Projetos de Margarida Salomão
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22/02/2017EMC 3/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor21/02/2017EMC 2/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/02/2017EMC 1/2017Altera o art. 203 da Constituição, contido no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016.—coautor06/10/2016EMC 2/2016Acrescente-se o Artigo 8º à PEC nº 199 de março de 2016, com a seguinte redação, observando a renumeração dos demais artigos:
Art. 8º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor28/09/2016EMC 87/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor28/09/2016EMC 86/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor13/09/2016EMC 22/2016Altera o Artigo 159 a CF.—coautor13/09/2016EMC 21/2016Fixa limite de despesas referentes ao pagamento da dívida pública.—coautor13/09/2016EMC 20/2016Inclui o Artigo 163-A à CF e o 106 ao ADCT.—coautor13/09/2016EMC 19/2016Exclui dos limites do Art. 102 do ADCT as despesas das funções educação, saúde e assistência social.—coautor13/09/2016EMC 18/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 15/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor12/09/2016EMC 14/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor09/09/2016EMC 13/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor01/09/2016EMC 11/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 2/2016Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.—coautor29/08/2016REQ 221/2016Requer a realização de ciclo de audiências públicas sobre as metas do Plano Nacional de Educação.Arquivadaautor08/07/2016REQ 174/2016Requer a realização de audiência pública para discutir no ambito desta comissão os planos do governo interino relativos à Empresa Brasil de Comunicação - EBC.Arquivadaautor20/06/2016REQ 163/2016Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 5276/2016, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural.Arquivadaautor31/05/2016REQ 183/2016Solicita que seja realizada audiência pública e que se convide o Excelentíssimo Ministro Interino de Educação, Mendonça Filho, para discutir a suspenção e extinção de programas educacionais de relevante importância para o país.Arquivadaautor31/05/2016REQ 155/2016Solicita que seja realizada audiência pública e que se convide o Excelentíssimo Ministro Interino de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, para discutir a fusão das pastas de Ciência e Tecnologia e de Comunicações.Arquivadaautor18/05/2016EMC 231/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016EMC 230/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor18/05/2016REQ 56/2016Requer a realização de audiência pública para debater o disposto no art. 19 da Lei 11.652/2008, que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que garante ao diretor-presidente da EBC um mandato fixo de quatro anos, não coincidente com os mandatos de Presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos.Arquivadaautor18/05/2016REQ 55/2016Solicita que seja convidado o Exmo. Ministro Interino da Educação e Cultura, a fim de prestar explicações sobre o fim do Ministério da Cultura e a junção de suas atribuições com o Ministério da EducaçãoArquivadaautor18/05/2016REQ 53/2016Requer a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de i) Direitos Humanos, ii) Constituição, Justiça e Cidadania, e iii) Cultura, para debater o disposto no art. 19 da Lei 11.652/2008, que criou a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que garante ao diretor-presidente da EBC um mandato fixo de quatro anos, não coincidente com os mandatos de Presidentes da República, para assegurar a independência dos canais públicos, tal como ocorre nos sistemas de radiodifusão pública de outros países democráticos.Arquivadaautor13/05/2016TVR 177/2016Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6149, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação de Assistência ao Menor Carente de Abaiara CE (AAMCA) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abaiara, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator12/05/2016TVR 111/2016Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3600, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Padre Constantino Zajkowski para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Dom Feliciano, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator03/05/2016REQ 46/2016Requer a criação de subcomissão para discutir e propor políticas públicas de enfrentamento à intolerância religiosa e ações afirmativas direcionadas para os Povos Tradicionais de Matriz Africana.Arquivadacoautor26/04/2016EMP 11/2016Sem ementa publicada—coautor15/12/2015REQ 137/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 702 de 2011 que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis".Arquivadacoautor01/12/2015PL 3800/2015Regulamenta o art. 239, §4º da Constituição Federal de 1988, para criar a contribuição adicional destinada ao fundo de amparo ao trabalhador - FAT, para fins de proteção ao emprego e seguro-desemprego.Tramitando em Conjuntocoautor01/12/2015PL 3799/2015Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, para extinguir o benefício fiscal que reduz a zero a alíquota do imposto de renda incidente sobre os rendimentos produzidos por títulos públicos adquiridos quando resgatados ou remetidos ao exterior.Tramitando em Conjuntocoautor01/12/2015PL 3798/2015Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os rendimentos dos acionistas, cotistas e sócios de empresas e bancos oriundos da distribuição de lucros e dividendos, sob a forma de juros sobre o capital próprio - JCP, pelo Imposto de Renda e extinção da permissão legal das empresas e dos bancos abaterem do imposto de renda os pagamentos que efetuaram com JCP.Tramitando em Conjuntocoautor01/12/2015PL 3792/2015Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor17/11/2015REQ 127/2015Requer o aditamento ao Requerimento nº 70/2015 para incluir o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM na lista de convidados que participarão da Audiência Pública que especifica.Arquivadaautor03/11/2015REQ 118/2015Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5596 de 2013, que proíbe o uso de aplicativos e redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito"Arquivadaautor06/10/2015REQ 106/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2390 de 2015 que "Altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado".Arquivadacoautor29/09/2015PL 3134/2015Altera o §5º do Art. 32 da Lei 12.485, de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado"Arquivadaautor29/09/2015PL 3133/2015Altera o § 5º do art. 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e o art. 18 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a veiculação de publicidade comercial local pelas emissoras comunitárias.Arquivadaautor17/09/2015TVR 30/2015Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 241, de 09 de fevereiro de 2015, que outorga autorização à Associação Comunitária de Brás Pires (ACOBRAPI) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brás Pires, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator17/09/2015TVR 29/2015Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 235, de 13 de fevereiro de 2015, que outorga autorização à Associação Comunitária São Caetano do Xopotó para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cipotânea, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator17/09/2015TVR 27/2015Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 123, de 23 de fevereiro de 2015, que outorga autorização à Associação Comunitária Aguanovense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Água Nova, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor14/07/2015REQ 43/2015Requer convidar o Presidente da Agencia Espacial Brasileira, Sr. José Raimundo, e o Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), o Sr. Carlos Maneschy, para participar de Audiência Pública na Comissão Especial Lei de Licitação.Arquivadacoautor09/07/2015EMP 8/2015Sem ementa publicada—autor09/07/2015REQ 2475/2015Requer a criação da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades FederaisArquivadaautor26/06/2015REQ 70/2015Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 7004/2013 que Altera a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providênciasArquivadaautor23/06/2015REQ 67/2015Requer a realização de audiência pública para discutir as condições de trabalho dos servidores das Universidades Federais.Arquivadaautor23/06/2015REQ 66/2015Requer a inclusão dos convidados para a audiência pública objeto do Requerimento nº 44, de 2015, destinada a debater o Projeto de Lei nº 4060, de 2012.Arquivadaautor