Portal PF, da indisponibilidade do sistema destinado às renovações de registros de armas de fogo e das medidas administrativas adotadas para evitar prejuízos aos usuários do sistema.Aguardando Providências Internasautor03/07/2026REQ 309/2026Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado acerca do atraso na disponibilização do Portal PF destinado aos processos de renovação de registros de armas de fogo, dos riscos de vencimento em massa dos Certificados de Registro de Arma de Fogo – CRAF e das medidas adotadas para assegurar a continuidade dos serviços administrativos prestados aos cidadãos.Pronta para Pautaautor03/07/2026SIT 48/2026Requer ao Tribunal de Contas da União informações acerca de auditoria realizada sobre os procedimentos de controle da aquisição de armas de fogo e das recomendações eventualmente expedidas ao Exército Brasileiro e à Polícia Federal relativas à comprovação de ocupação lícita e à análise da compatibilidade econômico-financeira dos requerentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/07/2026PDL 739/2026Aprova o ato que renova a permissão originalmente outorgada à Rádio Acaiaba FM Stéreo Ltda., atualmente denominada Acaiaba Emissoras Integradas Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.Aguardando Parecerrelator02/07/2026PDL 719/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fátima do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul.Aguardando Parecerrelator26/06/2026REC 15/2026RECURSO ORDINÁRIO DA DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO DE ÉTICA, com fulcro no artigo 14, §4 do Código de Ética da Câmara dos Deputados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor24/06/2026RIC 1999/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações acerca da origem das armas de fogo apreendidas e das pessoas presas no âmbito do Programa Brasil Contra o Crime Organizado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/06/2026PDL 661/2026Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Ponta Porã Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Parecerrelator18/06/2026PDL 638/2026Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade Rádio Difusora Nortestado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Gabriel do Oeste, Estado do Mato Grosso do Sul.Aguardando Parecerrelator18/06/2026PDL 630/2026Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Recreativa Esportiva Tiradentes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mundo Novo, Estado do Mato Grosso do Sul.Aguardando Parecerrelator16/06/2026RIC 1832/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações acerca da origem das armas de fogo apreendidas e das pessoas presas no âmbito do Programa Brasil Contra o Crime Organizado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/06/2026REQ 292/2026Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado acerca dos fundamentos jurídicos, técnicos e normativos que ampararam a edição do Ofício Circular nº 3/2026/DARM/CGARM/DPA/PF, bem como sobre a adoção de critérios de compatibilidade econômico-financeira nos processos administrativos relacionados ao controle de armas de fogo.Pronta para Pautaautor12/06/2026REQ 291/2026Requer o envio de convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fundamentos jurídicos, normativos e técnicos que embasaram a edição do Ofício Circular nº 3/2026/DARM/CGARM/DPA/PF, bem como sobre os impactos de sua aplicação aos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs).Aguardando Providências Internasautor12/06/2026REQ 290/2026Requer o envio de requerimento de informação por esta Comissão solicitando informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do Ofício Circular nº 3/2026/DARM/CGARM/DPA/PF, de 09 de junho de 2026, que trata da padronização de entendimentos relativos ao requisito de ocupação lícita nos processos administrativos relacionados ao controle de armas de fogo.Aguardando Providências Internasautor12/06/2026REQ 289/2026Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sugerindo a revisão do Ofício Circular nº 3/2026/DARM/CGARM/DPA/PF e a expedição de novo ato orientativo compatível com os princípios constitucionais da legalidade, da segurança jurídica, da motivação administrativa, da impessoalidade e da reserva legal.Aguardando Providências Internasautor08/06/2026REQ 284/2026Requer o envio de Indicação ao senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública sugerindo a edição de nova Instrução Normativa em substituição à IN DG/PF nº 330/2026, com prorrogação extraordinária da validade dos Certificados de Registro de Arma de Fogo – CRAF dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores – CACs e estabelecimento de novo cronograma progressivo de renovação a partir de 31 de janeiro de 2027.Aguardando Providências Internasautor03/06/2026REQ 3346/2026Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 5646 de 2023.Tramitação Finalizadaautor03/06/2026PL 2860/2026Acrescenta § 9º ao art. 9º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer o sigilo de informações constantes dos boletins de ocorrência policial e dos autos de processos judiciais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.Aguardando Parecerrelator25/05/2026REQ 3131/2026Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/05/2026REQ 3024/2026Requer a retirada de assinatura da emenda 2/2026 à PEC 221/2019.—autor20/05/2026REQ 3023/2026Requer a retirada de assinatura da emenda 1/2026 à PEC 221/2019.—autor19/05/2026REC 14/2026RECURSO ORDINÁRIO DA DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO DE ÉTICA, com fulcro no artigo 14, §4 do Código de Ética da Câmara dos Deputados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor12/05/2026REQ 235/2026Requer o convite ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, para prestar esclarecimentos, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, acerca de declarações públicas relacionadas ao acesso legal às armas de fogo por cidadãos brasileiros e sua suposta vinculação ao abastecimento do crime organizado.Aguardando Providências Internasautor12/05/2026REQ 234/2026Requer a aprovação de Voto de Repúdio às declarações proferidas pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, durante o lançamento do programa federal “Brasil Contra o Crime Organizado”, em razão da associação genérica entre cidadãos legalmente armados e o abastecimento do crime organizado.Arquivadaautor12/05/2026REQ 233/2026Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Dr. Wellington Clay Porcino Silva, Coordenador-Geral de Controle de Armas de Fogo – CGARM/DPA/PF, em reconhecimento à atuação técnica, transparente e comprometida com o aperfeiçoamento da prestação do serviço público no âmbito do controle de armas de fogo no Brasil.Aguardando Providências Internasautor12/05/2026REQ 231/2026Requer a aprovação de Voto de Louvor em homenagem póstuma às servidoras Alzenir Pereira da Silva e Raquel Sales Feitosa, em reconhecimento ao ato de bravura, coragem e sacrifício praticado na proteção de crianças durante o ataque ocorrido no Instituto São José, em Rio Branco/AC.Aguardando Providências Internasautor12/05/2026PEC 9/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntocoautor12/05/2026REQ 2761/2026Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, a fim de prestar esclarecimentos acerca da crise nacional de desabastecimento de vacinas veterinárias essenciais à pecuária brasileira e das medidas adotadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária diante do risco sanitário decorrente da escassez de imunobiológicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor11/05/2026PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.Tramitando em Conjuntocoautor08/05/2026SIT 31/2026Requer ao Tribunal de Contas da União pedido de informações acerca de eventual omissão administrativa, falhas de planejamento e insuficiência de medidas adotadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária diante da crise nacional de desabastecimento de vacinas veterinárias essenciais à pecuária brasileira.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor08/05/2026RIC 1231/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Sr. André de Paula, cerca da crise de desabastecimento de vacinas veterinárias essenciais à pecuária nacional, das medidas adotadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária para mitigação da escassez, dos impactos sanitários decorrentes da indisponibilidade dos imunobiológicos e de eventuais falhas regulatórias, fiscalizatórias e de planejamento relacionadas ao tema.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/05/2026PDL 322/2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança de Iguatemi para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iguatemi, Estado do Mato Grosso do Sul.Aguardando Parecerrelator30/04/2026REQ 2554/2026Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.483, de 2024 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 593 nº 2023, que está apensado ao Projeto de Lei nº 3.504 de 2021.—autor28/04/2026REQ 205/2026Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Sr. Julio Cesar Ocanha de Oliveira, em reconhecimento à sua atuação na promoção da cultura de segurança, responsabilidade e liberdade no uso de armas de fogo, em reconhecimento à sua atuação na promoção da cultura de segurança, responsabilidade e liberdade no uso de armas de fogo.Arquivadaautor28/04/2026REQ 204/2026Requer a aprovação de Voto de Regozijo ou Louvor ao advogado Emerson Grigollette pelo seu relevante trabalho na defesa da liberdade de expressão, especialmente por sua atuação notável junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), denunciando violações desse direito fundamental no Brasil.Arquivadaautor28/04/2026RIC 1035/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca de dados estatísticos relacionados à utilização de armas de fogo em crimes no Brasil, com ênfase na distinção entre armas legalmente registradas e armas de origem ilícita.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/04/2026REQ 199/2026Requer que seja enviado convite ao Delegado de Polícia Federal Marcelo Ivo de Carvalho para prestar esclarecimentos, no âmbito desta Comissão, acerca de sua atuação funcional em missão internacional junto a autoridades estrangeiras, especialmente no contexto de sua atuação como oficial de ligação nos Estados Unidos, bem como sobre os desdobramentos administrativos de fatos pretéritos relevantes e eventuais percepções de verbas indenizatórias no exercício da função.Aguardando Providências Internasautor27/04/2026REQ 197/2026Requer que seja convidado o Tenente-Coronel João Paulo da Silva Fetal, Comandante do 6º Batalhão de Polícia do Exército, para que compareça a esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de prestar esclarecimentos acerca da expedição de edital publicado no Diário Oficial da União, por meio do qual foram divulgados, de forma nominal, dados de administrados vinculados a Certificados de Registro de armas de fogo, bem como sobre os fundamentos jurídicos, normativos e operacionais que embasaram tal ato.Pronta para Pautaautor27/04/2026REQ 196/2026Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa para prestar esclarecimentos acerca de ato administrativo praticado por autoridade militar que promoveu a divulgação pública de dados pessoais de administrados vinculados a Certificados de Registro de CAC e propriedade de armas de fogo.Pronta para Pautaautor24/04/2026PL 1972/2026Declara a celebração da missa segundo o rito romano na forma extraordinária, também conhecida como Missa Tridentina, como Patrimônio Cultural e Imaterial Brasileiro.Aguardando Parecercoautor23/04/2026RIC 997/2026Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da atuação funcional de Delegado da Polícia Federal em missão internacional, bem como sobre os atos administrativos praticados pela Direção-Geral da Polícia Federal, com vistas à verificação de eventual prática irregular ou ilícita.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/04/2026RIC 992/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca do uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para transporte de autoridades, diante de indícios de ineficiência, falhas de controle e possível uso irregular de recursos públicos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/04/2026PDL 187/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Stenio Congro para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Parecerrelator