Projetos de Marcus Pestana
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08/02/2012PL 3160/2012Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI aos representantes comerciais.Arquivadarelator03/02/2012PL 3120/2012Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.Arquivadaautor02/01/2012PL 3086/2012Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefïcios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir a esclerose lateral amiotrófica e a hepatopatia grave entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/12/2011REQ 145/2011Requerimento de Audiência Pública sobre o uso de Agrotóxico e suas consequências à saúde.Arquivadaautor01/12/2011PL 2834/2011Estabelece prioridade para atendimento, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, de projetos de prevenção à criminalidade que articulem as comunidades com os órgãos de segurança pública.Arquivadarelator22/11/2011PL 2747/2011Dispõe sobre a distribuição de medicamentos para o tratamento da mucopolissacaridose.Arquivadarelator26/10/2011REQ 3607/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor25/10/2011EMC 30/2011Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, alterando a Lei no. 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei no. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei no. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.—coautor25/10/2011EMC 29/2011Altera os artigos 14, 46, 54 e 56 da Constituição Federal, para reduzir o mandato de Senador para quatro anos, a idade Mínima para trinta anos, e modificar as regras de suplência de Senador.—coautor25/10/2011EMC 28/2011Altera os artigos 28, 29, 60, 61 e o art. 82 da Constituição Federal, para alterar as datas de posse em cargos do Poder Executivo; alterar os requisitos para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular; e instituir a iniciativa popular para apresentação de Proposta de Emenda Constitucional.—coautor28/09/2011EMC 15/2011Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.—autor28/09/2011EMC 14/2011Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.—autor27/09/2011REQ 69/2011Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir as medidas recentes adotadas pelo Governo para o enfrentamento da crise internacional e para sustar o processo de desindustrialização do País.Arquivadaautor27/09/2011PRC 82/2011Inclui § 4º no art. 50 do Regimento Interno da Câmara para disciplinar presença dos membros em reuniões deliberativas das Comissões.Tramitando em Conjuntocoautor17/08/2011PL 2044/2011Altera o art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências."Tramitando em Conjuntorelator06/07/2011PL 1788/2011Dispõe sobre a restrição de financiamento de operações de concentração econômica pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.Arquivadarelator30/06/2011REQ 74/2011Solicita sejam convidados representantes do Ministério da Previdência, Secretaria do Tesouro Nacional e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, para discutirem a situação da Seguridade Social no Brasil.Arquivadaautor07/04/2011REQ 30/2011Solicita sejam convidados representantes do Ministério da Saúde, Ministério do Planejamento, do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal, para discutirem a eficácia e a viabilidade de criação de uma agência especifica para regulamentar e regular a incorporação de novas tecnologias no sistema público e complementar de saúde.Arquivadaautor22/03/2011REQ 866/2011Requer a retirada de assinatura da CPI destinada a investigar a Confederação Brasileira de Futebol - CBFArquivadaautor15/03/2011REQ 8/2011Requerimento de Audiência Pública : Solicita sejam convidados o Sr. Ministro da Saúde, o Sr. Coordenador-Geral de Urgência e Emergência da Secretaria de Atenção à Saúde e o Sr. Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, para discutirem a Política Nacional de Atenção às Urgências, normatizada pela Portaria nº 1.863/GM, de 29 de setembro de 2003.Arquivadaautor04/02/2011EMC 2/2011Dá nova redação à MPV 520/2010.—autor18/06/2010PL 7514/2010Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos itens de segurança veicular que menciona.Arquivadarelator11/02/2010PL 6812/2010Altera o inciso II do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até os 24 anos de idade, quando estudantes, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/04/2009PL 5035/2009Altera a redação do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e do art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para suprimir o critério associado à dimensão do imóvel rural para fins de qualificação do produtor rural como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social.Arquivadarelator07/11/2007PL 2385/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras de medicamentos, alimentos e material de limpeza a utilizar a escrita "braille" nas embalagens de seus produtos.Arquivadarelator27/06/2007PL 1426/2007Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos veículos adquiridos por entidades filantrópicas, nas condições que estabelece.Arquivadarelator26/06/2007PDC 135/2007Susta os efeitos da Resolução CMED nº 4, de 18 de dezembro de 2006, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que "dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços - CAP, sua aplicação, e altera a Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004.Arquivadarelator15/05/2007PL 1067/2007Institui procedimentos para identificação e segurança de recém-nascido nos hospitais e nas maternidades públicas.Tramitando em Conjuntorelator04/09/2006PL 7437/2006Cria o Programa Nacional para aquisição de unidades de atendimento móvel de urgência médico-hospitalar e dá outras providências.Arquivadarelator25/05/2005PL 5312/2005Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências.Arquivadarelator16/12/2003PL 2784/2003Altera o art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.Arquivadarelator28/05/2003PL 1120/2003Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.Arquivadarelator