Projetos de Margarida Salomão
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18/06/2020PDL 280/2020Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 que “Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016 que Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências”.Arquivadacoautor18/06/2020PDL 278/2020Susta os efeitos da Portaria Nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação - MEC e restabelece os efeitos a Portaria Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Educação.Arquivadacoautor17/06/2020PL 3362/2020Dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários.Aguardando Parecercoautor16/06/2020REQ 1571/2020Nos termos do Artigo 114, XIV, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na ordem do dia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15, de 2015 que trata do Novo FUNDEB.Tramitação Finalizadacoautor10/06/2020PL 3261/2020Veda demissões dos trabalhadores da educação pública durante o período de emergência e calamidade de saúde pública conforme Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.—coautor10/06/2020REQ 1522/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 3084 de 2020.Tramitação Finalizadacoautor10/06/2020REQ 1516/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 263, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor09/06/2020REQ 1492/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.968, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor09/06/2020REQ 1487/2020Requer a co-autoria do Projeto de Lei n. 1.552/2020.Tramitação Finalizadacoautor08/06/2020REQ 1477/2020Requer a aprovação de Moção de solidariedade e apoio aos Profissionais de Enfermagem, e de veemente repúdio aos apoiadores do Presidente da República que foram responsáveis pelos ataques e agressões físicas e verbais a esses(as) trabalhadores (as) no dia 1° de maio de 2020, quando realizavam manifestação legítima e pacífica na Praça dos Três Poderes, em defesa da vida e de melhores condições laborais.Arquivadacoautor08/06/2020REQ 1476/2020Requer a aprovação de Moção de solidariedade aos Profissionais de Imprensa que foram agredidos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, quando faziam a cobertura das manifestações contra instituições democráticas e a política de isolamento social.Arquivadacoautor08/06/2020PDL 263/2020Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as Portarias nºs 1.266 a 1.315; 1.325 a 1.424; 1.426 a 1.574 e 1.577 a 1.579, todas de 5 de junho de 2020, publicadas no DOU de 08.6.2020, da lavra da Sra. Damares Regina Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anulam, de forma ilegal e inconstitucional, Portarias editadas principalmente nos anos de 2003 e 2004 e que declararam como anistiados políticos, diversos brasileiros vítimas dos regimes totalitários que vigeram na República Federativa do Brasil.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor05/06/2020REQ 1450/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 735, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor04/06/2020REQ 1421/2020Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei 2854/2020.Tramitação Finalizadacoautor04/06/2020PL 3123/2020Determina que a atividade de saboaria artesanal seja regida pela Lei 13180/2015, durante o período de situação de emergência na saúde decorrente da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).Arquivadacoautor02/06/2020PL 3084/2020Autoriza o Poder Executivo Federal a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.- EMBRAER e dá outras providências.Arquivadacoautor02/06/2020REQ 1380/2020Requer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar e promover estratégia nacional para o Retorno às Aulas e a garantia do direito à educação em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19), envolvendo a participação da União, Estados, o Distrito Federal e os Municípios.Arquivadacoautor01/06/2020RIC 556/2020Requer informações ao Exmo. Ministro
de Estado da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações, Sr. Marcos
Cesar Pontes, a respeito do acordo de
colaboração assinado em 27 de maio
de 2020 entre o Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
(MCTIC) e a empresa Cisco Systems,
Inc., sediada nos EUA.—autor01/06/2020PL 3011/2020Altera o Art. 2º da Lei 13.982/2020 para garantir auxílio emergencial aos desempregados, subocupados e desalentados.Arquivadacoautor29/05/2020REQ 1335/2020Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 2389, de 2020 que Dispõe sobre a tipificação do crime de criação e divulgação de notícias falsas - Fake News sobre a pandemia do Coronavírus - Covid - 19 acrescentando o art. 140-A ao do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor28/05/2020PL 2968/2020Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por 12 meses para beneficiários que sejam provedores de família monoparentais.Arquivadacoautor26/05/2020REQ 1286/2020Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Ricardo Salles para prestar esclarecimentos imediatos sobre as declarações por ele proferidas em reunião ministerial no dia 22/04/2020.Tramitação Finalizadacoautor26/05/2020REQ 1277/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar n. 128, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor26/05/2020REQ 1272/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.508, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor26/05/2020REQ 1271/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.844, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor26/05/2020REQ 1270/2020Requer a adição de coautorias ao Requerimento n. 1.244, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor25/05/2020REQ 1259/2020Requer a convocação do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional do Presidente da República.Arquivadacoautor25/05/2020REQ 1256/2020Requer seja convocado o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles para prestar esclarecimentos sobre as declarações dadas durante reunião ministerial no dia 22 de abril de 2020.Tramitação Finalizadacoautor25/05/2020REQ 1255/2020Requer a convocação o Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim de prestar esclarecimentos acerca da sua manifestação, que se tornou pública no último dia 22 de maio, na gravação de áudio e vídeo da reunião presidencial, na parte em que ele menciona a intenção do governo de promover a venda/privatização de bancos públicos.Arquivadacoautor25/05/2020PL 2854/2020Institui medidas contra a disseminação de conteúdo de ódio e preconceito pela internet, bem como a disseminação de informações a respeito de tratamentos de saúde que não sejam cientificamente validados e aceitos pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor25/05/2020PL 2853/2020Institui linha emergencial de crédito no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).Arquivadacoautor22/05/2020REQ 1244/2020Solicita que seja convocado o Sr. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, para prestar esclarecimentos sobre nota publicada em 22 de maio de 2020.Arquivadaautor22/05/2020PL 2844/2020Determina a aplicação de multas, suspensão de isenções fiscais e financiamentos por bancos públicos, além da proibição de contratação pelo Poder Público de pessoas jurídicas que propagam, estimulam ou anunciam, direta ou indiretamente, notícias falsas (Fake News) em veículos de comunicação.Tramitando em Conjuntocoautor20/05/2020REQ 1217/2020Requer coautoria do PL nº 1075/2020.Tramitação Finalizadacoautor20/05/2020REQ 1194/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.761, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor20/05/2020REQ 1186/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.726, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor19/05/2020PL 2761/2020Inclui § 1º-A ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividade para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país.—coautor19/05/2020REQ 1170/2020Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 1.291/2020Tramitação Finalizadacoautor19/05/2020REQ 1165/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.652, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor19/05/2020REQ 1163/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 692, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor19/05/2020REQ 1161/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.254, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor18/05/2020REQ 1154/2020Solicita inclusão de co-autorias ao PL 1291/2020.Tramitação Finalizadacoautor18/05/2020PL 2726/2020Determina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde e instituições privadas de assistência à saúde a inclusão nos registros de pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas por Covid-19 de marcador étnico-racial conforme as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de localização e de gênero, para a produção de dados oficiais de contaminação e mortalidade pela Covid-19 e que tais dados passem a fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e mortalidade.Tramitando em Conjuntocoautor14/05/2020REQ 1122/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.291/2020.Tramitação Finalizadacoautor14/05/2020PL 2652/2020Concede pensão especial aos dependentes da pessoa falecida pelo Covid-19, e dá outras providênciasTramitando em Conjuntocoautor14/05/2020REQ 1102/2020Requer aprovação de Moção de Louvor à Subprocuradora-Geral da República, a Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira pelo seu inestimável trabalho à frente da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão-PFDC.Arquivadacoautor14/05/2020PL 2632/2020Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para tornar permanente o período de concessão do auxílio emergencial.Tramitando em Conjuntocoautor13/05/2020PLP 128/2020Introduz disposição transitóra na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para dispor sobre a flexibilização do prazo previsto no parágrafo único do artigo 21 em virtude da pandemia do COVID – 19.Arquivadacoautor12/05/2020REQ 1028/2020Requer a retirada de tramitação e o arquivamento das emendas 243 e 619 à Medida Provisória 936 de 2020.Tramitação Finalizadaautor11/05/2020PDL 207/2020Susta, nos termos do Artigo 49, V, da Constituição Federal, a Portaria Nº 340, de 30 de março de 2020, que “Estabelece medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito das Comunidades Terapêuticas.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor