Projetos de Marcus Vicente
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03/07/2003EMC 141/2003Suprime a expressão "percebidos cumulativamente ou não" do art. 37, XI constante do art. 1º e do art. 11.—coautor03/07/2003EMC 140/2003Suprime a expressão "de até" do art. 40, § 7º constante do art. 1º.—coautor03/07/2003EMC 139/2003Suprima-se o art. 11 da PEC 40/03—coautor03/07/2003EMC 104/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor03/07/2003EMC 100/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor03/07/2003EMC 79/2003Aplica-se o disposto no art. 37, inciso XI aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e a seus pensionistas.—coautor03/07/2003EMC 74/2003"Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências."—coautor02/07/2003EMC 61/2003"Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências."—coautor02/07/2003EMC 69/2003Modifica o art. 37, XI da CF, alterado pelo art. 1º da PEC n.º 40/2003; e o art. 10 da PEC n.º 40/2003.—coautor30/06/2003EMC 31/2003EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 40, DE 2003.
( Do Senhor Pauderney Avelino e Outros )
Dê-se à proposta a seguinte redação:—coautor27/06/2003EMC 443/2003Dê-se nova redação ao artigo 150, I, da Constituição Federal, conforme abaixo:
Art. 150. ...
I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça, vedado o uso de medidas provisórias.—coautor26/06/2003EMC 258/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor25/06/2003EMP 16/2003Sem ementa publicada—autor17/06/2003EMC 27/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor09/06/2003REQ 87/2003Requer a Presidência da SHEL, TEXACO, ESSO, IPIRANGA E BR DISTRIBUIDORA, vendas feitas para consumidores finais através da filial de Campos/RJ indicando o volume e faturamento mensais nos últimos 24 meses.Arquivadaautor09/06/2003REQ 86/2003Requer ao Governo do Rio de Janeiro relação dos regimes especiais concedidos às distribuidoras de combustíveis para a compensação automática de créditos tributários, indicando o volume compensado por cada uma nos últimos 24 meses.Arquivadaautor09/06/2003REQ 85/2003Requer à Presidência da Petrobrás Petróleo S.A. o volume de venda de combustível realizada às distribuidoras - SHEL, ESSO, TEXACO E IPIRANGA, em sua filial de Campos/RJ, indicando o volume e faturamento mensais nos últimos 24 meses.Arquivadaautor09/06/2003REQ 84/2003Requer a Presidência da Petrobrás relação das notas fiscais, emitidas pela Refinaria de Manguinhos/RJ, referentes às "Taxas de armazenagem ou similar" cobradas de cada distribuidora de combustíveis nos últimos 24 meses.Arquivadaautor09/06/2003REQ 83/2003Requer ao CONFAZ- Ministério da Fazenda, o envio de informações explicativas da elevada diferença entre o valor efetivamente praticado nas bombas de combustíveis dos postos revendedores e o preço obtido aplicando as margens dos lucros estipulados pelos Estados "Pauta".Arquivadaautor09/06/2003REQ 82/2003Requer a Petrobrás relação de distribuidores de combustíveis que têm descontos diretos ou indiretos na aquisição de combustível, contendo o percentual dos mesmos, mês a mês, por distribuidora, nos últimos 24 meses.Arquivadaautor04/06/2003REQ 854/2003Requer Sessão Solene em homenagem aos 75 anos de fundação do Jornal A Gazeta.Arquivadaautor26/03/2003INC 172/2003Sugere a intervenção do Ministério das Comunicações para que a Telemar instale o Serviço Telefônico Fixo Comutado nos distritos de Demétrio Ribeiro, Barra do Triunfo e Cavalinhos, no município de João Neiva, Estado do Espírito Santo.Arquivadaautor26/02/2003INC 32/2003Sugere a intervenção do Ministério das Comunicações para que a Telemar instale o Serviço Telefônico Fixo Comutado na sede e áreas rurais das localidades de Pendanga, Guatemala, Valada Maffei e Pedro Palácios, no município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo.Enviada ao Arquivoautor18/02/2003REQ 105/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor17/10/2002TVR 3062/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1890, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tenório, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator24/09/2002TVR 2952/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1581, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Arte, Cultura e Informação de São Pedro (ACARCISP), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Pedro, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator06/08/2002PL 7082/2002Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a transferência de propriedade de veículo.Arquivadaautor16/07/2002TVR 2530/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 848, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada / Ingá - PB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ingá, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator11/07/2002TVR 2455/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 609, de 25 de abril de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Floresta Negra Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator11/07/2002TVR 2449/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 260, de 19 de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Alagoas Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator04/07/2002TVR 2414/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 294, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Líder de Itapipoca Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itapipoca, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator26/06/2002TVR 2393/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
744, de 10 de maio de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de Anaurilândia - MS, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de
Anaurilândia, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator25/06/2002PL 7028/2002Dispõe sobre a alteração do prazo para que a União possa adquirir, dos Estados e do Distrito Federal, créditos relativos à participação governamental em royalties participações especiais e compensações financeiras, relativos à exploração de petróleo, gás natural e de recursos hídricos.Arquivadaautor23/05/2002TVR 2245/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de
17 de maio de 2002, que renova concessão da Sociedade de Cultura Rádio Caiarí Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator08/05/2002TVR 2129/2002Submete à apreciação do Congresso o ato constante do Decreto de 30 de abril de 2002, que renova a concessão da Rádio Esmeralda Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator08/05/2002INC 3349/2002Sugere que a totalidade da área do Município de Aracruz - ES seja considerada uma única área local para efeitos de tarifação de ligações telefônicas.Arquivadaautor07/05/2002TVR 2102/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 179, de 19 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Itu Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itu, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator25/04/2002TVR 2042/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 168, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Fundação Manoel Paes a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejão, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator17/04/2002TVR 1916/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 314, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Sociedade de Comunicação Azaléia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora na cidade de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator01/02/2002TVR 1605/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 666 de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Fundação Antonino Silveira Reis, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Teresina, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator26/12/2001INC 2838/2001Sugere ao Poder Executivo a inclusão do cargo de Administrador entre as carreiras e cargos integrantes do Grupo Gestão.Arquivadaautor11/12/2001TVR 1430/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 568, de 24 de setembro de 2001, que autoriza à Rádio Comunitária Alagados FM a execução de serviços de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Mangueirinha, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator11/12/2001TVR 1442/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 636, de 24 de outubro de 2001, que permite à Ideal Distribuidora de Imagem e Som Ltda a exploração, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator13/11/2001TVR 1340/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 347, de 17 de julho de 2000, que autoriza a Associação Casa da Cultura de Bom Jardim a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bom Jardim, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator18/10/2001PL 5558/2001Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, estendendo ao idoso o benefício do passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual.Arquivadaautor18/10/2001INC 2419/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, modificação dos atuais critérios do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.Enviada ao Arquivoautor18/10/2001INC 2418/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social a tomada de providências quanto à invasão, pelo INSS, de área pública da Prefeitura de Aracruz - ES.Arquivadaautor18/10/2001RIC 3865/2001Solicita ao Ministério da Previdência e Assistência Social informações sobre o sistema fechado de previdência privada.Arquivadaautor