Projetos de Margarida Salomão
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17/04/2018REQ 208/2018Requer a realização de mesa de debates sobre ocupações urbanas no município de Belo Horizonte.Arquivadaautor17/04/2018REQ 206/2018Requer a realização de audiência pública para discutir acerca de ação que determina a retirada das grades residenciais do Cruzeiro Novo-DF.Arquivadacoautor16/04/2018REQ 205/2018Requer a realização de audiência pública para debater a suspensão da transferência de recursos da Caixa Econômica Federal para Estados e Municípios.Arquivadaautor16/04/2018REQ 204/2018Solicita que sejam instituídos os encontros denominados "Diálogos sobre direito à cidade" da Comissão de Desenvolvimento Urbano com ativistas e gestores de organizações da sociedade civil para debater assuntos correlatos à Comissão, estabelecendo um espaço permanente de diálogo.Arquivadaautor16/04/2018REQ 203/2018Requer realização de reuniões, na sala da Presidência da Comissão, com "Coffee Breaks", entre a Presidência e Parlamentares do Colegiado com convidados da Sociedade Civil Organizada.Arquivadaautor12/12/2017REQ 421/2017Requer reunião com a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha; com a Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Elias Ferreira Dodg; e com o Ministro da Educação Ministro Mendonça Filho, e também a realização de audiência pública para debater a ação da Polícia Federal na Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG..Arquivadacoautor05/12/2017REQ 275/2017Requer a realização de audiência pública para debater as denúncias que vem sendo noticiadas sobre possível pagamento de propina envolvendo transmissões de partidas de futebol.Arquivadaautor07/11/2017PDC 833/2017Susta o Decreto Nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, do Presidente da República, que "estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais"—autor07/11/2017REQ 269/2017Requer a realização de audiência pública tratar da suspensão de conteúdo idêntico que já tenha sido objeto de suspensão por Ordem judicial anterior, objeto do Projeto de Lei nº 5203, de 2016.Arquivadaautor01/11/2017REQ 133/2017Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 2431, de 2015, que trata da preservação do patrimônio público digital na Internet.Arquivadaautor24/10/2017REQ 171/2017Requer a realização de audiência pública para debater a atual situação do futebol feminino no Brasil.Arquivadaautor18/10/2017REQ 262/2017Requer a realização de audiência pública tratar da suspensão de publicações na internet.Arquivadaautor18/10/2017PDL 804/2017Susta a Portaria Nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, do Ministério do Trabalho, que "dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei n 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH Nº 4, de 11 de maio de 2016"Tramitando em Conjuntoautor10/10/2017PL 8825/2017Inscreve o nome da Professora Helley de Abreu Silva Batista no Livro dos Heróis da Pátria.Arquivadarelator20/09/2017REQ 246/2017Requer a realização de audiência pública para discutir a consulta pública lançada pelo Governo Federal para composição do Comitê Gestor da Internet no BrasilArquivadaautor08/09/2017REQ 68/2017Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a aplicação das práticas da Justiça Restaurativa em casos que envolvam violência doméstica contra a mulher.Arquivadacoautor08/09/2017REQ 67/2017Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater o relatório "Situação da População Mundial 2016", do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), destacando a realidade e o potencial das meninas com 10 anos de idade para o alcance das metas globais de desenvolvimento.Arquivadacoautor04/09/2017REQ 241/2017Requer a inclusão de convidados para audiência pública que debate o PL 7182/2017Arquivadaautor29/08/2017REQ 117/2017Solicita realização de Audiência Pública para discussão das consequências para o setor da produção audiovisual do veto presidencial à prorrogação do RECINE e da Lei do Audiovisual.Arquivadacoautor22/08/2017REQ 364/2017Requer a realização de audiência pública para discutir a situação da UERJ - Universidade Estadual do Rio de Janeiro, perante a crise econômica na Educação Pública Superior.Arquivadaautor09/08/2017PL 8221/2017"Altera a Lei 12.965, de 23 de Abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre a retirada de informações de blog".Arquivadarelator08/08/2017REQ 233/2017Requer a realização de audiência pública para discutir a situação das bolsas e o financiamento da pesquisa nas universidades brasileiras e seus impactos.Arquivadaautor08/08/2017REQ 350/2017Requer a realização de audiência pública para discutir a situação das bolsas e o financiamento da pesquisa nas universidades brasileiras e seus impactos.Arquivadaautor05/07/2017EMC 8/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 7/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor04/07/2017REQ 228/2017Requer a realização de audiência pública para debater o PL 7182/2017, que pretende vedar a implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa.Arquivadaautor30/05/2017REQ 220/2017Requer a realização de Seminário em Aracaju para discutir os motivos da paralização dos serviços da Central Braille da Empresas Brasileira de Correios e Telégrafos.Arquivadaautor05/05/2017REQ 214/2017"Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5534/2009, que Veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências".Arquivadaautor05/05/2017REQ 213/2017Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os cortes orçamentários, realizados pelo governo, que afetarão investimentos em ciência e tecnologia.Arquivadaautor03/05/2017PDC 641/2017Susta o Decreto de 28 de abril de 2017 da Presidência da República, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Educação.Arquivadacoautor03/05/2017PL 7547/2017Altera dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.Arquivadarelator12/04/2017REQ 200/2017Requer a realização de audiência pública para debater o anúncio que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) planeja reduzir sua rede de atendimento e de serviços e promover a demissão de funcionários.Arquivadaautor23/03/2017REQ 188/2017Requer a realização de audiência pública, com a presença do Sr. Antonio Klinger Loss, Presidente da Telebras, para debater projetos e diretrizes para o ano de 2017.Arquivadaautor17/03/2017EMC 164/2017Emenda modificativa à PEC 287/2016, do art 40º e art. 201º para garantir um mecanismo de reajuste de benefícios seguindo o Índice Nacional dos Preços ao Consumidor.—coautor17/03/2017EMC 163/2017Emenda aditiva à PEC 287/2016 para garantir pelo menos o benefício da aposentadoria integral àqueles que recebem os salários mais baixos dentre os trabalhadores.—coautor17/03/2017EMC 160/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor17/03/2017EMC 157/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/03/2017EMC 151/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/03/2017EMC 147/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor14/03/2017EMC 146/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor14/03/2017EMC 145/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor14/03/2017EMC 143/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 138/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 136/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 124/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 118/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 96/2017Suprima-se do art. 23 da PEC 287/2016 a alínea "a" do inciso I.
a) o inciso II do § 4º, o § 5º e o § 21 do art. 40. Que trata das Aposentadorias que envolvam risco e o exercício do magistério.—coautor14/03/2017EMC 95/2017§ X. Caso o servidor que, até a data de publicação desta Emenda Constitucional, tenha se aposentado nos termos descritos no inciso I do § 1º deste artigo e retorne à ativa, após a promulgação desta Emenda Constitucional, por ter superado as condições previstas no inciso I do §1º deste artigo, será assegurado a opção para requerer a aposentadoria com os mesmos requisitos exigidos e garantias ao tempo da primeira aposentadoria, ou àquela que lhe for mais vantajosa. (NR)."—coautor14/03/2017EMC 94/2017Dê-se ao art. 5º da PEC 287/2016, a seguinte redação.
"Art. 5º
Parágrafo único. Os proventos de aposentadoria a serem concedidos ao servidor público referido no caput, em termos integrais ou proporcionais ao tempo de contribuição já exercido até a data de promulgação desta Emenda, e as pensões de seus dependentes, serão calculados e reajustados de acordo com a legislação em vigor à época em que foram atendidos os requisitos nela estabelecidos para a concessão desses benefícios".—coautor14/03/2017EMC 93/2017Para a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho e a aposentadoria voluntária, a 65% (sessenta e cinco por cento) da média aritmética simples das maiores remunerações e dos salários de contribuição utilizados como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência aos quais esteve vinculado, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição.—coautor