Projetos de Marcus Pestana
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19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Emenda modificativa à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" ( PEC07011 ) (Modifica o inciso III do parágrafo 5º do art. 62).—autor11/09/2013EMC 3/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor22/08/2013PL 6161/2013Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre a instalação de equipamento sonoro nos veículos de transporte público coletivo de passageiros.Arquivadarelator22/08/2013PL 6160/2013Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluindo os medicamentos para uso humano e animal, seus resíduos e embalagens entre os materiais a serem submetidos ao sistema de logística reversa.Tramitando em Conjuntorelator21/08/2013EMC 6/2013Dá nova redação à MPV nº 624/2013.—autor11/07/2013EMC 44/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor11/07/2013EMC 43/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor13/06/2013EMC 84/2013Dá nova redação à MPV 619/2013—autor13/06/2013EMC 63/2013Dá nova redação à MPV 619/2013—autor12/06/2013EMC 85/2013Dá nova redação à MPV 618/2013—autor12/06/2013EMC 84/2013Dá nova redação à MPV 618/2013—autor12/06/2013EMC 83/2013Dá nova redação à MPV 618/2013—autor05/06/2013EMC 18/2013Dá nova redação à MPV 617/2013—autor05/06/2013EMC 18/2013Altera o art.57 e acrescenta o art. 165-A, todos da Constituição Federal, regulamentando a execução da programação de emendas parlamentares.—coautor05/06/2013EMC 15/2013Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional—coautor04/06/2013EMC 1/2013Dá nova redação à MPV nº 616/2013.—autor04/06/2013PLP 281/2013Acrescenta o inciso XIX ao art. 23, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para dispor sobre a competência do Tribunal Superior Eleitoral para reconhecer desvio de finalidade nos pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão.Arquivadaautor04/06/2013PL 5691/2013Regulamenta a transmissão de pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão, nos termos do art. XII da Constituição.Tramitando em Conjuntoautor04/06/2013PL 5690/2013Acrescenta o inciso IX ao art. 73, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão durante o ano eleitoral até a data das eleições.Tramitando em Conjuntoautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor23/04/2013PL 5432/2013Regulamenta a Emenda Constitucional nº 66/2010, referente ao novo tratamento do divórcio, dando nova redação aos arts. 1571, 1572, 1573, 1574, 1575, 1576, 1577, 1584, 1601, 1695, 1700, 1701, 1702, 1703, 1707, 1708 e 1723 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e aos arts. 1120, 1121, 1122, 1123, 1124 e 1124-A da Lei nº. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil", acrescentando a esta o art. 1102-D, revogando dispositivos e dando outras providências.Tramitando em Conjuntorelator11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor09/04/2013PEC 258/2013Institui o sistema distrital misto, majoritário e proporcional, para a eleição dos Deputados Federais, Estaduais e Distritais, alterando a redação do art. 45 da Constituição Federal.Arquivadaautor20/03/2013PL 5177/2013Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e sobre o financiamento exclusivamente público de campanha eleitoral, alterando o art. 38 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.Tramitando em Conjuntoautor20/03/2013PLP 251/2013Dispõe sobre a competência do Tribunal Superior Eleitoral, alterando o art. 22 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).Arquivadaautor12/03/2013REQ 304/2013Solicita sejam convidados Representantes da ANVISA, da INTERFARMA e da FARMABRASIL, para discutirem sobre os problemas afetos ao licenciamento de produtos e à certificação relativa a boas práticas.Arquivadaautor05/03/2013PLP 245/2013Dispõe sobre a criação de sistema integrado de compras da saúde com a formação de um registro nacional de preços para os Municípios, Estados e hospitais filantrópicosArquivadaautor06/02/2013EMC 4/2013Emenda Aditiva nº 4—autor06/02/2013EMC 3/2013Emenda Aditiva nº 3—autor19/12/2012PL 4908/2012Dá nova redação aos arts. 544, 1.561, 1.723, 1.789, 1.797, 1.829, 1.830, 1.831, 1.832, 1.836, 1.837, 1.838, 1.839, 1.845, 1.846 e 2.003 da Lei nº 10.460, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e ao art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "Institui o Código de Processo Civil", acrescenta e revoga dispositivos e dá outras providências.Arquivadarelator11/12/2012CAE 2/2012Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas sobre o Exame de Admissibilidade das emendas coletivas (Bancada e Comissão) apresentadas ao PLN 24/2012 - Projeto de Lei Orçamentária para 2013.Arquivadaautor07/12/2012PL 4827/2012Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, das doações a instituições públicas de educação básica e superior.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/11/2012CAE 1/2012sobre Diretrizes e Orientações para a análise da admissibilidade de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2013, apresentado ao Projeto de Lei nº 24/2012-CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2013", em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.
Coordenador do CAE: Deputado Marcus PestanaArquivadaautor20/11/2012EMC 35/2012Dá nova redação à MPV 589/2012.—autor20/11/2012EMC 34/2012Dá nova redação à MPV 589/2012.—autor12/11/2012REQ 273/2012Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Comissão de Educação e Cultura - CEC, e Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social.Arquivadaautor07/11/2012PL 4682/2012Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor21/08/2012REQ 252/2012Solicita sejam convidados Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Diniz Pinheiro e como debatedores quatro Presidentes de Assembleias Estaduais das Regiões Sul, Centro-oeste, Norte e Nordeste para discutirem a iniciativa popular para recolocar a discussão sobre os investimentos obrigatórios do Governo Federal e 10% de suas receitas brutas no Sistema Público de Saúde.Arquivadaautor21/08/2012REQ 251/2012Solicita sejam convidados Coordenador do Programa Farmácia Popular do Ministério da Saúde, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais especialista em economia da saúde, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS e representante do ministério Público Federal do segmento que acompanha os direitos dos usuários do SUS para discutirem a situação da Farmácia Popular.Arquivadaautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor04/06/2012EMC 590/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor09/05/2012EMC 24/2012Dá nova redação à MPV 567/2012.—autor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor30/03/2012EMC 1/2012Alteração do Artigo 3º do PL 3744/2000—autor22/03/2012PL 3511/2012Torna obrigatória a disponibilização de postos de atendimento médico em locais de realização de vestibulares, concursos públicos ou privados e demais eventos similares.Arquivadarelator08/02/2012PL 3182/2012Altera o § 1º do art. 254-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, introduzido pela Lei nº 10.303, 31 de outubro de 2001, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações".Aguardando Designação de Relator(a)relator