Projetos de Marcos Vinicius de Campos
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18/03/1998PL 4286/1998Altera dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia.—autor18/03/1998PL 4285/1998Dispõe sobre a criação da figura do ouvidor, como representante dos consumidores junto à ANEEL E A ANATEL, e dáoutras providências.—autor18/03/1998INC 1203/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE PESSOAL PARA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE - E SECRETARIA DE DIREITO ECONOMICO - SDE.—autor18/03/1998INC 1202/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE PESSOAL PARA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE E SECRETARIA DE DIREITO ECONOMICO - SDE.—autor17/03/1998PL 4272/1998Dispõe sobre o uso de aparelhos de telefone celular nos locais que especifica.—autor17/03/1998PL 4271/1998Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão "braile" nas moedas e notas nacionais, circulantes no mercado financeiro do País, e dá outras providências.Arquivadaautor17/03/1998PL 4270/1998Dá nova redação ao inciso I do art. 40 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.Arquivadaautor17/03/1998PL 4269/1998Inclui parágrafo ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 1990, dispondo sobre as ressalvas em campanhas publicitárias veiculadas nos meios de comunicação.Arquivadaautor11/02/1998PL 4158/1998Dispõe sobre a reparação de danos causados pela falta ou inadequação do fornecimento dos serviços públicos, através dos órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionários e permissionários.Arquivadaautor13/01/1998PL 4068/1998Veda o financiamento público do ensino religioso em escolas públicas.—autor13/01/1998PL 4067/1998Estabelece período para a realização de provas de concurso público.—autor13/01/1998PL 4066/1998Proibe a destinação de recursos públicos para atividades confessionais.—autor13/01/1998PL 4064/1998Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias demonstrarem, nos extratos de movimentação de seus clientes, todos os encargos, despesas e taxas, e dá outras providências.—autor13/01/1998PL 4063/1998Dispõe sobre as condições de as entidades privadas de ensino superior contratarem alunos efetivamente matriculados na instituição e dá outras providências.—autor13/01/1998PL 4065/1998Proíbe a venda de cigarros e derivados às pessoas menores de dezoito anos de idade e dá outras providências.—autor04/12/1997PL 3959/1997Estabelece período para a realização de exames destinados ao acesso a cursos superiores.—autor13/11/1997PL 3851/1997Dispõe sobre medidas de apoio aos pais ou responsáveis por pessoas portadoras de deficiências físicas, sensoriais ou mentais.Arquivadaautor08/10/1997PL 3703/1997Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de freqüência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.—autor03/09/1997PL 3581/1997Dispõe sobre Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde.—autor03/09/1997INC 990/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLETIVA.—autor