Projetos de Maria Arraes
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Mostrando 551–577 de 577 projetos
08/02/2023REQ 106/2023Requer a coautoria, para os subscritores do presente requerimento, do Projeto de Lei nº 03 de 2023, que “Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.”Tramitação Finalizadacoautor08/02/2023REQ 95/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur.Arquivadacoautor08/02/2023REQ 72/2023Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem dos duzentos anos do Dia 02 de Julho, data comemorativa da independência da Bahia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/02/2023PL 26/2023Institui o dia 08 de janeiro como Dia Nacional da Resistência da Democracia no Brasil.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2023PL 25/2023Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para determinar o impedimento de ingresso em território nacional de estrangeiros que publicamente atentem contra a democracia no Brasil.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2023PL 14/2023Cria o Protocolo de Apoio às Pessoas Vítimas de Violência Sexual em Eventos e Estabelecimentos Comerciais.Arquivadaautor02/02/2023PL 3/2023Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.
NOVA EMENTA: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).Transformado em Norma Jurídicacoautor11/05/2022PL 1214/2022Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a comunicação obrigatória pela autoridade policial sobre o descumprimento das medidas protetivas de urgência ao juiz no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e dá outras providências.Pronta para Pautarelator29/03/2022PL 737/2022Criminaliza as condutas de quem submete outra pessoa a terapia de conversão, anuncia ou promove terapia de conversão, obtém, direta ou indiretamente, vantagem material oriunda de terapia de conversão.Aguardando Parecerrelator02/12/2021PDL 1089/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Pedrense de Eventos Comunitários para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedra, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator04/11/2021PDL 966/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Glória do Goitá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Glória do Goitá, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator19/08/2021PL 2890/2021Fica proibida a aquisição, posse ou porte de arma de fogo a qualquer cidadão que cometa o crime previsto na Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006.Aguardando Parecerrelator03/07/2020PL 3644/2020Altera a Lei n° 5.700, de 1° de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais” para acrescentar o símbolo oficial do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.Pronta para Pautarelator10/12/2019PL 6381/2019Revoga o §19 do art. 85 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil.Aguardando Parecerrelator03/07/2019PL 3868/2019Inscreve o nome de Manoel Mattos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Transformado em Norma Jurídicarelator27/06/2019PDL 438/2019Aprova o ato que autoriza a Associação para o Progresso Cultural e Sucesso de São José da Coroa Grande - APCS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José da Coroa Grande, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator22/05/2019PL 3092/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade acerca da vedação de cobrança de valores adicionais para alunos que sejam pessoas com deficiência nas instituições de ensino privadas.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator03/07/2018PL 10502/2018Declara a tenista Maria Esther Bueno patrona do tênis brasileiro.Aguardando Parecerrelator25/10/2017PL 8943/2017Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (LGT), que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.Aguardando Parecerrelator13/09/2017PL 8595/2017Acresce os §§ 6º e 7º ao artigo 22 da Lei 8.906 de 04 de julho de 1994 dando aos honorários advocatícios natureza alimentar e dá outras providências.Arquivadarelator06/06/2017PL 7782/2017Dispõe sobre o estelionato praticado contra pessoas com deficiência.Aguardando Parecerrelator29/03/2017PL 7248/2017Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica.Pronta para Pautarelator29/10/2015PL 3483/2015Dispõe sobre os requisitos essenciais dos implantes cirúrgicos, estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator23/09/2015PL 3079/2015Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.Aguardando Deliberação de Recursorelator30/10/2013PEC 337/2013Inclui o policiamento marítimo entre as atribuições das Polícias Militares.Aguardando Parecerrelator08/02/2012PL 3181/2012Obriga a disponibilização de álcool em gel em praças de alimentação em shopping centers.Aguardando Parecerrelator26/04/2011PL 1145/2011Acrescenta o art. 392-B à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a licença maternidade das mulheres que trabalham em equipagens das embarcações de marinha mercante, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos e de pesca.Aguardando Parecerrelator