Projetos de Margarida Salomão
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16/04/2013TVR 711/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 407, de 12 de setembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Fundação Álvaro Cordeiro - FUNDACOR para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013TVR 615/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 259, de 07 de julho de 2011, que outorga permissão a Márcio Freitas Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ipaba, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 612/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 299, de 01 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Iguatemi Frequência Modulada Stéreo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Bebedouro, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 560/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 168, de 21 de março de 2012, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Educativa Maktub a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Perdões, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 557/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 122, de 02 de março de 2012, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Alvorada de Minas - ACOMAM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alvorada de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 523/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 394, de 12 de setembro de 2011, que autoriza a Associação Comunitária de Bugre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bugre, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 386/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 177, de 23 de abril de 2007, que autoriza a à Associação Comunitária de Cultura Popular e Comunicação de Periquito - ASCOPE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Periquito, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013REQ 248/2013Requer a realização de audiência pública com a presença de representante de cada um dos seguintes órgãos e/ou Ministérios: Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU); Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Educação (MEC), para que os mencionados convidados exponham, perante esta Comissão, sobre as principais deficiências e falhas relacionadas à fiscalização dos recursos federais repassados às prefeituras municipais do país para utilização na área da Educação, bem como sobre as medidas que, porventura, estejam sendo cogitadas - por parte dos principais órgãos de fiscalização e controle dos recursos públicos federais - com a finalidade de se por fim ao atual grande número de desvios e/ou mau uso dos referidos recursos.Arquivadacoautor09/04/2013REQ 179/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater "as políticas de formação de mão de obra para o setor de tecnologia, informação, comunicação e engenharias, bem como a prevenção da migração de mão de obra especializada".Arquivadaautor09/04/2013REQ 178/2013Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública a fim de debater o PL 3324/2012 de autoria do nobre deputado Jesus Rodrigues.Arquivadaautor26/02/2013TVR 347/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 137, de 24 de maio de 2011, que autoriza à Associação Comunitária, Cultural e Educativa de Monte Carmelo executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2013TVR 370/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de fevereiro de 2013, que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Rural Muzambinho Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Muzambinho, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2013TVR 267/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 76, de 29 de março de 2011, que outorga permissão à RBC - Rede Brasileira de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Monte Azul, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2013TVR 238/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1276, de 06 de dezembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Rio Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibiraci, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2013TVR 235/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1241, de 30 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Getsêmani de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mata Verde, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2013TVR 233/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1236, de 30 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Alternativa Paraisopolense de Radiodifusão à executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator04/09/2012PL 4401/2012Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995", dispondo sobre a obrigatoriedade da oferta do serviço de telefonia móvel em localidades com população superior a mil e quinhentos habitantes.Arquivadarelator21/03/2011PL 772/2011Acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema da acessibilidade.Arquivadarelator