Projetos de Marcos Tavares
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07/06/2016PDC 415/2016Susta a Decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que aprovou, por unanimidade, o índice de reajuste máximo de 13,57% (treze inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento) com vigência de 1º de maio de 2016 a 30 de abril de 2017 para as contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, individuais e familiares, médico-hospitalares com ou sem cobertura odontológica.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/03/2016PL 4763/2016Dispõe sobre incentivos fiscais para produção de veículos movidos a gás.Aguardando Parecerrelator03/02/2016PL 4282/2016Regulamenta o exercício da atividade de Ioga.Aguardando Parecerrelator17/12/2015PDC 306/2015Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Paracambi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator16/07/2015PDC 148/2015Susta a aplicação do inciso VII, parágrafo 1º do Art. 19, da Resolução Normativa nº 338, de 21/10/2013, da Agência Nacional de Saúde, que Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999; fixa as diretrizes de atenção à saúde; revoga as Resoluções Normativas - RN nº 211, de 11 de janeiro de 2010, RN nº 262, de 1 de agosto de 2011, RN nº 281, de 19 de dezembro de 2011 e a RN nº 325, de 18 de abril de 2013; e dá outras providências.Pronta para Pautarelator03/03/2015PL 549/2015Garante o pagamento do adicional de insalubridade aos fotógrafos, operadores de câmeras de cinema e televisão e trabalhadores assemelhados, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator04/02/2015PL 189/2015Revogar o inciso II, do art. 1.641, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.344, de 9 de dezembro de 2010.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/02/2015PL 153/2015Tipifica a conduta de deixar de repassar as contribuições ao FGTS recolhidas dos contribuintes à Caixa Econômica Federal, no prazo e forma legal ou convencional como crime de apropriação indébita do depósito de FGTS e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator17/07/2014PL 7824/2014Acrescenta parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas no interior das cozinhas industriais.Aguardando Parecerrelator02/07/2014PL 7765/2014Dispõe sobre condições de trabalho do profissional de lanternagem e funilaria de veículosAguardando Parecerrelator21/10/2013PL 6601/2013Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais de relações públicas.Aguardando Parecerrelator17/09/2013PL 6357/2013Dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal em área urbana e a sua substituição por veículo de propulsão humana.Aguardando Parecerrelator06/08/2013PL 6027/2013Acrescenta o art. 763-A a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para assegurar a intimação do advogado constituído em todas a fases do processo.Aguardando Parecerrelator01/07/2013PL 5854/2013Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir aos aposentados de baixa renda a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.Pronta para Pautarelator14/05/2013PL 5578/2013Altera a Lei nº Lei 12.009, de 29 de julho de 2009 que "Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências", para incluir os seguintes dispositivos.Aguardando Parecerrelator03/05/2012PL 3804/2012Regulamenta a profissão de Naturólogo.Aguardando Parecerrelator12/04/2012PL 3677/2012Garante o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores de estabelecimento fabricante de produtos derivados do tabaco ou nos quais seja permitido o fumo.Aguardando Parecerrelator02/12/2011PDC 526/2011Aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Jornal Rio Bonito Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator04/05/2011PL 1253/2011Cria o Fundo de Apoio a Programas de Gestão e Tratamento de Resíduos Sólidos e Hospitalares Urbanos - Funalixo.Pronta para Pautarelator14/04/2011PL 1087/2011Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator16/02/2011PL 422/2011Dispõe sobre a dotação de recursos financeiros para os centros municipais de controle de zoonoses, centros de triagens e organismos de combate ao tráfico e proteção aos animais.Pronta para Pautarelator09/02/2011PL 328/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos portadores de necessidade especial e idosos.Aguardando Parecerrelator14/07/2010PL 7664/2010Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".Aguardando Parecerrelator