Projetos de Maria do Carmo Lara
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06/05/2008EMC 15/2008Adiciona alínea ao inciso I do art. 159 da Constituição Federal, destinando o percentual de cinco décimos por cento da arrecadação dos impostos a que se referem os incisos III e IV do art. 153.—coautor02/05/2008EMC 13/2008Emenda à PEC -233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor02/05/2008EMC 12/2008Emenda à PEC - 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor02/05/2008EMC 11/2008Emenda à PEC nº 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor02/05/2008EMC 10/2008Emenda à PEC - 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor02/05/2008EMC 9/2008Emenda à PEC - 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor30/04/2008EMC 6/2008Emenda Modificativa à PEC nº 233, de 2008.—coautor30/04/2008EMC 5/2008Emenda Aditiva à PEC nº 233, de 2008.—coautor30/04/2008EMC 7/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor24/04/2008EMC 2/2008Acrescenta o inciso V no art. 195 da Constituição Federal, instituindo nova fonte de custeio da seguridade social:—coautor23/04/2008INC 2237/2008Sugere ao Ministro de Minas e Energia que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realize a revisão das tarifas de energia elétrica de todas as distribuidoras do Brasil.Arquivadacoautor16/04/2008TVR 447/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 163, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Extra Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Maquiné, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2008TVR 397/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 270, de 29 de maio de 2007, que outorga autorização à Associação Beneficente de Itiruçu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ituruçu, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator14/03/2008TVR 360/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 495, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Sistema de Comunicações Rocha & Leite Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Governador Jorge Teixeira, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator14/03/2008TVR 355/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 345, de 13 de setembro de 2004, que outorga permissão à Rádio Guaraema FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Guaraniaçu, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator29/02/2008EMC 28/2008Emenda perante a Comissão Especial que proferirá parecer à PEC 511 de 2006 e seus apensos.—coautor29/02/2008EMC 27/2008Emenda apresentada à Comissão Especial que apreciará a PEC 511 de 2006.—coautor28/02/2008EMC 12/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor28/02/2008EMC 11/2008Emenda a PEC 511/06, que trata de Medida Provisória—coautor27/02/2008EMC 3/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor11/12/2007REL 3/2007Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagensArquivadaautor11/12/2007REL 2/2007Segundo Relatório Parcial da Subcomissão Especial destinada a analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagensArquivadaautor04/12/2007REQ 2080/2007Requer o apensamento do PL 480/07, do Sr. Edio Lopes, que "acrescenta § 3º ao Art. 1º, e parágrafo único ao Art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998" ao PL 4186/1998 de autoria do Sr. Arnaldo Faria de Sá.Tramitação Finalizadaautor29/11/2007REQ 2074/2007Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Centenário do Clube Atlético Mineiro.Arquivadaautor17/10/2007EMC 82/2007Altera a redação do artigo 15 da MPV 398/2007.—autor17/10/2007EMC 57/2007Altera a redação do art. 11 da MPV 398/2007.—autor17/10/2007EMC 12/2007Altera a redação do art. 3º da MPV 398/2007.—autor17/10/2007EMC 10/2007Altera a redação do art. 3º da MPV 398/2007.—autor09/10/2007PEC 168/2007Extingue o foro especial por prerrogativa de função.Tramitando em Conjuntocoautor12/09/2007EMC 19/2007Altera a redação da MPV 389/2007.—autor28/08/2007TVR 257/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 192, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Difusora Colíder LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Poconé, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator23/08/2007REQ 1520/2007Solicita constituição de Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 385/2001 - que "institui benefício assistencial para as donas de casa e dá outras providências".Arquivadacoautor17/08/2007TVR 249/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 676, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Casanovense de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Casa Nova, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator10/07/2007PLV 24/2007Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.Arquivadaautor05/07/2007PL 1517/2007Cria a Área de Proteção Ambiental da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.Arquivadacoautor05/07/2007TVR 164/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 723, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária Cristo Rei - ARCREI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Várzea Grande, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator28/06/2007PL 1448/2007Altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.Arquivadacoautor19/06/2007REQ 3/2007Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 020, de 2007, do Sr. Deputado Fernando Chucre, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências".Arquivadaautor18/06/2007REQ 48/2007Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para apresentação do Telessaúde, módulo do Programa Sistema Saúde em Rede, implantado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Minas Gerais.Arquivadaautor13/06/2007REC 59/2007Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 1912 de 2003, do Senado Federal.Pronta para Pautacoautor13/06/2007REQ 1161/2007Solicita apensação do PL 20/2007 ao PL 3057/2000 e a modificação do Ato da Presidência que constitui a Comissão Especial.Tramitação Finalizadaautor13/06/2007REQ 30/2007Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5921, de 2001, do Sr. Deputado Luiz Carlos Hauly que acrescenta novo dispositivo ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990.Arquivadaautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor05/06/2007REQ 45/2007Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo ao Ministério das Comunicações a adoção de medidas para dar mais celeridade e transparência aos procedimentos de análise dos processos de outorga e renovação de outorga de radiodifusão no âmbito do Ministério.Arquivadaautor05/06/2007REQ 31/2007solicita ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os convênios e ou/contratos de repasses de recursos, firmados entre a Prefeitura Municipal de Betim Minas Gerais e ONGs - Organizações Não Governamentais do município, no período de 2003 a 2007.Arquivadaautor04/06/2007PEC 78/2007Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor31/05/2007REQ 1089/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 28 de agosto de 2007, às 10 horas, com o intuito de comemorar o aniversário de 28 anos da Lei de Anistia.Arquivadacoautor30/05/2007PEC 75/2007Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor30/05/2007REQ 43/2007Requer Audiência Pública nas Comissões de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática e Seguridade Social e Família para promover debate sobre a aprovação da adequação das Portarias 1531/2001 e 364/2001 do Ministério da Saúde, que possibilitará o atendimento aos pacientes portadores de todas as doenças neuromusculares.Arquivadaautor