Projetos de Maria do Rosário
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24/02/2021RIC 171/2021Requer informações ao Sr. Gilson Machado Ministro de Estado do Turismo, sobre a aplicação da Lei de Incentivo a Cultura (Lei nº 8.313/1991).—coautor24/02/2021REQ 265/2021Solicita a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 456, de 2021, de minha autoria.Tramitação Finalizadacoautor24/02/2021RIC 160/2021Requer informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre ações para combate à violência contra travestis e pessoas trans.—coautor23/02/2021RIC 157/2021Requer Informações do Ministro Milton Ribeiro, do Ministério da Educação, sobre a execução do orçamento do Ministério da Educação em 2020.—autor23/02/2021REQ 255/2021Requer a convocação, em Comissão Geral, do Sr. Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação.Tramitação Finalizadaautor23/02/2021PL 535/2021Dispõe sobre a interpretação do art. 8º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no caso que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)coautor23/02/2021PL 530/2021Acrescenta o Art. 60-A à Lei 14.406 de 10 de janeiro de 2002 que instituiu o Código Civil, para prever a possibilidade de realização de assembleias gerais e convocação de órgãos deliberativos pela internet.Arquivadaautor22/02/2021REQ 247/2021Requer inclusão de minha assinatura no PDL 16/2021, de autoria da Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que susta os efeitos da Portaria nº 457, de 10 de fevereiro de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos / Gabinete da Ministra que “Institui Grupo de Trabalho para realização de Análise Ex Ante da Política Nacional de Direitos Humanos”.Tramitação Finalizadacoautor19/02/2021PDL 80/2021Susta a Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia– GECEX, N°159, de 17 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2021, que altera o Anexo II a Resolução GECEX Nº 125, de 15 de dezembro de 2016.Arquivadacoautor17/02/2021PDL 24/2021Susta os efeitos do Decreto nº 10.620 de 5 de fevereiro de 2021 que “dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal”.Aguardando Deliberação de Recursocoautor17/02/2021PDL 23/2021Susta o Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, do Senhor Presidente da República, de flexibilização do controle e do uso de armas no Brasil, que “Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor17/02/2021PDL 22/2021Susta o Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, do Senhor Presidente da República, de flexibilização do controle de armas, que “altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição”.Arquivadacoautor17/02/2021PDL 21/2021Susta o Decreto º 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, do Senhor Presidente da República, de flexibilização do controle de armas, que “altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores”.Arquivadacoautor17/02/2021PDL 20/2021Susta o Decreto º 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, do Senhor Presidente da República, de flexibilização do controle de armas, que "altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas".Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor12/02/2021PL 456/2021Institui auxílio emergencial complementar no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) aos trabalhadores habitantes de estados e municípios onde o Número Reprodutivo Efetivo da Covid-19 esteja acima de 1,0 e o gestor local tenha publicado Ato Administrativo com o objetivo de controlar a transmissão do vírus.Tramitando em Conjuntocoautor11/02/2021REQ 184/2021Requer a adição de coautorias ao PDL nº 16, de 2021.Tramitação Finalizadaautor11/02/2021RIC 134/2021Requer informações do Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, sobre o atendimento à População Trans no Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa, de Rio Grande (RS).—autor11/02/2021PDL 16/2021Susta os efeitos da Portaria nº 457, de 10 de fevereiro de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete do Ministra que “Institui Grupo de Trabalho para realização de Análise Ex Ante da Política Nacional de Direitos Humanos”.Aguardando Deliberação de Recursoautor10/02/2021PL 408/2021Inscreve o nome de Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Orleans e Bragança no Livro dos Heróis da Pátria.Tramitando em Conjuntorelator09/02/2021REQ 124/2021Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 29, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor09/02/2021REQ 117/2021Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 45, de 2021, ao Projeto de Lei nº 33, de 2021.Tramitação Finalizadaautor05/02/2021REQ 72/2021Requer a concessão de Voto de Louvor ao Governo da Venezuela, pela ajuda humanitária para Manaus e o Estado do Amazonas com a doação de Oxigênio para ajudar a salvar vidas no Brasil, em razão da pandemia da Covid-19.Arquivadacoautor04/02/2021PL 198/2021“Estabelece a Tarifa Social do Botijão de Gás de Cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo - GLP)”Tramitando em Conjuntocoautor03/02/2021PDL 7/2021Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Inciso I do Art. 2º do Decreto nº 10.604, de 20 de janeiro de 2021.—coautor03/02/2021PRC 4/2021Institui o Prêmio Nacional de Boas Práticas no Cuidado à Pessoa Idosa, a ser concedido anualmente, pela Câmara dos Deputados, para homenagear as pessoas físicas e jurídicas que prestarem relevantes serviços no cuidado à pessoa idosa.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/02/2021REQ 11/2021Requer a co-autoria do Projeto de Lei n° 1.267/2020.Tramitação Finalizadacoautor03/02/2021PL 69/2021Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para permitir a aquisição de medicamento ou vacina ainda sem registro na Anvisa, em caso de emergência de saúde pública, quando o produto já tiver sido aprovado para uso em órgão sanitário estrangeiro de reconhecida relevância.Tramitando em Conjuntocoautor03/02/2021REQ 1/2021Requer a instalação de Comissão Externa destinada a acompanhar as negociações e iniciativas para solucionar os conflitos gerados pelo encerramento das atividades em fábricas da Ford no Brasil, bem como buscar entendimentos e experiências internacionais que sirvam de inspiração para implantação de políticas de desenvolvimento da indústria no Brasil.Arquivadacoautor03/02/2021PL 45/2021Cria o Cadastro Nacional de Vacinação contra a Covid-19.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor03/02/2021PL 29/2021Prorroga o auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982/2020.Arquivadacoautor02/02/2021RIC 82/2021Requer informações ao Sr. Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, acerca dos estudos realizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e apresentados ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em especial sobre a desestatização das empresas públicas CBTU e TRENSURB.Arquivadacoautor01/02/2021DOC 23/2021Ofício de adesão a Bloco Parlamentar.Arquivadacoautor22/12/2020REQ 3010/2020Requer a coautoria no Projeto de Lei 1.665, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor22/12/2020REQ 3009/2020Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei n° 5651/2020.Tramitação Finalizadacoautor22/12/2020PL 5651/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade da carteira de vacinação atualizada para o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral.Aguardando Parecercoautor17/12/2020PL 5586/2020“Denomina como “Trevo Humberto Gabbi Zanatta” o trevo localizado na interseção das rodovias BR 392/RS (km 352,7), BR 287/RS (km 243,5) e BR 158/RS (km 327,0), no município de Santa Maria – RS.”Aguardando Redação Finalrelator16/12/2020PDL 557/2020Susta os efeitos do Decreto nº 10.578 , de 15 de Dezembro 2020, Dispõe sobre a dissolução societária do CEITEC-Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica.Tramitando em Conjuntocoautor16/12/2020PDL 556/2020Susta os efeitos do Decreto nº 10.578, de 15 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica”.Tramitando em Conjuntoautor11/12/2020REQ 2940/2020Requer adição de coautorias ao Requerimento nº 2936/2020.Tramitação Finalizadacoautor11/12/2020REQ 2936/2020Requer convocação do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação do GSI e da ABIN na defesa do filho do presidente, Flávio Bolsonaro.Arquivadacoautor11/12/2020RIC 1643/2020Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério da Saúde, na forma em que especifica.—coautor10/12/2020REQ 2926/2020Requer a aprovação de moção de repúdio à proposta anunciada de possível extinção, pelo Poder Executivo, de diversas portarias que dizem respeito à Política de Saúde Mental, editadas entre os anos de 1991 a 2014, conforme noticiado pela imprensa.Arquivadacoautor10/12/2020PL 5477/2020Altera a Lei n. 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a necessidade de instituição de corregedorias, de ouvidorias e de cursos de formação que contemplem educação em direitos humanos e igualdade racial como critérios para recebimento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).—coautor10/12/2020REQ 2907/2020Requer a adição de coautorias ao PL 5456 de 2020.Tramitação Finalizadacoautor09/12/2020PL 5456/2020Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para definir regime excepcional para a incidência do Imposto Territorial Rural sobre o imóvel rural objeto de desmatamento ou queimada ilegal, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor09/12/2020REQ 2895/2020Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação do Projeto de Decreto Legislativo n. 861, 2017.Arquivadaautor09/12/2020PDL 534/2020Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Resolução GECEX nº 126, de 8 de dezembro de 2020.Tramitando em Conjuntocoautor09/12/2020RIC 1619/2020Requer sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde acerca de credenciamento de Hospital Universitário para a oferta de atendimento à população Transexual.—coautor08/12/2020PRC 76/2020Acrescenta o art. 3º-A à Resolução da Câmara dos Deputados nº 3, de 27 de maio de 2011, para tornar cláusulas necessárias dos contratos de serviços objeto de execução indireta o compromisso de promoção da igualdade racial pela contratada e a reserva de pelo menos 30% (trinta por cento) dos postos de trabalho a empregados negros.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor08/12/2020PDL 527/2020Susta os efeitos da Portaria nº. 1.038, de 7 de dezembro de 2020, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro que "Altera a Portaria MEC nº 544, de 16 de junho de 2020, que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meio digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e a Portaria MEC nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020, que dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19".Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor