Projetos de Maria Arraes
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02/10/2026PL 5521/2026Institui o Programa Nacional eMulti Escola.—autor21/09/2026PL 5422/2026Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a assistência suplementar de saúde no âmbito do Programa Pró-Vida, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar os limites e as condicionantes orçamentárias de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).—autor31/08/2026REQ 4152/2026Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor15/07/2026INC 1455/2026Sugere a criação de programa nacional de apoio à implantação de escolas bilíngues português/inglês públicas em todo o país.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/07/2026PL 3732/2026Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer que a oferta da língua inglesa no ensino fundamental se dará a partir do primeiro ano.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/07/2026DOC 1184/2026Requer, nos termos do art. 15, incisos I e VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, combinado com o Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a inclusão da Deputada Federal Maria Arraes – PSB/PE como integrante da Frente Parlamentar do Incentivo ao Cooperativismo — Frencoop.Arquivadacoautor13/07/2026REQ 3854/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.475, de 2025, que “Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal”.Aguardando Encaminhamentoautor02/07/2026PDL 747/2026Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Camelense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco.Aguardando Parecerrelator02/07/2026PDL 725/2026Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Educacional de Casinhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Casinhas, Estado de Pernambuco.Pronta para Pautarelator01/07/2026REQ 3677/2026Requer a realização solene em 28 de agosto de 2026 para comemorar os 68 anos de criação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/06/2026PDL 674/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Paraíba TV/FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paudalho, Estado de Pernambuco.Pronta para Pautarelator10/06/2026PEC 13/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.Pronta para Pautacoautor27/05/2026REQ 3230/2026Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.Tramitação Finalizadacoautor27/05/2026REQ 3224/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/05/2026REQ 3223/2026Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.Tramitação Finalizadacoautor19/05/2026PL 2473/2026Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa da Pedra do Reino, em São José do Belmonte, no Estado de Pernambuco.Aguardando Parecerautor19/05/2026PL 2472/2026Inscreve o nome de Ariano Vilar Suassuna no Livro dos Heróis da Pátria.Aguardando Parecerautor19/05/2026PL 2471/2026Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar efeito da condenação, nos crimes praticados com violência contra a mulher, a suspensão da inscrição em conselho profissional.Pronta para Pautaautor11/05/2026REQ 2738/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 3.591/2024.Pronta para Pautacoautor11/05/2026REQ 2737/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 5.673/2023.Tramitação Finalizadacoautor05/05/2026PDL 289/2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação das Mulheres de Nazaré da Mata para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco.Pronta para Pautarelator04/05/2026REC 10/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor30/04/2026REQ 2566/2026Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/04/2026REQ 2564/2026Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao mês de campanha Junho Vermelho e ao Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/04/2026REQ 2563/2026Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado no dia 27 de novembro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/04/2026REQ 2552/2026Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional do Capelão.Tramitação Finalizadacoautor29/04/2026RIC 1101/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, no sentido de esclarecer esta Casa quanto ao fornecimento de absorventes no sistema prisional e em unidades socioeducativas, no âmbito da Lei nº 14.214, de 2021.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/04/2026RIC 1100/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à execução do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído pela Lei nº 14.214, de 2021, com ênfase no fornecimento de absorventes, na cobertura de beneficiárias e na implementação da política.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/04/2026REQ 2453/2026Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 41/2026.Tramitação Finalizadacoautor28/04/2026REQ 2446/2026Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras.—coautor28/04/2026REQ 2437/2026Requer aprovação de moção de aplauso e reconhecimento ao Cine PE, em decorrência do seu 30º aniversário.Tramitação Finalizadaautor24/04/2026REQ 2328/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.Aguardando Encaminhamentoautor14/04/2026PRC 20/2026Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio Lourival Batista Patriota do Repente Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor09/04/2026PDL 217/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio A Voz do Sertão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Afogados da Ingazeira, Estado de Pernambuco.Aguardando Recursorelator08/04/2026PL 1713/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de brigadistas e serviços de primeiros socorros em pontos turísticos de grande movimento e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor08/04/2026REQ 1973/2026Requer aprovação de moção de repúdio ao Governo do Estado de Pernambuco na precariedade do combate à violência contra a mulher devido à falta de efetivo nas forças de segurança pública.Tramitação Finalizadaautor18/03/2026REQ 1481/2026Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados destinada a comemoração e homenagem aos 50 anos da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) e a relação entre paisagem, saúde urbana, bem-estar e qualidade ambiental.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/03/2026REQ 1454/2026Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.075, de 2025, apensado ao Projeto de Lei nº 890, de 2023.Pronta para Pautacoautor10/03/2026REQ 1355/2026Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e FitoterápicosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/03/2026PLP 41/2026Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor26/02/2026PL 805/2026Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).Aguardando Parecercoautor05/02/2026PL 354/2026Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a legitimidade do Ministério Público para a propositura de ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente.Aguardando Recursorelator05/02/2026PL 334/2026Altera a Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, para instituir o cordão de fita roxa como símbolo da doença de AlzheimerAguardando Redação Finalrelator02/02/2026PL 142/2026Altera o art. 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para prever que a configuração do crime de corrupção de menor independe da prova da efetiva corrupção da criança ou adolescente.Pronta para Pautarelator02/02/2026RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/12/2025PL 6222/2025Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizado anualmente, entre 20 de novembro e 10 de dezembro, destinado a intensificar ações de prevenção, enfrentamento e superação das violências contra as mulheres, por meio de articulação nacional entre o poder público, os entes federativos, a sociedade civil e a iniciativa privada.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor06/11/2025PL 5736/2025Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitosAguardando Designação de Relator(a)coautor05/11/2025REQ 4692/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.Arquivadacoautor28/10/2025PL 5462/2025Institui a Plataforma Escola Cuidada e dispõe sobre a transparência e o planejamento da adaptação das escolas da educação básica às mudanças climáticas.Tramitando em Conjuntocoautor28/10/2025REQ 4531/2025Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3976/2025, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução.Tramitação Finalizadacoautor