Projetos de Margarida Salomão
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23/06/2015REQ 82/2015Requer a realização de audiência pública para discutir as condições de trabalho dos servidores das Universidades Federais.Arquivadaautor10/06/2015PL 1863/2015Altera o art. 16 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que "Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT"Arquivadarelator02/06/2015REQ 67/2015Requer que se conclua a oitiva de todos os Palestrantes aprovados através de requerimentos de Audiência Pública.Arquivadacoautor26/05/2015REQ 55/2015Requer a realização de audiência pública para debater fontes alternativas de combustível para veículos automobilísticos.Arquivadaautor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor28/04/2015REQ 43/2015Requer a realização de audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para discutir a PEC 171/93 que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal", e dos seus apensados.Arquivadaautor28/04/2015REQ 42/2015Requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 171/93 que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal", e dos seus apensados, com os seguintes convidados: SANTA ALVES, Presidenta da UNEGRO/DF; e JOÃO BATISTA COSTA SARAIVA, Ex-Juiz de Direito na área de Infância e Juventude, Consultor da UNICEF e autor do livro "Adolescentes em conflitos com a Lei".Arquivadaautor14/04/2015REQ 35/2015" Requer a realização de Audiência Pública para debater o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC. Convidados: Secretário de Educação Tecnológica (SETEC/MEC); Coordenadora Geral de Execução de Bolsas (CGAUX/FNDE); Secretário Nacional da Juventude; Representante da UNE; Presidente da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (UPES).Arquivadacoautor09/04/2015REQ 12/2015Requerem Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)", com a presença dos seguintes convidados: ANGÉLICA MOURA GOULART, Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos (CONANDA/SDH); DOM RAYMUNDO DAMASCENO ASSIS, Cardeal-Arcebispo e Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); JOÃO RICARDO DOS SANTOS COSTA, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); GARY STAHL, Representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF no Brasil; e MARINA DIAS, Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos.Arquivadacoautor09/04/2015REQ 11/2015Requer Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)", com a presença dos seguintes convidados: um representante do Movimento Humanos Direitos; um representante da Rede Evangélica Nacional de Ação Social (RENAS); VIRGÍNIA BARROS, União Nacional dos Estudantes (UNE); e um representante da Fundação Abrinq.Arquivadacoautor09/04/2015REQ 10/2015Requerem Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)", com a presença dos seguintes convidados: MARIA ROSELI GUIESSMANN, Presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude (ABMP); um representante do Movimento 18 Razões; um representante da Rede Ecumênica da Juventude (REJU); e BÁRBARA MELO, Presidenta da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UBES).Arquivadacoautor09/04/2015REQ 9/2015Requerem Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)", com os seguintes convidados: Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC); Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Fórum Colegiado Nacional de Conselhos Tutelares; e Frente das Juventudes Partidárias Contra a Redução da Maioridade Penal.Arquivadacoautor09/04/2015REQ 8/2015Requerem Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)", com a presença dos seguintes convidados: DANIEL SARMENTO, Procurador Regional da República (RJ), Professor da UERJ e Mestre e Doutor em Direito; OSCAR VILHENA, Diretor da DIREITO SP, onde leciona nas áreas de Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito e Desenvolvimento; KARYNA SPOSATO, Consultora Nacional do Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF) e Doutora em Direito pela UFBA; e um representante da Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-graduação.Arquivadacoautor09/04/2015REQ 7/2015Requerem Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)", com a presença dos seguintes convidados: um representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO); um representante do Movimento Mães de Maio; um representante Fórum Brasileiro de Segurança Pública; RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); e um representante da Frente das Juventudes Partidárias Contra a Redução da Maioridade Penal.Arquivadacoautor09/04/2015REQ 6/2015Requerem Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)", com a presença dos seguintes convidados: NILMA LINO GOMES, Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR); um representante do Movimento Negro Unificado (MNU); um representante dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNS); e um representante da Pastoral da Juventude.Arquivadacoautor09/04/2015REQ 5/2015Requerem Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)", com os seguintes convidados: DEISE CARVALHO, da Rede Comunidades e Movimentos Contra a Violência; CLÁUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, Coordenador-Executivo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE); MARIA LAURA CANINEU, Diretora do Escritório Brasil da Human Rights Watch; e um representante da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (RENADE).Arquivadacoautor09/04/2015REQ 4/2015Requerem Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)", com os seguintes convidados: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES, Ouvidor do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN); um representante do Mecanismo de Combate à Tortura; MARGARIDA PRESSBURGER, Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU; e PATRÍCIA KETTERMANN, Presidenta da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP).Arquivadacoautor09/04/2015REQ 3/2015Requerem Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)", com os seguintes convidados: MAURÍLIO CASTRO DE MATOS, Presidente do Conselho Federal de Serviço Social; MARIZA MONTEIRO BORGES, Presidenta do Conselho Federal de Psicologia - CFP; EDUARDO DA SILVA VAZ, Presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP; e DR. DRAUZIO VARELA, Médico oncologista, cientista e escritor.Arquivadacoautor09/04/2015PRC 30/2015Acrescenta parágrafos ao art. 77 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para assegurar a presença do público nas galerias da Câmara dos Deputados durante as sessões.Aguardando Designação de Relator(a)coautor09/04/2015REQ 1/2015Requer Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, e dos seus apensados, com a presença dos seguintes convidados: GABRIEL MEDINA DE TOLEDO, Secretário Nacional de Juventude; WANDERLINO NOGUEIRA NETO, membro do Comitê dos Direitos da Criança da ONU; MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; e MÔNICA BRITO, Coordenadora Colegiada da Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - ANCED.Arquivadaautor07/04/2015REQ 29/2015Requer a realização de audiência pública para debater os desafios e perspectivas de Pós-Graduandos no Brasil. Convidados: Representantes do Ministério da Educação, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).Arquivadaautor07/04/2015REQ 28/2015Requer a realização de ciclo de audiências públicas destinadas a debater alternativas para o financiamento da educação básica no Brasil.Arquivadaautor24/03/2015REQ 28/2015Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Quadro Especial de Sargentos da aeronáutica - QESAArquivadacoautor17/03/2015REQ 992/2015Altera os arts, 54 a 57 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente—autor11/03/2015EMC 43/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 42/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 41/2015Suprimir os §§ 5º e 6º e a expressão "e jurídicas" do inc. I do § 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC Nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 40/2015Emenda à PEC nº 344/2013.—coautor11/03/2015EMC 37/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 36/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 35/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 32/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 33/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 27/2015Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.—coautor11/03/2015EMC 26/2015Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para prever que a lei eleitoral garantirá mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social.—coautor06/03/2015EMC 11/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou Senado Federal.—coautor06/03/2015EMC 9/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor05/03/2015INC 110/2015Sugere o envio de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 1.2158, de 28 de dezembro de 2009, que "dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA)".Arquivadaautor05/03/2015PL 599/2015Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que , dentre outros objetos "altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na cadeia de produção e comercialização da soja e de seus subprodutos", para restituir a apuração de crédito presumido para rações animais.Arquivadaautor04/03/2015EMC 3/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o §1º-A e os incisos I ao V ao art. 14, que dispõe sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional—coautor04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor02/02/2015PL 70/2015Altera o art. 45 da Lei nº 6.538, de 22/06/1978, sobre serviços postais e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/12/2014RIC 4618/2014Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda referentes à estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei Complementar nº 446, de 2014, que "estabelece incentivos, inclusive por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País, aos investimentos efetuados em participações empresariais por meio de capital empreendedor".—coautor17/12/2014PL 8291/2014Altera os arts. 54 a 57 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadacoautor16/12/2014PLP 446/2014Estabelece incentivos, inclusive por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País, aos investimentos efetuados em participações empresariais por meio de capital empreendedor.Aguardando Definição Encaminhamentocoautor16/12/2014INC 6637/2014Sugere a elaboração de regulamentações, pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, que objetivem a expansão dos investimentos de sociedade seguradoras e de resseguradores em fundos de investimento em participações.Arquivadacoautor16/12/2014INC 6636/2014Sugere a adoção de medidas que permitam ao exequente o acesso, de forma centralizada, à informação dispersa nos diversos serviços notariais ou de registro quanto à existência ou inexistência de bens passíveis de serem indicados à penhora ou arresto, de maneira a possibilitar a averbação do direito de preferência do credor no referido registro ou serviço notarial.Arquivadacoautor16/12/2014INC 6635/2014Sugere uma abordagem para a elaboração da regulamentação à Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, que "institui o Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE) e o Fundo de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I) e dá outras providências".Arquivadacoautor30/10/2014MPV 658/2014Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.Transformado em Norma Jurídicarelator03/09/2014TVR 925/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 24, de 06 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Centenário do Sul, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Centenário do Sul , Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator