Projetos de Maria Laura
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25/08/1998RIC 3962/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES - NO LEILÃO DAS EMPRESAS FEDERAIS DE TELECOMUNICAÇÕES.—coautor25/08/1998RIC 3961/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES - NO LEILÃO DAS EMPRESAS FEDERAIS DE TELECOMUNICAÇÕES.—coautor07/08/1998RQC 43/1998SOLICITA SEJA CONVOCADO SENHOR MINISTRO DA SAUDE, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS AO LONGO DOS ULTIMOS QUATRO ANOS RELATIVAS A VIGILANCIA DE SAUDE.—autor06/08/1998RIC 3937/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE EMPRESTIMOS DE LIQUIDEZ CONCEDIDOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.—autor30/06/1998PL 4661/1998Regulamenta o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no âmbito da administração pública federal direta, nas autarquias e fundações públicas federais, nas empresas públicas e sociedades de economia mista pertencentes à União e nas demais entidades ou empresas direta ou indiretamente controladas pelo poder público federal, ou mantidas por auxílios ou subvenções da União, ou de entidades a ela vinculadas.—autor02/04/1998PL 4365/1998Dispõe sobre a violência familiar.—autor02/04/1998PL 4364/1998Altera o § único do art. 7º da Lei nº 9.478 de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e dá outras providências.—autor30/03/1998EMC 1/1998Sem ementa publicadaArquivadaautor10/09/1997RIC 2773/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINMISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO SOBRE EXCLUSÃO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA DO DISTRITO FEDERAL DA LISTA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES EM BENEFICIO DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO FEDERAL.—autor13/08/1997PL 3499/1997Revoga o art. 2º da Lei nº 5.553, de 06 de dezembro de 1968, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.—autor11/12/1996PEC 435/1996ADICIONA AOS ARTS 40 E 202 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESPECTIVAMENTE, OS PARAGRAFOS SETIMO E TERCEIRO.—autor11/12/1996PEC 434/1996DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor28/05/1996PL 1972/1996DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BENS TRANSFERIDOS AO BANCO DO BRASIL S/A POR INADIMPLENCIA.—autor09/11/1995RIC 1194/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE AUTORIZAÇÃO, PELA FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE (FAE), DE CONFECÇÃO DA CARTILHA 'A VIDA DE ZUMBI DOS PALMARES'.—autor10/10/1995REC 43/1995RECORRE AO PLENARIO, NA FORMA DO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO C/C ARTIGO 144, DO REGIMENTO INTERNO, CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 160/95, DO DEP SARNEY FILHO, QUE 'SUSTA OS DECRETOS 1498 E 1499, AMBOS DE 24 DE MAIO DE 1995, QUE REAVALIAM AS ANISTIAS CONCEDIDAS PELA LEI 8878, DE 11 DE MAIO DE 1994'.Arquivadaautor03/10/1995PEC 218/1995Altera a redação do inciso XIV do artigo 21 da Constituição Federal.Arquivadaautor02/08/1995RIC 767/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS QUE CONCEDERAM APOSENTADORIA A SERVIDORES DA EXTINTA FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA E SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PARA CORREÇÃO DE FALHAS DECORRENTES DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.—autor02/08/1995RIC 766/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO JUNTO AO HOSPITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DA ANTIGA FUNDAÇÃO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA - FCBIA.—autor11/04/1995RIC 279/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A POLITICA ADOTADA PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL QUANTO AO REAJUSTE DE PRESTAÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO NO CASO DE MUTUARIOS SERVIDORES PUBLICOS.—autor06/04/1995RIC 240/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE A COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS NA AREA DE ASSISTENCIA SOCIAL, MAIS ESPECIFICAMENTE COM RELAÇÃO AS AÇÕES ATE ENTÃO PRESTADAS PELAS EXTINTAS FUNDAÇÕES LBA E CBIA.—autor23/03/1995RIC 158/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS SOBRE OS CRITERIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DA CASA PARA INCORPORAR AS VANTAGENS DOS QUINTOS, NO CASO DOS SERVIDORES QUE AQUI SE ENCONTRAM CEDIDOS POR OUTROS ORGÃOS.—autor15/03/1995RIC 109/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO SOBRE CONTRATAÇÃO DO NORTE-AMERICANO DAVID OSBORNE NAQUELA PASTA.—autor09/03/1995PL 132/1995DISPÕE SOBRE OS CRIMES DE VIOLENCIA FAMILIAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/03/1995PL 131/1995DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DA CONCUBINA, NO CASO DE ACIDENTE DO TRABALHO DO COMPANHEIRO.Arquivadaautor08/02/1994PDC 393/1994SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO DE 21 DE JANEIRO DE 1994, QUE 'DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO PROVISORIO, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, DA SEDE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER'.Arquivadaautor08/12/1993INC 412/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO O REAPROVEITAMENTO, NA REFORMA ADMINISTRATIVA, DE SERVIDORES DE ORGÃOS EXTINTOS.—autor08/12/1993INC 411/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REDISTRIBUIÇÃO, NA REFORMA ADMINISTRATIVA, DOS EX-FISCAIS DE TRIBUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL.—autor25/11/1993RIC 2788/1993SOLICITA INFORMAÇÕES A CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, POR INTERMEDIO DA RADIOBRAS, SOBRE CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.—autor09/09/1993RIC 2593/1993SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, SOBRE QUANTITATIVO DE SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E SUAS REMUNERAÇÕES.—autor09/09/1993RIC 2592/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, SOBRE QUANTITATIVO DE SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E SUAS REMUNERAÇÕES.—autor09/07/1993RIC 2466/1993SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE RELAÇÃO DOS VEICULOS AUTOMOTORES ADQUIRIDOS NOS ANOS DE 1991, 1992 E 1993.—autor09/07/1993RIC 2465/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE RELAÇÃO DOS VEICULOS AUTOMOTORES ADQUIRIDOS NOS ANOS DE 1991, 1992 E 1993.—autor09/07/1993RIC 2464/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL SOBRE RELAÇÃO DOS VEICULOS AUTOMOTORES ADQUIRIDOS NOS ANOS DE 1991, 1992 E 1993.—autor30/05/1993RIC 2281/1993SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL SOBRE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS AOS ORGÃOS DO GOVERNO FEDERAL.—autor30/05/1993RIC 2278/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR CIVIL FEDERAL, OBJETO DO PROJETO DE LEI 3717, DE 1993.—autor30/05/1993RIC 2277/1993SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL SOBRE O CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR CIVIL FEDERAL, OBJETO DO PROJETO DE LEI 3717 DE 1993.—autor17/05/1993PL 3697/1993DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO VALOR DA PENSÃO DE SERVIDOR PUBLICO FEDERAL CIVIL, CUJO OBITO TENHA OCORRIDO ANTERIORMENTE A VIGENCIA DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.Arquivadaautor06/04/1993RIC 2113/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO DE AUDITOR-FISCAL DO TESOURO NACIONAL.—autor18/03/1993PDC 234/1993SUSTA, COM BASE NO ARTIGO 49 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE TEM POR OBJETIVO A ALIENAÇÃO DAS AÇÕES REPRESENTATIVAS DA PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL DE VOLTA REDONDA - CSN.Arquivadaautor04/12/1992RIC 1886/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O PASEP.—autor27/10/1992PDC 207/1992DETERMINA A SUSTAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE MENCIONA.Arquivadaautor22/10/1992PL 3218/1992DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS OCUPANTES DO CARGO EM COMISSÃO QUE NÃO SEJAM TITULARES DE CARGO EFETIVO, ALTERANDO DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 8.212 E 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.Arquivadaautor06/10/1992RIC 1826/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO CONCERNENTES A ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, NO EXERCICIO DE 1991.—autor11/09/1992PL 3180/1992DISCIPLINA A PUBLICAÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/07/1992RIC 1692/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA SOBRE SERVIDORES DO ORGÃO INVESTIDOS EM FUNÇÕES GRATIFICADAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS DURANTE O ANO DE 1992.—autor15/07/1992RIC 1691/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE CONTRATAÇÃO PELO ORGÃO, SEM CONCURSO PUBLICO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EMBAIXADAS E MISSÕES NO EXTERIOR.—autor09/06/1992RIC 1618/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE O VALOR DOS PROVENTOS E ENCARGOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNIÃO, NO PERIODO QUE MENCIONA.—autor01/06/1992PL 2879/1992Dispõe sobre o saque do FGTS.Arquivadarelator07/04/1992RIC 1385/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO SOBRE MONTANTE ARRECADADO E TRATAMENTO CONFERIDO A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS DESCONTADA DURANTE O EXERCICIO DE 1991.—autor17/02/1992PDC 211/1992SUSTA ATO NORMATIVO DO PODER EXECUTIVO OBJETIVANDO A ALIENAÇÃO DAS AÇÕES REPRESENTATIVAS DA PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL ULTRAFERTIL S/A - INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES.Arquivadaautor