Projetos de Margarida Salomão
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03/09/2014TVR 912/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 233, de 30 de abril de 2012, que outorga permissão à Sociedade Rádio Palmeira Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Condor, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator05/08/2014TVR 902/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 151, de 06 de junho de 2013, que autoriza a Associação Amigos de Primavera III a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Primavera do Leste, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator30/07/2014TVR 888/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 152, de 06 de junho de 2013, que autoriza a Associação Comunitária Vida Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Malhada, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator30/07/2014TVR 863/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 235, de 07 de agosto de 2013, que autoriza à Associação Cultural de Monte Azul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Azul, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator29/07/2014TVR 828/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 292, de 27 de setembro de 2013, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Curraldentense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Curral de Dentro, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator29/07/2014TVR 791/2014Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 297, de 27 de setembro de 2012, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Presidente Epitácio FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator20/05/2014REQ 376/2014Requer a realização de audiência pública para debater os 10 anos do Projeto MOVA-Brasil.Arquivadacoautor24/04/2014REQ 314/2014Requer a realização de audiência pública sobre proposta de realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão.Arquivadaautor24/04/2014PL 7460/2014Altera as Leis nºs 12.232, de 29 de abril de 2010; 9.612, de 19 de fevereiro de 1998; 12.485, de 12 de setembro de 2011; 9.637, de 15 de maio de 1998; e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, estabelecendo critérios para promover a desconcentração, pela administração pública, da contratação dos serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.Arquivadarelator24/04/2014REQ 10053/2014Requer a revisão do despacho da presidência, nos termos dos artigos 139, II, a, 53, I, e 32, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em relação ao Projeto de Decreto Legislativo 541/2011, para que a Comissão de Minas e Energia se pronuncie sobre o mérito da referida proposição.Tramitação Finalizadaautor09/04/2014PL 7398/2014Altera a redação do art. 18 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão comunitária, até o limite de 20% do tempo diário de irradiação, e dá outras providências.—coautor09/04/2014PL 7397/2014Altera a redação do art. 19 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para permitir a inserção de anúncios publicitários na programação das emissoras de radiodifusão de sons (rádio) e de radiodifusão de sons e imagens (televisão) educativas, até o limite de 20% do tempo diário de irradiação, e dá outras providências.—coautor08/04/2014PL 7387/2014Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que , dentre outros objetos "altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na cadeia de produção e comercialização da soja e de seus subprodutos", para restituir a apuração de crédito presumido para rações animais.Arquivadaautor02/04/2014REQ 357/2014Requer a realização de Seminário Nacional do Observatório da Educação, em Brasília, com o objetivo de reunir e discutir as melhores experiências e práticas educacionais, a fim de fomentar o debate acerca da formulação de políticas públicas.Arquivadacoautor13/02/2014REQ 84/2014Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 103 de 2012 (Plano Nacional de Educação) e o Substitutivo do Senado Federal. 3 de 2012 (Plano Nacional de Educação) , com os representantes do MInistério da Educação, CONSED/UNDIME, Campanha PNE Pra Valer e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE".Arquivadacoautor05/02/2014EMC 11/2014Dá nova redação à MPV 632/2013—autor04/02/2014REQ 9348/2014Requer a criação da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades FederaisArquivadaautor19/12/2013REQ 295/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o acesso de autoridades às informações relativas à localização de aparelhos de telefonia celular.Arquivadaautor09/12/2013TVR 772/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2013, que outorga concessão à TV Topázio Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Passos, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator20/11/2013REQ 283/2013Requer a realização de seminário sobre democratização da comunicaçãoArquivadaautor06/11/2013REQ 278/2013Requer a criação de Grupo de Trabalho para tratar do Projeto de Decreto Legislativo nº 782 de 2012 e o tema da radiodifusão comunitária.Arquivadacoautor30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor23/10/2013REQ 275/2013Requer a realização de Audiência Pública para discutir o uso de seres vivos para pesquisa científica.Arquivadacoautor09/10/2013REQ 267/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 6.078, de 2013, do Poder Executivo, que altera diversas leis para incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior e das Instituições Científicas e Tecnológicas em cooperação com organizações sociais, entidades privadas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, suas subsidiárias ou controladas, e dá outras providênciasArquivadaautor02/10/2013EMC 1/2013Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira—coautor25/09/2013EMC 9/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 8/2013Fixa parâmetros e valores máximo e mínimo para a remuneração ou subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do Auditor Fiscal do Trabalho, da União, e dos Fiscais Tributários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos cargos de carreira de nível superior dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 7/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e
do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 6/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e da classe ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013PL 6419/2013Denomina "José Alencar Gomes da Silva" o campus da Universidade Federal de Viçosa, localizado no município de Rio Paranaíba-MG.Arquivadarelator25/09/2013EMC 5/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 4/2013Acrescentem-se a carreira "de Finanças e Controle" no inciso XXIII do artigo 37, e alínea no mesmo dispositivo, com a seguinte redação:—coautor24/09/2013REQ 323/2013Requer a realização de reunião para discutir uma fórmula mais eficaz de colaboração entre entes federados para pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magisterio público da Educação BasicaArquivadacoautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor17/09/2013REQ 253/2013Requer informações ao Ministro das Comunicações sobre a inclusão de municípios paraibanos no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).Arquivadacoautor17/09/2013REQ 252/2013Requer informações ao Ministro das Comunicações quanto à expansão do número de rádios comunitárias nos municípios paraibanos.Arquivadacoautor10/09/2013PL 6316/2013Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.Tramitando em Conjuntocoautor05/09/2013EMC 1/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor28/08/2013REQ 238/2013Requer a inclusão/substituição dos convidados para a audiência pública objeto do Requerimento nº 179, de 2013, destinada a debater " as políticas de formação de mão de obra para o setor de tecnologia, informação, comunicação e engenharias, bem como a prevenção da migração de mão de obra especializada.Arquivadaautor21/08/2013PL 6149/2013Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.Arquivadarelator09/08/2013PL 6078/2013Altera as Leis nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior e das Instituições Científicas e Tecnológicas em cooperação com organizações sociais, entidades privadas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, suas subsidiárias ou controladas, e dá outras providências.Arquivadarelator07/08/2013PEC 290/2013Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovaçãoTransformado em Norma Jurídicaautor18/07/2013REQ 222/2013Requer a realização de Audiência Pública, desta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática conjuntamente com a Comissão de Cultura com a finalidade de debater o tema "Inserção obrigatória em rádio e TV de programação regional", com vista a subsidiar relatório no PL nº 7075/2002, com as presenças do Exmo Ministro de Estado das Comunicações Sr. Paulo Bernardo Silva, com representantes do Fórum Nacional da Democratização da Comunicação e com os jornalistas Srs. Romário Schettino e Jonas Valente.Arquivadaautor05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor21/05/2013PL 5613/2013Dispõe sobre a criação de duas universidades federais, sendo a primeira a Universidade Federal da Chapada Diamantina - UFCD e a Universidade Federal do Litoral Norte - UFLN, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.Arquivadarelator07/05/2013REQ 196/2013Requer a realização de Mesa Redonda, em conjunto com a Câmara de Vereadores do município de Cuiabá/MT, com a presença do Excelentíssimo Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, representantes do Ministério das Comunicações e das empresas de telefonia: Claro, Oi, Tim, Vivo, para debater sobre a qualidade do sistema de telefonia móvel.Arquivadacoautor03/05/2013REQ 192/2013Requer a inclusão dos convidados para a audiência pública objeto do Requerimento nº 178, de 2013,
destinada a debater o Projeto de Lei nº 3.324, de 2012Arquivadaautor18/04/2013PL 5409/2013Altera o § 5º do art. 32 da Lei nº 12.485 de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado".Arquivadarelator16/04/2013TVR 728/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 369, de 17 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Onda Verde FM de Aimorés Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Aimorés, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013TVR 726/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 367, de 17 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à Rede Gerais de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Coromandel, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator